Terça-feira, 13 de janeiro de 2026O TCU espera que o Banco Central retire, nos próximos dias, os embargos de declaração sobre a necessidade de inspeção na autoridade monetária envolvendo o Banco Master; na capital, Lula deve definir até o fim da semana o nome do novo ministro da Justiça e Segurança Pública; nos EUA, Donald Trump informou que vai aplicar tarifas de 25% sobre países que realizarem comércio com o Irã; em São Paulo, a Aneel pretende retomar, em fevereiro, a análise do processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel no estado; de volta à capital, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso pedindo que a ação penal que o condenou seja anulada pelo plenário do STF. |
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Caso Master O TCU espera que o Banco Central retire, nos próximos dias, os embargos de declaração sobre a necessidade de inspeção na autoridade monetária envolvendo o Banco Master. O gesto, se concretizado, impede que o caso seja levado ao plenário do órgão no dia 21 de janeiro e, sobretudo, blinda o relator, ministro Jhonatan de Jesus, do risco de uma derrota imposta por seus pares no colegiado. Segundo apurou a CNN Brasil, o BC está disposto a retirar os embargos com a justificativa de que os pontos questionados nos embargos de declaração foram esclarecidos na reunião desta segunda-feira. O movimento é, na prática, uma solução jurídica que ajuda a aliviar a pressão sobre o TCU, cuja competência e atuação foram alvo de críticas no mercado financeiro, e, principalmente, evita expor o relator a uma derrota no plenário. |
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Ministério da Justiça
O presidente Lula (PT) deve definir até o fim da semana o nome do novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Enquanto isso, permanece interinamente à frente da pasta Manoel Carlos de Almeida, número 2 de Ricardo Lewandowski. Enquanto não foi anunciado um titular, não deve haver mudanças entre o secretariado do ministério. Decisões importantes também não devem ser tomadas. Apesar do Congresso estar em recesso, as articulações em torno da PEC da Segurança Pública devem permanecer paradas. A saída de Lewandowski fez crescer a avaliação no Planalto que o governo pode ter perdido o controle sobre a proposta no Congresso e, diante do risco de ver o texto desfigurado, passou a cogitar não a levar adiante. |
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Enel SP
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende retomar, em fevereiro, a análise do processo de fiscalização que pode levar à caducidade do contrato da Enel em São Paulo. No começo de novembro, o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo responsável por investigar as falhas no restabelecimento de energia na região metropolitana, após as tempestades que atingiram a área de concessão em novembro de 2023 e em outubro de 2024. CNN Brasil apurou que Gentil planeja devolver o processo logo após a entrega de novos relatórios da SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica) à diretoria colegiada da Aneel. |
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Bolsonaro preso A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou ontem um novo recurso ao STF pedindo que a ação penal que condenou o ex-presidente, já encerrada, seja anulada pelo plenário da Corte. Esta é mais uma tentativa dos advogados de Bolsonaro de levar o recurso para o plenário do STF. Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido similar e afirmou que o tipo de recurso não se aplicava ao caso do ex-presidente. A ação penal na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão transitou em julgado em 25 de novembro. Isso significa que todos os recursos disponíveis já haviam sido apresentados, julgado e o caso estava encerrado. A partir desta data, Bolsonaro começou a cumprir a pena. |
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