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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Patrícia Bonetti 1 votos Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício do INSS? Essa é uma dúvida comum entre muitos brasileiros, especialmente entre aqueles que passaram a vida toda cuidando da casa, trabalhando informalmente ou na zona rural, sem nunca ter feito uma... Leia Mais » Rose Figueiredo Advogada 1 votos 💔 Homem é condenado a indenizar idosa por “estelionato sentimental” em R$ 55 mil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um homem que se aproveitou emocionalmente de uma mulher mais velha para obter vantagens financeiras durante um falso relacionamento... Leia Mais » Maria de Fátima Esteves Santos Monteiro 1 votos Família Multiespécie: o reconhecimento jurídico dos vínculos afetivos entre humanos e animais Por muito tempo, o Direito tratou os animais como meros objetos de propriedade. Eram vistos como "coisas", pertencentes a alguém, sem qualquer consideração por sua natureza senciente — ou seja, sua... Leia Mais » Eduardo Leopoldino dos Santos 1 votos A filha maior, válida, solteira ou não, tem direito a uma pensão militar vitalícia? Segundo a Lei 3.765 /1960, que dispõe sobre as pensões militares, na sua redação original, previa, no art. 7º , II , que a pensão militar seria deferida aos filhos de qualquer condição, exclusive os... Leia Mais » Gutemberg do Monte Amorim 1 votos Medicamentos Mais Negados pelos Planos de Saúde: Seus Direitos e Como Garantir o Tratamento Veja quais são os medicamentos mais negados pelos planos de saúde e saiba como conseguir o fornecimento com apoio jurídico. Conheça seus direitos! Quando o remédio da vida se transforma em batalha... Leia Mais » Thyago Garcia 2 votos Uso de garagens em Condomínios: Limites legais e Convivência A garagem é uma das áreas mais valiosas do condomínio — não só pelo seu uso, mas pelas polêmicas que costuma gerar. Afinal, é permitido guardar objetos na vaga? Carro e moto juntos pode? E aquele... Leia Mais » Flávio Tartuce 1 votos Resumo. Informativo 849 do STJ. RESUMO. INFORMATIVO 849 DO STJ. PRIMEIRA TURMA Compartilhe: Processo AgInt no REsp 2.036.964-RJ , Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 20/3/2025, DJEN... Leia Mais » Aurelio T L Barbato 1 votos ESG, contratos e o futuro das empresas Nos últimos anos, o conceito de ESG — que engloba critérios ambientais, sociais e de governança — tem ganhado destaque como um fator fundamental nas estratégias empresariais e na tomada de decisões... Leia Mais » Erick Bacelar 2 votos Seu veículo ou máquina foi apreendido por infração ambiental, mesmo estando alugado? Se você alugou uma máquina ou um veículo que acabou sendo apreendido durante uma fiscalização ambiental, provavelmente está com várias dúvidas na cabeça. Afinal, como responder por uma infração que... Leia Mais » Alana Gualberto 1 votos Quando uma abordagem policial é considerada ilegal? Imagine estar indo para o trabalho ou voltando para casa, e de repente, ser parado por uma viatura policial - sem explicações claras, sem mandado, e com atitudes intimidadoras. Infelizmente, essa é a... Leia Mais » Tamara Arianne 1 votos Caso Irmãos Menendez em pauta: Como é possível comprovar o histórico de violência familiar tantos anos depois? Casos como o dos irmãos Menendez, que ganharam novo fôlego na mídia após a revisão da sentença que pode permitir liberdade condicional, reacendem uma pergunta muito comum — e extremamente relevante... Leia Mais » Escritório Mensur 1 votos Contravenção Penal: Dolo, Culpa e Aplicação da Lei das Contravenções Penais O artigo 3º do Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais, é essencial para compreender a contravenção penal no Brasil. Ele estabelece que "para a existência da... Leia Mais » Adriane Felix Barbosa 2 votos Alteração de Regime de Bens no Casamento: É Possível? Sim, é possível alterar o regime de bens durante o casamento. No entanto, como toda mudança jurídica que envolve patrimônio, o processo exige cuidados específicos, regras claras e autorização... Leia Mais »

