21 janeiro, 2026

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Notícias ConJur - 20/01/2026
INTEGRAÇÃO FRUTÍFERA
Acordo entre Mercosul e UE deve elevar os pedidos de patentes no Brasil
Especialistas em propriedade intelectual acreditam que o acordo, assinado no sábado, pode fortalecer sistema de patentes do país

TESTA DE FERRO
Responsabilização de sócios depende de exercício efetivo de administração
ESQUECERAM DE MIM
Decretação de confissão ficta exige intimação pessoal da parte, decide TRT-15

GARANTIA FUNDAMENTAL
Juiz deve analisar legalidade da prova antes da instrução processual
LEVA E TRAZ
Quantidade de droga transportada por 'mula' não prova vínculo com facção

Carlos Costa/Câmara Municipal de Curitiba Freepik 
LIBERDADE EM 2 RODAS
STF suspende regras de SP que criavam barreiras para?transporte por moto via aplicativo
DUPLA FUNÇÃO
Pai de bebê cuja mãe morreu após o parto tem direito a salário-maternidade

FÁBRICA DE LEIS
É preciso ter mais que razão em disputa regulatória
TERRITÓRIO ADUANEIRO
A epopeia da conformidade aduaneira

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