Ano 23 - Brasil, 08 de janeiro de 2026 - Nº 5
"Há neste mundo infâmias que se custa a compreender."
Legado no Congresso
Três anos após os atos antidemocráticos que marcaram 8 de janeiro de 2023, o Congresso ainda debate propostas que vão da anistia à consolidação de medidas de defesa do Estado Democrático de Direito. Enfim, o episódio segue influenciando a agenda legislativa e o debate institucional. (Clique aqui)
Três Poderes
Executivo, Congresso e STF ainda divergem sobre punição e perdão aos envolvidos no Dia da Infâmia. Em debate, projetos de anistia, revisão de penas e criação de novos crimes contra o Estado Democrático de Direito mantêm o episódio no centro da pauta. (Clique aqui)
PL da Dosimetria
Apesar das chances de veto integral por Lula (podendo, inclusive, ser hoje), o PL da Dosimetria ainda pode entrar em vigor. É que, caso haja o veto (que parece haverá), a proposta retorna ao Congresso, que pode derrubar a decisão em sessão conjunta. (Clique aqui)
Sentença em curso
Enquanto não há consenso sobre a redução de penas, 29 condenados pelo STF em razão da tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, cumprem sentença espalhados pelo Brasil. Saiba onde os principais réus estão. (Clique aqui)
Veredito final
O STF concluiu, ao longo de 2025, o julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado. Marco inédito na responsabilização criminal de um ex-chefe do Executivo por crimes contra o Estado Democrático de Direito, relembre como aconteceu o julgamento. (Clique aqui)
Suíte presidencial?
O vereador Carlos Bolsonaro afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido em condições "totalmente insalubres" na PF em Brasília, citando umidade, ruídos constantes e demora em atendimento médico. (Clique aqui)
Liberado
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a saída de Jair Bolsonaro da custódia para a realização de exames médicos após queda na cela. (Clique aqui)
Críticas pós-queda
Dramática, Michelle Bolsonaro afirmou que a saúde de Jair Bolsonaro estaria sendo negligenciada durante a custódia na PF e atribuiu eventual agravamento do quadro a decisões do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet. (Clique aqui)
CFM em cena
Alexandre de Moraes anulou sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina sobre o atendimento médico prestado ao ex-presidente Bolsonaro. (Clique aqui)
Homenagem
No "aniversário" de cinco anos da invasão ao Capitólio, a Casa Branca lançou um site com nota oficial que justifica o perdão presidencial aos envolvidos nos atos. A página ainda culpa a ex-deputada Nancy Pelosi pela tragédia e simboliza o revisionismo histórico adotado pelo governo. (Clique aqui)
Cada uma...
Trump atacou manifestantes pró-Venezuela dizendo que são os "mais feios" que já viu na vida. Também acusou os manifestantes de estarem sendo pagos e de não saberem o que estão falando. (Clique aqui)
Saldo parcial
Cinco dias após a intervenção militar dos EUA, o governo venezuelano ainda não divulgou um balanço completo dos danos. Autoridades apontam ao menos 58 mortos, incluindo 32 militares cubanos, 24 integrantes da Força Armada Nacional Bolivariana e duas civis. (Clique aqui)
Acordo no radar
Alckmin afirmou que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia está "bem encaminhado", e destacou o peso estratégico do tratado em um cenário global marcado por conflitos. (Clique aqui)
Não ao padrão
Lula vetou integralmente o projeto que unificava, em nível nacional, a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. (Clique aqui)
Nada muda
PGR opinou no STF contra mudança na Lei da Ficha Limpa, argumentando que o novo prazo máximo de 12 anos para inelegibilidade fragiliza o combate à corrupção. (Clique aqui)
Desconto automático não
Lula sancionou lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS, mesmo com autorização prévia. A norma prevê busca ativa de vítimas, ressarcimento obrigatório e regras mais rígidas para consignados, como biometria e veto à contratação por telefone. A medida mira fraudes investigadas pela PF, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. (Clique aqui)
Direito na praia
Erika Hilton cobrou do Ministério da Justiça um reforço na fiscalização do comércio em praias, após denúncias de cobranças abusivas. Em ofício à Senacon, ela defende o fim da consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis. (Clique aqui)
Ampliação de carreira
Lula sancionou a lei que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. Com isso, docentes que lecionam para crianças até cinco anos terão direito ao piso salarial e ao plano de carreira da categoria. (Clique aqui)
- Questão de Ordem
Cegueira moral
Para a deputada Rosana Valle, o discurso do governo brasileiro sobre soberania revela uma escolha política: proteger abstrações ideológicas enquanto fecha os olhos para o sofrimento concreto da população da Venezuela. (Clique aqui)
Limites da força
Promotora Celeste Leite afirma que a ação militar dos EUA contra a Venezuela, sob pretexto de combater o narcotráfico, viola regras do Direito Internacional e o princípio da soberania dos Estados. (Clique aqui)
Sete pragas paulistas
Em coluna, ex-ministro José Dirceu acusa o governo Tarcísio de priorizar privatizações, marketing e benefícios ao grande empresariado enquanto falha em áreas centrais como água, saúde, educação e segurança. (Clique aqui)
Orçamento capturado - I
Deputado Paulo Guedes alerta que o avanço do Congresso sobre o Orçamento esvazia a capacidade de planejamento do Executivo e empurra o país para a ingovernabilidade. (Clique aqui)
Orçamento capturado - II
Doutor em Direito Financeiro, Renato Ramalho alerta que a exigência de executar 65% das emendas no primeiro semestre esvazia o planejamento fiscal e pode forçar cortes em saúde, infraestrutura e políticas públicas ao longo do ano. (Clique aqui)
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