23 janeiro, 2026

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Notícias ConJur - 22/01/2026
EM BUSCA DO DEVEDOR
Prescrição por demora em citação afasta condenação ao pagamento de honorários
STJ enfatiza que Lei 14.195/2021 impede que sejam pagos honorários sucumbenciais se houver prescrição ao longo da ação


PACTO DE SANGUE
TRF-2 manda União implementar alternativas à transfusão de sangue em todo o país
MENTIRA DESLAVADA
E-mail difamatório contra ex-empregada gera condenação de empresa


LEÃO FAMINTO
60% das teses tributárias de repercussão geral do STF desde 2007 são pró-Fisco
PRIVILÉGIO PARA POUCOS
Ocupação de área de proteção é restrita à população tradicional, decide TJ-SP


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INSTRUÇÃO TÉCNICA
Atuação como treinador de futevôlei não exige registro no Cref, decide TRF-1
EDITAL NÃO É LEI
Concessionária de energia não pode exigir teste de aptidão física em concurso


SENSO INCOMUM
O perigo da terceirização para a inteligência artificial
ESCRITOS DE MULHER
Benefício do Loas para casos de violência doméstica


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