| 21h45 | STJ nega prisão domiciliar para mulher que tem filha e neto menores de idade |
| 21h13 | Reforma tributária e proteção da confiança: o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais de ICMS |
| 20h58 | Entidade pede anulação de absolvições em casos de discriminação racial |
| 20h38 | Toffoli decide que material apreendido em investigação do Master vai para PGR |
| 20h14 | Utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa não configura benefício fiscal e tampouco renúncia de receita |
| 19h53 | Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas |
| 19h16 | Quando a colaboração premiada se justifica |
| 18h52 | Transferência e mudança de jornada de gestante autorizam rescisão indireta |
| 18h32 | Uber deve indenizar passageiro por fone de ouvido não devolvido por motorista parceiro |
| 18h09 | Lei Complementar 225/2026: aspectos controvertidos dos créditos em situação irregular |
| 17h47 | Vencimento antecipado da dívida não altera início de prazo prescricional |
| 17h11 | Autonomia privada na renúncia de herança e sua ineficácia perante credores em fraude à execução |
| 16h56 | Lentidão de vara federal impede que viúva de Herzog receba indenização |
| 16h19 | O mecanismo administrativo de PTA e a necessidade de ação do Parlamento brasileiro |
| 15h51 | TJ-SP suspende envio de ação sobre uso indevido de marca para a Justiça Federal |
| 15h14 | Mercados preditivos não são apostas… mas são derivativos? |
| 15h07 | Toffoli determina que material apreendido em investigação do Master fique no STF |
| 14h57 | Google responde por invasão de e-mail de consumidora, diz TJ-DF |
| 14h22 | STJ anula condenação de réu que pediu para ser interrogado e não foi |
| 13h52 | Juíza confirma justa causa de técnica de enfermagem que filmou paciente em UTI |
| 13h16 | Habeas Corpus por excesso de prazo: os parâmetros de entendimento das Turmas do STJ |
| 12h47 | Juiz anula mudanças em edital da UnB por falta de isonomia |
| 12h19 | Crédito de representante comercial tem natureza trabalhista na RJ |
| 11h45 | Uso do ICE e ação na Venezuela reforçam fascismo de Trump, diz historiador |
| 11h18 | Levando a pauta de gênero a sério no Carf |
| 10h31 | Prefeitura deve custear tratamento com canabidiol a aposentado |
| 9h49 | Lula sanciona com vetos último projeto sobre a reforma tributária |
| 9h17 | Reforma tributária: inadequação dos fundos de investimento à regra-matriz de incidência do IBS e da CBS |
| 8h54 | Nova decisão de pronúncia não reabre prazo para recurso prescrito, diz STJ |
| 8h23 | TJ-DF condena estelionatário que vendia os automóveis que alugava |
| 8h00 | Agora temos um Código de Defesa do Contribuinte: estamos mais protegidos? |
| 7h52 | Juíza condena clínica a indenizar paciente por falhas em tratamento odontológico |
| 7h32 | Trabalhador com clientes próprios não tem vínculo empregatício, decide TRT-2 |
| 7h17 | Mais rigor penal e proteção efetiva a quem mais precisa |
| 6h30 | O que outros países revelam sobre a regulação do trabalho por aplicativos |
| 6h01 | Responsabilização direta do advogado que atua sem procuração válida: análise crítica do REsp 2.197.464/SP |