| Os senadores aprovaram, em votação simbólica nesta quarta-feira (28), o projeto que promove reajuste de salário para servidores do Executivo federal. Também há no texto a reestruturação de carreiras, a criação e a transformação de cargos, além da unificação de gratificações. Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), em Plenário, o PL 1.466/2025 segue agora para sanção presidencial. |
| | O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quarta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o seu sexto relatório sobre o projeto de lei complementar do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ). Algumas mudanças na nova versão do relatório incluem: |
| | Durante as votações em Plenário nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou o governo federal por aumentar impostos, como o IOF, sem consultar, negociar ou buscar entendimento com o Poder Legislativo. Davi disse que o Parlamento sempre está aberto ao diálogo, mas espera reciprocidade. E acrescentou: “(...) que esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”. |
| | Representantes do setor agrícola pediram nesta quarta-feira (28) que o governo eleve o valor total do Plano Safra 25/26 para compensar os recentes aumentos dos juros no país. Também defenderam uma equalização de seguros agrícolas mais justa para diminuir problemas futuros das próximas safras, além de um plano de armazenagem com financiamento de longo prazo, capaz de estocar a produção de grãos do país, que cresce ano após ano. |
| | A Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador aprovou nesta quarta-feira (28) dois requerimentos apresentados pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A reunião foi presidida pela vice-presidente do colegiado, senadora Jussara Lima (PSD-PI), que também apresentou o cronograma das próximas atividades da comissão, cujo encerramento está previsto para o mês de julho. |
| | Os senadores aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (28), com 41 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação do diplomata Ricardo José Lustosa Leal para chefiar a embaixada brasileira no Timor-Leste ( MSF 1/2025 ). |
| | O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), a indicação do diplomata Júlio Cesar Fontes Laranjeira para chefiar a embaixada do Brasil na República da Belarus ( MSF 8/2025 ). Ele tev e 40 votos a favor e uma abstenção. |
| | O projeto de lei que direciona 30% do auxílio-reclusão para a vítima do respectivo crime ( PL 6.024/2023 ) avançou em sua tramitação no Senado: a matéria recebeu nesta quarta-feira (28) parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
| | Em reunião nesta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável a um projeto de lei que endurece a pena para quem vender ou oferecer cigarros, inclusive eletrônicos, para crianças ou adolescentes. Agora esse projeto ( PL 6.161/2023 ) segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
| | Os saberes e as necessidades dos povos indígenas e das comunidades quilombolas deverão ser considerados na oferta de educação profissional e tecnológica. É o que aprovou, nesta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto de lei agora terá decisão final na Comissão de Educação (CE). |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto que prevê criação de programa de recuperação direcionado a mulheres alcoólatras, com assistência multiprofissional e interdisciplinar. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
| | O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), a indicação do diplomata Silvio José Albuquerque e Silva para chefiar a embaixada do Brasil na Bélgica ( MSF 7/2025 ). O posto também é responsável pelas relações diplomáticas brasileiras com Luxemburgo, onde não há embaixada. A indicação recebeu 44 votos a favor e um contrário. |
| | O diplomata João Mendes Pereira foi confirmado em Plenário, nesta quarta-feira (28), como novo embaixador no Panamá. A MSF 5/2025 , da presidência da República, foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e aprovada em 7 de abril na Comissão de Relações Exteriores (CRE). A indicação foi aprovada por unanimidade no Plenário, com 45 votos a favor e nenhum contrário. |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que isenta do Imposto de Renda parte da remuneração recebida por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), ou por seu representante legal ( PL 292/2024 ). O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a palavra final. |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que destina os valores arrecadados com multas pelo descumprimento da Lei de Acessibilidade ( Lei 10.098, de 2000 ) às políticas de inclusão de pessoas com deficiência ( PL 6.562/2019 ). A exceção é a parte arrecadada que é destinada às vítimas das infrações, quando for o caso. O texto segue para análise do Plenário. |
| | A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reuniu nesta quarta-feira (28) para deliberar sobre proposta de alteração na programação orçamentária da emenda de comissão RP8. A mudança, aprovada de forma simbólica e unânime pelos senadores presentes, busca redistribuir recursos para melhor atender às necessidades do setor agropecuário. |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que torna inelegível o candidato que cometer crimes de violência contra a mulher. O texto agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que permite o ingresso e a permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave acompanhada de cão de assistência em transportes coletivos públicos ou privados. O texto segue para o Plenário. |
| | A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (28), a criação de um grupo de trabalho (GT) e o respectivo plano de trabalho para estudar e propor aperfeiçoamentos à política brasileira de comércio exterior. |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) a inclusão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
| | Crimes em escolas podem ter penas maiores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. |
| | Ter menos de 21 anos ou mais de 70 anos poderá deixar de ser circunstância atenuante no caso de estupro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, em crimes que envolvam violência sexual contra a mulher. A proposta também veda a redução do prazo prescricional nesses crimes. |
