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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Patrícia Bonetti 2 votos Como comprovar união estável para pensão por morte? Quando o companheiro ou companheira falece, surge uma dúvida comum: "Tenho direito à pensão por morte mesmo sem ser casado(a) no papel?" A resposta é sim — a união estável é reconhecida pelo... Leia Mais » Fabiano LIRA SILVA 3 votos Está demorando para o INSS analisar seu recurso? Saiba o que fazer! Se você entrou com um recurso administrativo no INSS e ele está parado há meses sem qualquer resposta, saiba que isso infelizmente é mais comum do que deveria. Muitos segurados ficam aguardando por... Leia Mais » Gandini Comunicação Jurídica 1 votos Assessoria de imprensa para advogados: O que é o "deadline"? Por que certos advogados aparecem com frequência na mídia, enquanto outros nunca são mencionados, mesmo com anos de experiência? Isso não acontece por acaso — tem método, tem estratégia e tem... Leia Mais » Lucas Ribeiro 1 votos BPC – LOAS: Quem tem direito e como solicitar o Benefício de Prestação Continuada O Benefício de Prestação Continuada (BPC) , também conhecido como BPC/LOAS , é um auxílio mensal no valor de um salário-mínimo pago pelo Governo Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade... Leia Mais » Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados 1 votos Empregado público tem redução de jornada para cuidar de esposa com doença terminal No nosso último texto comentamos uma decisão da Justiça de São Paulo que garantiu a uma servidora pública municipal o direito de reduzir sua jornada de trabalho em 25%, sem redução de salários, para... Leia Mais » Jamile Salari 1 votos O chocolate é famoso. Mas o nome é de uso comum: Justiça nega registro da marca “Língua de Gato” Justiça barra marca da Kopenhagen e ensina: nome descritivo não vira marca registrada O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão que negou o pedido de registro da marca “Língua de... Leia Mais » Moral Queiroz & Advogados Ass. 2 votos Fraude à Execução: Como a Lei Protege os Credores Contra Artimanhas do Devedor?  Um problema recorrente no mundo jurídico ocorre quando devedores, em vez de honrar suas obrigações, criam obstáculos artificiais para evitar o pagamento. A chamada fraude à execução se manifesta... Leia Mais » Joana Guedes 5 votos Posso ter a escritura pública do imóvel que adquiri antes de concluir o seu pagamento? Essa dúvida é bastante comum no cenário da compra e venda de imóveis e a preocupação sobre esse aspecto, de fato, merece atenção. Ocorre que, ao adquirir um imóvel que possua valor igual, ou superior... Leia Mais » Maria de Fátima Esteves Santos Monteiro 2 votos Paternidade Socioafetiva: Conceito, Fundamentação e Implicações Jurídicas 1. Introdução O Direito das Famílias passou por profundas transformações nas últimas décadas, incorporando novos paradigmas que refletem a pluralidade das relações familiares na sociedade... Leia Mais » Roque Junior Gimenes Ferreira 2 votos Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: STF Afasta Exigência de Prévio Requerimento Administrativo (Tema 1373) A jornada de quem enfrenta uma doença grave é, por si só, um caminho árduo, repleto de desafios físicos, emocionais e financeiros. Nesse cenário, a busca por direitos, como a isenção do Imposto de... Leia Mais » Blog do Jusbrasil 5 votos Jusbrasil marca presença no XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, que homenageia o Ministro Edson Fachin Nos dias 30 e 31 de maio, Recife receberá um dos encontros mais relevantes do Direito no Brasil: o XXIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Com o tema “Ativismo Judicial: o STF e a... Leia Mais » Acpib Oficial 1 votos Receita Federal define tributação de deságio em recuperação judicial: fato gerador ocorre na homologação do plano A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal publicou, em 17 de abril de 2025, a Solução de Consulta nº 74/2025, esclarecendo o momento em que o deságio obtido por empresas em... Leia Mais » Alves, Costa & Leite Advogados 1 votos Influenciadores podem ser processados por calúnia, difamação ou injúria? Os limites penais da opinião na internet As redes sociais são espaços de opinião. Influenciadores comentam produtos, criticam políticos, expõem empresas e compartilham experiências pessoais. Mas o que poucos percebem é que essa liberdade de... Leia Mais »

