| Notícias ConJur - 17/01/2026 |
| DELITO LEVE Em crime sem grave ameaça, é cabível a revogação da prisão preventiva | VAPOR BARATO Violação de marca famosa gera dano moral presumido, decide TJ-SP |
| FORA DE HORA Credor perde direito de cobrar dívida depois do fim do prazo de prescrição | LONGE DE CASA Presidente do STJ nega a acusado acesso a procedimento de extradição |
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