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Notícias ConJur - 10/01/2026

	EXPLORAÇÃO ABUSIVA Produção antecipada de provas não deve ser usada para pesca probatória, decide STJ Para a 3ª Turma da corte, requisição de provas sem conexão clara com o controvérsia pode resultar em exploração abusiva da ação judicial

DEVER DE CASA Acordo entre Mercosul e UE vai exigir salto produtivo e regulatório do Brasil

EXPECTATIVAS FRUSTRADAS Mais de mil empresas já processam governo Trump em busca de restituição de tarifas

O DIREITO MAIS IMPORTANTE Se há risco de morte, transfusão de sangue não fere liberdade religiosa

SONHANDO ACORDADA TJ-BA nega pedido de anulação de júri baseado em suposto cochilo de jurada

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HUMILHAÇÃO E SOFRIMENTO TRT-4 mantém condenação de supermercado por omissão em caso de homofobia	TORNEIRA FECHADA Proprietário não responde por conta de água anterior à compra do imóvel

REFLEXÕES TRABALHISTAS Poder público na defesa do meio ambiente do trabalho PARADOXO DA CORTE O código de conduta da magistratura brasileira

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7h43	Proprietário não responde por conta de água anterior à compra do imóvel
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6h30	Geopolítica do compliance digital: datacenters, soberania de dados e o risco regulatório nos mercados de informação

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