SECOM - Senado Notícias

 

Senado Aprova: Lei Geral do Licenciamento Ambiental O Senado aprovou nesta semana projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.15 9/2021 uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país. Ficam liberados de licenciamento a agropecuária e a manutenção de rodovias. O texto também simplifica a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto ou de prioridade do governo. Aprovado com mudanças, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.

Cannabis: Senado discute uso medicinal; governo apresenta plano de regulamentação O governo federal entregou à Justiça, neste mês, um plano de ação para regulamentar o uso medicinal da cannabis — a previsão é que essa regulamentação seja publicada até setembro. No Senado, estão em análise projetos de lei que tratam do cultivo, da produção e da distribuição de medicamentos à base de cannabis, como o  PL 5.511/2023 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e o PL 4.776/2019 , do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ouça o áudio para saber mais. Senadores lamentam morte de Sebastião Salgado Senadores manifestaram pesar pela morte do fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, aos 81 anos, em Paris, na França. Reconhecido internacionalmente pelos registros de temas sociais e ambientais, Sebastião Salgado nasceu em Aimorés, no interior de Minas Gerais, e deixou como legado obras como Gênesis, Êxodos e O Sal da Terra. A presidente da Comissão de Educação (CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE), comparou o trabalho fotográfico de Sebastião Salgado a uma poesia. Ministro da Agricultura virá ao Senado falar sobre a gripe aviária e seus impactos O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador licenciado Carlos Fávaro, participará de audiência pública na Comissão de Agricultura (CRA).  Os senadores aprovaram requerimento que convida o ministro para falar sobre as medidas contra a gripe aviária, que teve um foco detectado no município de Montenegro (RS). CI: Marina Silva discute unidade de conservação na margem equatorial A Comissão de Infraestrutura (CI) recebe na terça-feira (27), às 9h, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela irá discutir com os senadores a possível criação de uma unidade de conservação marinha na Região Norte. CI vota fim da preferência da Petrobras na exploração do pré-sal A Comissão de Infraestrutura (CI) vai se reunir na terça-feira (27) para votar o projeto de lei que acaba com a preferência da Petrobras nas licitações ´para exploração de petróleo no pré-sal ( PL 3.178/2019 ). A deliberação vai começar logo depois da audiência com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva , marcada para as 9h. CAE pode votar regras para doação de alimentos a entidades sem fins lucrativos A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (27) o projeto que regula a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos. Esse é um dos nove itens da pauta da CAE ( veja a lista completa ), cuja reunião começa às 10h. CCJ retoma votação de decreto contra demarcação de terras indígenas em SC A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará na próxima quarta-feira (28) a análise do projeto de decreto legislativo que suspende três normas do Executivo relacionadas à demarcação de terras indígenas ( PDL 717/2024 ). Uma delas é o artigo de um decreto de 1996 que regulamenta o processo administrativo de demarcação. Outras duas normas homologam as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC), e Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC). CDR pode aprovar estímulo ao plantio de árvores nas cidades A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) tem reunião na terça-feira (27), a partir das 9h30, para votar quatro itens. Entre eles está o projeto da Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) ( PL 3.113/2023 ), que prevê ações coordenadas para aumentar as áreas verdes nas cidades.  O texto  é do senador Efraim Filho (União-PB). CAS vai debater venda de remédio em supermercados A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover uma audiência pública na terça-feira (27) a partir das 14h, para debater a permissão para que supermercados vendam remédios que não precisam de receita médica. Projeto que combate a violência nas escolas será deliberado na CSP nesta terça Em reunião marcada para terça-feira (27), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve apreciar substitutivo (texto alternativo) ao projeto de lei que busca ampliar a segurança de docentes e demais profissionais da escola, bem como as providências a serem adotadas em caso de ameaça ou violência contra profissional de ensino ( PL 5.249/2020 ). População em situação de rua será tema de audiência na CE na segunda O padre Júlio Lancellotti, conhecido pela sua atuação em defesa das pessoas em situação de rua, é um dos convidados de audiência pública na segunda-feira (26) na Comissão de Educação (CE). O debate será sobre o projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto. A audiência ( PL 4.752/2019 ) está marcada para as 10h. CDH fará debate sobre adoção e direitos humanos de crianças e adolescentes Está marcada para segunda-feira (26), às 9h30, uma audiência pública sobre adoção e direitos humanos de crianças e adolescentes. O debate será promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) . Situação de comunidades brasileiras no exterior será debatida na CRE A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realiza nesta terça-feira (27), às 11h, audiência pública para discutir a situação das comunidades brasileiras que vivem fora do país. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), por meio do REQ 9/2025 - CRE . Mata Atlântica: diversidade e preservação Senado vai sediar 5ª Conferência Nacional de Sustentabilidade no Legislativo A 5ª Conferência Nacional de Sustentabilidade no Legislativo será realizada nos dias 27 e 28 de maio no Senado. O tema desta edição é "Sustentabilidade em Rede: Inovação, Perspectivas Climáticas para Gestão Pública e Agenda 2030", com debates sobre os desafios e as soluções para alcançar um Legislativo mais sustentável, inovador e eficiente. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário disponível neste link , disponível também na página da Rede Legislativo Sustentável, no site do Senado. Congresso e Senado lançam sites para o 11º Fórum Parlamentar do Brics O Congresso Nacional e o Senado lançaram sites específicos para o 11º Fórum Parlamentar do Brics, que ocorrerá entre 3 e 5 de junho, no  Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. O evento contará com sessões temáticas sobre saúde global; desenvolvimento econômico; clima e sustentabilidade; e inteligência artificial. Senado celebra os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica Os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) foram comemorados no Senado em sessão especial nesta sexta-feira (23). O evento destacou a importância das instituições de ensino católicas e seu papel histórico na formação dos cidadãos brasileiros. Fundada em 1945, a Anec reúne instituições mantenedoras de estabelecimentos confessionais católicos de ensino em todo o país, atuando da educação básica ao ensino superior. Senado vai homenagear os 120 anos do Grupo Energisa O Plenário do Senado vai realizar uma sessão especial na terça-feira (27), a partir das 10 horas, para celebrar os 120 anos de atuação do Grupo Energisa no setor elétrico brasileiro. O requerimento ( RQS 47/2025 ) foi apresentado pela Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Sessão especial comemora Dia do Físico nesta segunda Nesta segunda-feira (26), o Senado promove sessão especial em homenagem ao Dia do Físico. A solenidade está marcada para às 10h e foi pedida pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do requerimento  ( RQS 54/2025 ).

Enviado por Agência Senado