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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Amanda Cunha Advogada e Consultora 7 votos Namoro qualificado x União Estável: entenda sem DR, sem confusão e sem barraco jurídico! Namoro qualificado: sério, mas sem combo jurídico Sabe aquele namoro que já dura anos? Com direito a almoços em família, viagens de casal, apelidos fofos, presentes caros, Netflix com senha... Leia Mais » Sandy Freitas 1 votos A vítima era meu agressor. Isso muda minha situação na Justiça? Dizem que quem cala consente. Mas e quando o silêncio foi a única forma de se proteger? Quando falar era perigoso, e esconder as marcas virou rotina? Quando o medo travava, e agora, do nada, é... Leia Mais » Mônica Barros 11 votos CPI das Bets: Uma Análise Jurídica sobre a Regulação das Apostas Online no Brasil A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, conhecida como "CPI das Bets", instaurada no Senado Federal em novembro de 2024, representa uma das iniciativas legislativas mais... Leia Mais » Julio Martins 3 votos E o imposto do Inventário? É possível não pagar ou pagar de forma parcelada o ITCMD? Receber herança envolve alguns ônus e um deles é a obrigação que recai sobre o herdeiro em pagar o imposto causa mortis (ITD ou ITCMD, como queira). O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é... Leia Mais » Mota Acunha Advocacia 1 votos Levei Multa com a Cnh Provisória (PPD): E Agora? Introdução Você levou uma multa com a CNH provisória e agora está sentindo aquele frio na barriga? A cabeça já começa a imaginar o pior: "Vou perder tudo... e agora?" Fique tranquilo. Eu escrevi este... Leia Mais » Klayton Tópor 1 votos Recebi uma convocação para comparecer a uma CPI: o que fazer agora? 1. Introdução:  Receber uma convocação para depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode causar grande preocupação, especialmente diante da repercussão que esses procedimentos costumam... Leia Mais » Pâmela Francine Ribeiro da Silva 3 votos Milhões de descontos indevidos em benefícios do INSS podem ser reembolsados: entenda o caso e como atuar Advogado(a), você sabia que milhões de segurados foram vítimas de descontos associativos indevidos diretamente em seus benefícios do INSS? Essa operação, que pode impactar diretamente seus clientes,... Leia Mais » Júlio Konkowski 1 votos Vítima de violência doméstica está obrigada a participar da audiência criminal? 1. Introdução. No âmbito do processo penal brasileiro, a presença da vítima em juízo é fator essencial para assegurar a plenitude do contraditório e da ampla defesa. O art. 201, §1º, do Código de... Leia Mais » Maria De Fatima Nistarda da Silva Farbo 0 votos Artigo jurídico sobre Portabilidade de Carências nos Planos de Saúde: Aspectos Jurídicos e Práticos para Advogados e beneficiários Portabilidade de Carências nos Planos de Saúde: Aspectos Jurídicos e Práticos para Advogados e beneficiários A portabilidade de carências configura-se como um direito assegurado aos beneficiários de... Leia Mais » Medeiros e Lanzotti Sociedade de Advogados 3 votos Conciliando trabalho e cuidados com a pessoa autista: Direitos dos Pais e Responsáveis! Você sabia que pais e responsáveis por pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam desafios diários que vão muito além do cuidado básico? Muitas vezes, é preciso dedicar... Leia Mais » BLOG Anna Cavalcante 1 votos [Pensar Criminalista] RISCA o VADE: a nova Lei 15.134/2025 já é tema certo em provas e na prática penal! Olá, pessoal! 🚨 Risca o Vade! A sua edição impressa já está ultrapassada. Com a sanção da Lei 15.134/2025, a matéria criminal passou por alterações profundas e você precisa atualizar seus materiais... Leia Mais » José Pinheiro de Alencar Neto 1 votos Como funciona a liberdade provisória e quem tem direito? Descubra agora seus direitos Introdução: A esperança de liberdade em meio à prisão Receber a notícia de que alguém foi preso – seja em flagrante ou por mandado judicial – é sempre um momento de desespero. Para familiares e... Leia Mais » João Domingos Advogados Associados 1 votos Direitos do produtor rural em meio ao surto de gripe aviária no Brasil O recente registro do primeiro caso de gripe aviária (H5N1) em uma granja comercial no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, na última semana de maio de 2025, marca um momento crítico para a... Leia Mais »