22 janeiro, 2026

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Notícias ConJur - 21/01/2026
LACUNA PERMANENTE
Nova lei da reforma alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa
Especialistas entendem que leis estaduais que estabelecem um percentual fixo perderam eficácia com a sanção da LC 227/2026


O NÃO EU JÁ TENHO
Se não há lesão à ordem, liminar para permanência em concurso é válida, diz STJ
RISCO DA ATIVIDADE
Rede social responde por invasão de perfil de influenciadora, decide TJ-MG


COMBINADO NÃO SAI CARO
Empresa é condenada por entregar produtos inferiores aos anunciados em promoção
PROTEÇÃO ASSEGURADA
Falta de lei não impede redução de jornada de servidor com filha autista


Freepik Freepik 
TREINO COLETIVO
Condomínio é condenado por perturbação do sossego causada por academia
CORPO EM DESGASTE
Motorista de ônibus tem direito a aposentadoria especial por exposição à vibração


ESCRITOS DE MULHER
Benefício do Loas para casos de violência doméstica
FÁBRICA DE LEIS
É preciso ter mais que razão em disputa regulatória


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