Notícias da Câmara dos Deputados

 

Notícias

quinta-feira, 08 de janeiro de 2026

SAÚDE

• Comissão aprova proibição do uso de mercúrio em tratamentos dentários de grupos de risco
• Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica

AGROPECUÁRIA

• Lei reconhece Mirim Doce, em Santa Catarina, como Capital Nacional do Melhor Arroz

CONSUMIDOR

• Comissão aprova prazo máximo de dez dias antes da viagem para agência de turismo emitir bilhete aéreo

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Projeto prevê prisão de prefeito que omite informações no site da transparência
• Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado
• Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros

TRANSPORTES

• Comissão aprova mudança na fiscalização de peso de caminhões de até 74 toneladas
• Comissão aprova vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos

EDUCAÇÃO

• Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério

TRABALHO

• Comissão aprova retorno de assistência sindical obrigatória em rescisões

SEGURANÇA

• Lei amplia porte de arma para policiais legislativos de assembleias estaduais
• Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
• Comissão aprova definição de insurgência criminal com pena de até 40 anos de prisão

quarta-feira, 07 de janeiro de 2026

ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
• Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento

SAÚDE

• Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS
• Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais

COMUNICAÇÃO

• Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal
• Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

ECONOMIA

• Nova lei cria incentivo à indústria química

SEGURANÇA

• Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios
• Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
• Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
• Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias

DIREITO E JUSTIÇA

• Lei altera composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso