| 21h59 | Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga edital para audiência acadêmica |
| 21h28 | Difícil calibragem no enfrentamento ao devedor contumaz |
| 21h05 | TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia |
| 20h41 | Produtores de petróleo contestam decisões sobre tributação de exportações |
| 20h24 | Resolução Conama nº 513 reposiciona licenciamento ambiental como instrumento vivo de política pública |
| 19h57 | Fundação Cesgranrio fragiliza contratações no serviço público |
| 19h38 | Direito ao crédito de IBS e CBS no contexto da reforma tributária |
| 19h16 | Laudo médico da Receita é suficiente para isenção em compra de veículo |
| 19h00 | Livro sobre 15 anos do ministro Raul Araújo no STJ será lançado nesta 3ª (19/5) |
| 18h56 | STJ limita impacto da emenda à inicial para fins de submissão a modulação |
| 18h24 | PT vai ao STF contra restrição a recurso de assistente simples na Justiça Eleitoral |
| 18h01 | É direito inafastável do presidente decidir pela conveniência da ressubmissão de Messias |
| 17h45 | Comprador tem direito a trocar veículo que repete defeito em 30 dias |
| 17h17 | Guardas municipais não podem ser chamadas de ‘Polícia Municipal’ |
| 16h52 | STF confirma prazo de cinco anos para ações sobre separação familiar por hanseníase |
| 16h33 | Brasil tem condições de liderar nova ordem global, afirma Barroso |
| 16h16 | Estresse térmico no futebol: precedente do TST e novos alertas climáticos na Copa de 2026 |
| 15h54 | Juiz manda Chapecoense indenizar família de morto em desastre aéreo de 2016 |
| 15h21 | Regulamento da CBS e do IBS: ônus do provisório e desamparo do contribuinte |
| 14h44 | Preso com diploma superior pode reduzir pena com aprovação no Enem |
| 14h13 | Lei de Igualdade Salarial traz segurança jurídica e transparência, afirmam especialistas |
| 13h47 | Autofalência da empresa não impede desconsideração da personalidade jurídica |
| 13h20 | Juiz não intervém porque quer gerir ou administrar, mas porque a governança falhou |
| 13h05 | Validade da prova digital depende do método de extração, aponta ministro do STJ |
| 12h40 | TSE autoriza MP a assumir recurso interposto por diretório partidário desativado |
| 12h19 | Tokenização e o registro de imóveis: Provimento nº 54/25 da CGJ/SP |
| 11h55 | Dívida de contrato administrativo não se submete a regime de precatórios |
| 11h34 | TJ-MG manda estado cumprir padrão legal na elaboração de exames de corpo de delito |
| 11h21 | Prazo para ações de verbas não pagas pela administração pública |
| 11h05 | Não cabe ação rescisória contra decisão que remove inventariante |
| 10h39 | Acesso tardio a documento sigiloso autoriza defesa a reabrir instrução |
| 10h11 | STJ recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre por peculato e fraude à licitação |
| 9h43 | Governo dos EUA não descarta prender torcedores durante a Copa do Mundo |
| 9h24 | Imposto de Renda Mínimo: imposto sobre renda presumida é tributo novo? |
| 8h54 | Tese do STJ sobre IDPJ protege responsabilidade limitada do empresário |
| 8h23 | Liminar suspende cobrança de dívida de R$ 21 milhões de produtor rural |
| 8h00 | Espetacularização política e limites constitucionais da fiscalização parlamentar individual |
| 8h00 | O julgamento do consenso |
| 7h52 | Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos |
| 7h31 | Falta de segurança e higiene em viagem de ônibus gera dano moral |
| 7h02 | Fé sob monitoramento estatal |
| 6h32 | Aposentados pelo RGPS antes da EC 103 e lei posterior sobre vacância |
| 6h03 | Erro de Descartes: perspectiva da neurociência sobre obras criadas por IA |