Leon Ancillotti 1 votos O Abismo e a Rede: Rostos da Ludopatia Jurídica Palavras-chave: Ludopatia; Jogo Patológico; Apostas Online; Capacidade Civil; Responsabilidade Civil; Direito do Consumidor; Superendividamento; Vulnerabilidade; Marco Regulatório; Neurodano... Leia Mais »

Laércio Pisoni 14 votos Como Economizar no Leilão de Imóveis? Restituição de ITBI Com imóveis sendo negociados frequentemente pela metade do preço, o leilão de imóveis é um campo fértil para excelentes negócios. No entanto, um ponto que poucos prestão atenção mas que pode trazer... Leia Mais »

Erick Sugimoto 1 votos Ação de Responsabilidade Civil do Controlador: Quando Cabe, Quem Pode Propor e Quem Fica com a Indenização? Você vai encontrar os seguintes tópicos: 1. O que é a Ação de Responsabilidade Civil do Controlador? 1.2. Quando o Controlador Pode Ser Responsabilizado? 1.3. 🎯 Como Identificar Corretamente o Ato... Leia Mais »

Hubert e Carvalho Advocacia 2 votos Fui parado numa blitz: preciso deixar o policial revistar o meu carro? Ser parado em uma blitz policial é uma situação comum, mas que, para muitos cidadãos, gera dúvidas e insegurança: "O policial pode revistar o meu carro sem o meu consentimento?" A resposta, como... Leia Mais »

Aline Cristina Magalhães Oliveira 1 votos Alteração no Código Civil: Cônjuge vai ficar de fora da herança? Está em tramitação no Senado Federal uma proposta de alteração no Código Civil – a legislação que rege questões da vida cotidiana. Essas mudanças podem afetar diretamente as relações conjugais, já... Leia Mais »

Yago Dias de Oliveira 5 votos Banco é condenado ao ressarcimento de valores que foram debitados em conta de cliente por fraude praticada por terceiro Em 23 de maio de 2022, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Materiais (Repetição de Indébito) e Indenização por Danos Morais , em face de... Leia Mais »

André Beliene 1 votos Você trabalha por aplicativo? Entenda por que o PL 715/2025 pode mudar a sua vida profissional — e como já se preparar 1. Por que esse assunto explodiu em 2025? Somos muitos: segundo o IBGE, mais de 1,5 milhão de brasileiros ganharam a vida em aplicativos em 2022, 704 mil deles como motoristas e 589 mil como... Leia Mais »

Livia Faria 1 votos Como Provar a Alienação Parental 📌 O que significa provar a alienação parental? Provar a alienação parental não é apenas mostrar que a criança se afastou do genitor. A Justiça exige algo mais profundo: é preciso demonstrar que a... Leia Mais »

Medeiros e Lanzotti Sociedade de Advogados 2 votos Usaram sua imagem sem autorização? Saiba o que diz a lei! O que é o direito de imagem? O direito de imagem é um dos direitos da personalidade, intrinsecamente ligado à pessoa humana. Ele abrange tanto a representação visual da pessoa como sua fisionomia... Leia Mais »

Verinei Pimentel 1 votos Bebês Reborns BEBÊS REBORNS: ENTRE O AFETO E A FICÇÃO JURÍDICA – UMA ANÁLISE A RESPEITO DA INEXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO BRASILEIRO RESUMO: O presente artigo visa analisar, à... Leia Mais »

Andréa Cristhianni 1 votos Fui acusado com base na Lei Maria da Penha: e agora? 1. Primeira coisa: mantenha a calma e entenda a gravidade Não é fácil lidar com uma acusação pela Lei Maria da Penha, e é natural sentir-se assustado. Mas antes de tirar conclusões ou agir por... Leia Mais »

Dr Roque Antônio de Almeida Junior 1 votos Guarda compartilhada de animais de estimação após separações conjugais: já é uma realidade? Guarda compartilhada de animais de estimação após separações conjugais: já é uma realidade? Por Dr. Roque Antônio de Almeida Júnior — Médico Veterinário | CRMV 23098 Nos últimos anos, o debate sobre... Leia Mais »

