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Licenciamento Ambiental: projeto tem semana decisiva no Senado O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental ( PL 2.159/2021 ) tem semana decisiva no Senado. Com pauta única, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) reúne-se nesta terça-feira (20), às 9h, para deliberar a matéria. Já na Comissão de Agricultura (CRA), que também analisa relatório semelhante, o debate ocorre nesta terça, às 14h, enquanto a votação deve ocorrer na quarta (21), às 13h40. A matéria já está inclusive pautada para o Plenário de quarta, quando os senadores reúnem-se a partir das 14h.

Senado pode votar proposta que amplia proteção ao idoso na Constituição O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (20) uma proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal ( PEC 81/2015 ). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem seis itens a pauta. Plenário vota estímulo à contratação de microempresas em licitações na quarta O Plenário do Senado pode votar, na quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que busca estimular a contratação de micros e pequenas empresas em processos de licitação pública. CCJ vota proposta que acaba com a reeleição na quarta-feira A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos ( PEC 12/2022 ). Com seis itens na pauta, a reunião está marcada para 9h. CCJ retoma regulamentação da reforma tributária A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20), a partir das 15h, a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP)  108/2024 , que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também das regras sobre o processo administrativo tributário do imposto. Proposta que limita dívida de municípios com a União será votada na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar nesta terça-feira (20), a partir das 10h,  o projeto de lei complementar que limita o comprometimento anual da receita municipal em dívidas com a União. O  PLP 224/2019  altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000 ,  para determinar que o comprometimento anual dos municípios com dívidas não poderá exceder 30% da receita anual (incluindo a receita proveniente de transferências constitucionais). CI analisa projeto sobre intervenção no preço de combustíveis A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa, na terça-feira (20), projeto que autoriza o Executivo a intervir sobre o preço dos combustíveis em casos de insuficiência no mercado interno ( PL 1.704/2022 ). A análise deve ocorrer após a audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho , que se inicia às 9h. CAS: Projeto dá a funcionário licença para acompanhar cônjuge com câncer de mama A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (21) a partir das 9h. Na pauta do colegiado estão 12 itens. Um deles é o  PL 5.078/2023 , projeto de lei que permite ao  empregado se ausentar do trabalho para acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento de câncer de mama. CCT debate regulamentação de data centers de inteligência artificial A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza nesta quarta-feira (21), às 10h, uma audiência pública para instruir projeto que trata da regulamentação de centros de processamento de dados (CPDs) ou data centers voltados a aplicações de inteligência artificial. A iniciativa da audiência é do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por meio do requerimento ( REQ 12/2025 - CCT ). CRA vai debater Programa Nacional de Reforma Agrária A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai promover uma audiência pública na quarta-feira (21), às 14h15, para debater o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O objetivo é fazer um diagnóstico do programa e sugerir melhorias. CSP analisa ampliação de prerrogativa de policiais na defesa de idosos Em reunião nesta terça-feira (20), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve apreciar o projeto de lei que amplia as prerrogativas das autoridades policiais para proteger pessoas idosas em situação de risco atual ou iminente. Aumento de denúncias de abusos contra crianças preocupa a CDH A preocupação com o aumento das denúncias de abusos contra crianças e adolescentes no país motivou uma série de debates na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a pedido da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Nesta segunda-feira (19), a audiência pública teve foco nas boas práticas de prevenção da violência, enfrentamento desses crimes e acolhimento das vítimas. CDH avalia inclusão de mulher indígena em plano contra a violência doméstica Em reunião na quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode analisar o projeto de lei que inclui as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas de enfrentamento à violência doméstica. Senadores cobram expansão da Defensoria Pública em homenagem O Plenário do Senado realizou nesta segunda-feira (19) uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A cerimônia foi conduzida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor do requerimento da homenagem ( RQS 25/2025 ), e reuniu autoridades da instituição em um tributo à atuação de defensoras e defensores públicos em prol do acesso à justiça para a população vulnerável. Empresários e sociedade civil pedem revisão de concessão da BR-364 em RO A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) esteve na cidade de Ji-Paraná, nesta segunda-feira (19), para discutir o contrato de concessão da BR-364, no trecho que liga as cidades de Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. Durante a audiência pública, que aconteceu na Câmara Municipal da cidade, lideranças políticas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo apontaram pontos no contrato de concessão que, segundo eles, podem causar impacto negativo ao agronegócio e à população local nos próximos 30 anos. Senado vai homenagear os 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa O Senado vai realizar uma sessão especial na quinta-feira (22), às 10h, para celebrar os 160 anos de nascimento do ex-senador paraibano e ex-presidente do Brasil, Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa. O requerimento ( RQS 23/2025 ) foi apresentado por Efraim Filho (União-PB) e outros senadores.

Enviado por Agência Senado