04 março, 2025

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PARLATÓRIO DA PRISÃO
Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso
Magistrado responsável pela execução tem competência para ordenar monitoramento de ofício ou a pedido do MP, diz a 5ª Turma do STJ


INFUNDADAS SUSPEITAS
'Meio que titubear' e parecer querer fugir ao ver viatura não autorizam abordagem
CHOVENDO NO MOLHADO
STF reforça que Ministério Público pode promover suas próprias investigações


DISPOSITIVO ESSENCIAL
Supremo valida obrigatoriedade do emissor de cupom fiscal no comércio
TERRITÓRIO DEMARCADO
Sentença coletiva pode ser executada na área do tribunal de apelação, diz STJ


Freepik Ari Ferreira/Red Bull Bragantino 
MOBILIDADE REDUZIDA
Condomínio deve assegurar vaga em garagem a gestante, decide juiz
BOLA DENTRO
TJ-SP valida lei que autoriza cessão onerosa de estádio municipal a clube


JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Exportação de jogadores e preços de transferência
DIREITOS FUNDAMENTAIS
O Supremo Tribunal Federal e a proteção dos dados pessoais


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