Dr Kristofferson Andrade 3 votos Direitos Trabalhistas: As Diferenças entre Celetistas e Domésticos Ainda Geram Dúvidas Por muito tempo, os trabalhadores domésticos estiveram à margem dos direitos garantidos aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equiparação começou a se concretizar... Leia Mais »

Ana Clara Ferrari 52 votos A Inexistência de Personalidade Jurídica dos Bebês Reborn à Luz do Ordenamento Brasileiro 1. Introdução O fenômeno dos bebês reborn – bonecos hiper-realistas utilizados tanto para fins terapêuticos quanto para colecionismo – tem despertado atenção inusitada no meio jurídico. Narr... Leia Mais »

André Alencar 3 votos Divulgação de Suicídio é Crime no Brasil? O que Diz a Lei e os Limites Éticos Por André Alencar – Advogado Você já ouviu que é proibido divulgar casos de suicídio no Brasil? Essa crença é comum, mas trata-se de um mito jurídico: embora não haja proibição expressa, há limites... Leia Mais »

Loiane Alves Lima Lopes 1 votos Advogados, atenção: novas regras de contagem de prazos processuais entram em vigor em 16/05/2025 – Saiba o que muda e como se adaptar! A partir de 16 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementará mudanças significativas na contagem de prazos processuais, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 569 /2024. Essa... Leia Mais »

Wilton Junior 1 votos A Prescrição da Pretensão de Cobrança e seus Efeitos sobre o Direito de Resolução Contratual Introdução O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento do Recurso Especial nº 2111555 - RJ , sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, consolidou um entendimento fundamental sobre os... Leia Mais »

Victor Galvao 3 votos contestação com reconvenção EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB AUTOS N° 2020202020/2020 Yandro Linhares, inscrito no CPF: 098.020.012-40, Residindo na AV. Brasilia N°... Leia Mais »

Marcos Almeida 1 votos Planos de Saúde baratos podem sair caros: O que a ANS não está te contando Você já pensou que aquele plano de saúde baratinho pode custar muito mais do que parece? Muita gente acredita estar fazendo um bom negócio ao contratar planos com mensalidades reduzidas, mas existe... Leia Mais »

Rafhael Jordão 2 votos Compliance no Setor Público Em tempos de crescente demanda por transparência e eficiência na gestão pública, a implementação de programas de compliance nos órgãos governamentais tem se tornado essencial. Este movimento busca... Leia Mais »

Graziella Barros 0 votos Driblando o Ódio: O Direito Precisa Jogar com Mais Vontade Contra o Racismo no Futebol Autora: Graziella Barros A. Rodrigues – Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Advogada. Pesquisadora. Professora Universitária. O futebol é paixão,... Leia Mais »

Alessandra Strazzi 5 votos Como Dominar o Cálculo e a Prova do Tempo de Contribuição no INSS Confira tudo sobre o tempo de contribuição no Direito Previdenciário com esse guia completo e definitivo para os advogados previdenciaristas. Sabe uma daquelas coisas que é tão comum e presente no... Leia Mais »

Roberto Alves Rosa 1 votos Riscos Psicossociais: Saúde Mental no Trabalho Será Obrigatória no GRO a Partir de Maio de 2025 O Que São Riscos Psicossociais? Riscos psicossociais são fatores relacionados às condições de trabalho que podem prejudicar a saúde mental, física e social dos trabalhadores. Exemplos de riscos... Leia Mais »

Julio Martins 3 votos É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário? RENÚNCIA e ACEITAÇÃO são dois institutos do Direito das Sucessões que juridicamente não possuem significado diferente do que o dicionário deverá apontar para as referidas palavras quando consultadas... Leia Mais »

Jailde Nunes 3 votos A Atualização da Norma Regulamentadora – 1 (NR-1) e os Riscos Psicossociais: O que Muda para as Empresas Introdução A saúde mental no ambiente de trabalho nunca foi tão relevante quanto atualmente, principalmente com o impacto da pandemia de COVID-19 e as crescentes demandas do mercado. O tema, que... Leia Mais »

Maurício Bueno 1 votos A inteligência artificial e o direito brasileiro: Navegando pelos desafios regulatórios e aplicações práticas A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser um conceito futurista para se tornar uma força transformadora em diversas esferas da sociedade contemporânea, e o campo jurídico não é exceção.... Leia Mais »