14 janeiro, 2026

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Notícias ConJur - 13/01/2026
FUNÇÃO PARTICULAR
STJ afasta a equiparação da Caixa à Fazenda Pública em fixação de honorários
De acordo com a 3ª Turma do tribunal, ao atuar em contrato de Direito Privado, instituição se submete ao regime jurídico privado


NOVO VELHO NOME
Wellington Lima e Silva é escolhido por Lula para Ministério da Justiça
PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ
Desembargador suspende taxa do Ibama com base em novo Código do Contribuinte


GARANTIA LÍQUIDA
Conceito de prova documentada abrange íntegra de arquivos digitais, decide TJ-RS
O CUSTO DO NEGÓCIO
Plano de saúde não pode se negar a custear uso off label de medicamento


Freepik Freepik 
SUSPEITA DE ABUSO
Cade abre inquérito para investigar uso exclusivo de IA da Meta no WhatsApp
SEM FATO GERADOR
Não cabe cobrança de IPTU em área de preservação permanente, decide TJ-SC


TERRITÓRIO ADUANEIRO
Reflexão sobre 2025 e os desejos aduaneiros para 2026
CRÍTICA PENAL
Fraude bancária e Direito Penal: follow the market


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