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Notícias ConJur - 02/01/2026

	VEM AÍ... Provas digitais e HC enfraquecido devem pautar debate no Direito Penal em 2026 Para especialistas, Judiciário precisa estabelecer balizas claras sobre o uso de material coletado em meio eletrônico no processo criminal

À ESPERA DO CONGRESSO STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados

GANHO DE EFICIÊNCIA Supremo considera constitucional Central de Cumprimento de Sentenças do TJ-MG

QUERELA TUCANA PSDB de São Paulo não responde por dívida de diretório municipal, decide STJ

REFORÇO NA SEGURANÇA CNJ torna obrigatório protocolo de proteção a mulheres do Poder Judiciário

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POR ÁGUA ABAIXO Sem provar que comprou máquina de lavar usada, consumidora tem indenização negada	CORRIDA INICIADA TJ-GO abre inscrições para concurso com 51 vagas de juiz substituto

CRIMINAL PLAYER Filmagem da ação policial mitiga viés retrospectivo LICITAÇÕES E CONTRATOS Panorama dos ajustes e concertos nas licitações

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