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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Erick Sugimoto 1 votos Como escolher entre valor histórico e valor de mercado no inventário sem transferir um passivo de IR oculto para os herdeiros? Declarar o imóvel pelo valor histórico no inventário parece a opção mais segura. Para o herdeiro que vai vender, é exatamente o oposto . A crença de que declarar pelo valor histórico no inve... Leia Mais » Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental 1 votos É ilegal o termo de embargo ambiental que antecipa a sanção O embargo ambiental cautelar ou acautelatório , assim como a prisão preventiva com a qual se propõe uma reflexão, tem natureza distinta da decisão proferida em julgamento, e somente pode ser aplicado... Leia Mais » Isadora Motta Guarnieri 1 votos Crimes contra a ordem tributária e o princípio da insignificância no direito penal RESUMO O presente artigo analisa a atuação do Direito Penal no âmbito dos crimes contra a ordem tributária no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na Lei nº 8.137/1990 e na aplicação do... Leia Mais » Marcelo Barça Alves de Miranda 1 votos Quando a pensão é um percentual do salário, o que deve ser incluído? Quando a pensão é um percentual do salário, o que deve ser incluído? Por Marcelo Barça A fixação de pensão alimentícia é um dos temas mais recorrentes no Direito de Família e, ao mesmo tempo, um dos... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Pessoa Jurídica pode adquirir Imóveis por Usucapião? Entenda os requisitos, modalidades e o caminho para a regularização. A irregularidade imobiliária é um problema crônico no Brasil que afeta não apenas pessoas físicas, mas também um vasto número de Pessoas Jurídicas (Empresas, Fábricas, Centros Comerciais, Igrejas... Leia Mais » IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito 1 votos As responsabilidades em casos de erro em tratamento radioterápico O Direito Brasileiro sempre foi filiado à escola da Civil Law, de origem romano-germânica, pela qual a lei é fonte primária do sistema jurídico. Assim ainda o é, apesar de todo o movimento de... Leia Mais » Alan Rodrigues Pereira 1 votos Aspectos jurídicos da alienação parental Aspectos jurídicos da alienação parental: uma análise do perfil do alienador e as sequelas geradas [1] Alan Rodrigues Pereira [2] Kelly Kercy Nogueira da Silva [3] RESUMO A presente análise expõe o... Leia Mais »