Leonardo David Chaves 1 votos Cirurgia Bariátrica: Novas Regras do CFM Ampliam Direitos dos Pacientes e Possibilidades Jurídicas Em 20 de maio de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 2429/25, trazendo mudanças significativas nas diretrizes da cirurgia bariátrica no Brasil. As novas regras ex... Leia Mais »

Rafael Rocha 1 votos Mais de 70 e vai casar? Agora você decide o regime de bens! Saiba seus direitos Olá! Se você tem mais de 70 anos e está pensando em casar (ou já vive em união estável e quer formalizar), este artigo é para VOCÊ! Muitas pessoas nessa fase da vida, cheias de amor e planos,... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 3 votos Pouco Explorado e Cheio de Detalhes: Tudo que o Advogado Precisa Saber sobre o Salário-Família Confira todos os detalhes do salário-família neste guia completo e atualizado sobre esse benefício previdenciário ainda pouco explorado. Você sabia que o salário-família pode aumentar a remuneração... Leia Mais »

Vinicios e Cardoso Advogados 1 votos BPC autismo (TEA): requisitos, como pedir e a dica da renda para garantir seu direito Quer saber AGORA se você ou seu familiar com TEA tem direito ao BPC e como a nossa dica da renda pode ser decisiva? Fale com nossos especialistas: WhatsApp (47) 99282-9868. O Que é o BPC/LOAS para... Leia Mais »

Maria Victória de Oliveira Rodrigues Nolasco 1 votos Negativação indevida do nome: direitos e indenização por danos morais Ter o nome incluído nos cadastros de inadimplentes (como SPC, Serasa e similares) é algo sério. Essa informação pode afetar a vida financeira, o acesso a crédito e até a imagem da pessoa. Mas e... Leia Mais »

Eduardo Willian Lourenzetti 1 votos Reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva O reconhecimento de maternidade ou paternidade socioafetiva é o ato jurídico que formaliza o vínculo entre uma pessoa e uma criança ou adulto, baseado no afeto, convivência e relação de cuidado,... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos Dissolução Total de Sociedade: Quando É Possível Encerrar na Junta Comercial e Quando Exige Ação Judicial? Este texto é a parte 2 sobre Dissolução Total . Segue abaixo a parte 1: Dissolução Total de Sociedade: O Que Fazer em Cada Etapa do Processo de Encerramento? ( Part. 1 ). Você vai encontrar os... Leia Mais »

Julio Martins 2 votos É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva? Inventário na grande maioria das vezes sempre foi sinônimo de um procedimento complexo, demorado, burocrático e que se arrastava por anos na Justiça. Depois da Lei 11.441 no ano de 2007 esse cenário... Leia Mais »

Rose Figueiredo Advogada 1 votos Negligência médica: Município é condenado a indenizar filha de paciente que faleceu após atendimentos precários A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a responsabilidade de um município paulista pela morte de uma paciente que recebeu atendimento negligente em uma unidade... Leia Mais »

Clobson Fernandes 1 votos Cadeia de fornecimento de serviços – Corretora de Seguros responde por negativa de cobertura do Plano de Saúde? O presente artigo pretende trazer à lume questão prática enfrentada em nossos tribunais, sobre a qual diversas decisões, com espeque na contextualização dos artigos 7.º, parágrafo único, 12, 14, e... Leia Mais »

Tatiane Rodrigues Coelho 2 votos Como Identificar Cláusulas Abusivas em Contratos Imobiliários? E Assinar um contrato de compra, venda ou locação de um imóvel é uma decisão importante — e, muitas vezes, envolve um documento extenso, cheio de termos técnicos que podem passar despercebidos. É... Leia Mais »

Eduarda Pires Nunes 1 votos O Direito de Manutenção no Plano de Saúde da empresa após a Demissão em caso de gravidez de risco ou continuidade de tratamento essencial Em um cenário comum, muitos empregados que são demitidos ou se aposentam enfrentam a perda de um benefício valioso: o plano de saúde empresarial. No entanto, a Lei nº 9.656 /98 garante que esses... Leia Mais »

Lucas Simon 1 votos Direitos do paciente oncológico: o que fazer quando o plano de saúde nega tratamento Plano de saúde negou tratamento oncológico: quais são seus direitos e o que fazer? O enfrentamento do câncer é uma jornada repleta de desafios físicos, emocionais e financeiros. Para o paciente... Leia Mais »