| | A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (28), a indicação de Maria Elisa Teófilo de Luna para o cargo de embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das funções que já exerce como embaixadora na República de Trinidad e Tobago. |
| | Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram nesta quarta-feira (28) a indicação da diplomata Vivian Loss Sanmartin para chefiar a embaixada brasileira no Reino do Camboja. A indicação ( MSF 19/2025 ) teve relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e agora vai para deliberação do Plenário. |
| | A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (28) a indicação de Daniella Ortega de Paiva Menezes para o cargo de embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Brunei. |
| | A propaganda de apostas eletrônicas, as chamadas bets, poderá ter restrições. A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que cria regras para publicidade relacionadas às apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre elas, está a proibição de utilizar imagem ou contar com a participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing veiculadas em rádio, televisão, redes sociais ou internet. Os horários de veiculação das peças publicitárias também passam a ser restritos. |
| | A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28), em turno suplementar, o projeto de lei que obriga os clubes de futebol a exibirem campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores ( PL 4.842/2023 ). O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário. |
| | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ouvirá os dirigentes da Polícia Federal (PF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento ( REQ 41/2025 - CAS ) foi aprovado nesta quarta-feira (28), mas a data da audiência pública ainda não foi definida. |
| | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) encerrou nesta quarta-feira (28), com aprovação definitiva, a análise do projeto que permite ao empregado se ausentar do trabalho para acompanhar cônjuge ou companheira no tratamento do câncer de mama ( PL 5.078/2023 ). Ele foi aprovado em primeiro turno na semana passada, na forma de um substitutivo da senadora Jussara Lima (PSD-PI), e passou pelo turno suplementar nesta quarta. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o Plenário. |
| | A CPI das Bets cancelou a reunião que aconteceria nesta quarta-feira (28) para ouvir Bruno Viana Rodrigues, sócio da Brax — empresa de marketing esportivo. O adiamento do depoimento ocorreu por orientação do presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR), após ausência do convocado. |
| | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que assegura aos pacientes de hospitais públicos orientação sobre os benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. A matéria da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), lido nesta quarta-feira (28) pelo senador Jayme Campos (União-MT), e segue para o Plenário. |
| | A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que endurece a pena para quem cometer violência física contra atletas profissionais ou a equipe de arbitragem. O texto também sujeita a violência moral e psicológica à punição, instituída como “crime de violência psicológica em eventos esportivos”. O projeto terá decisão final no Senado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
| | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos à União, aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e a entidades beneficentes. O projeto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
| | | | O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. No primeiro turno, o texto recebeu o voto unânime de 65 senadores. No segundo turno, foram 57 votos. |
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| A ida da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, à Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (27) foi marcada por tensão e divergências entre a gestora e alguns senadores. Ela foi cobrada pela demora na liberação de licenças ambientais. Após três horas e meia de debate e desentendimento com o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a ministra se retirou da audiência. |
| | A líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou nesta terça-feira (27) que não aceitará uma convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pela Comissão de Infraestrutura (CI). Pela manhã, a ministra, que havia sido convidada para comparecer à comissão, deixou a audiência pública após uma fala do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Depois do ocorrido, senadores pediram que ela fosse convocada a voltar ao colegiado. |
| | O Plenário aprovou nesta terça-feira (27), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que estimula a contratação de micro e pequenas empresas em processos de licitação pública. Aprovado por 56 votos, o PLP 234/2020 será encaminhado à Câmara dos Deputados. |
| | A CPI das Bets aprovou nesta terça-feira (27) a condução coercitiva de dois representantes do setor de apostas que não compareceram à convocação para depor. O empresário Jorge Barbosa Dias, proprietário da plataforma de apostas MarjoSports, e o influenciador digital Luan Kovarik — conhecido como Jon Vlogs e criador da plataforma de apostas Jonbet — deveriam ter prestado depoimento ao colegiado nesta terça. |
| | O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador licenciado Carlos Fávaro, afirmou que o Brasil está preparado para enfrentar a gripe aviária. A afirmação foi feita na tarde desta terça-feira (27), durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura (CRA). |
| | A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou nesta terça-feira (27) audiência pública para debater a situação das comunidades brasileiras que vivem fora do país. Diplomatas explicaram à comissão detalhes e desafios sobre o trabalho. O encontro ocorreu a partir do pedido ( REQ 9/2025 - CRE ) feito pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). |
| | O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a realização de cinco sessões especiais, uma delas dedicada aos 120 anos da empresa Light no Brasil ( RQS 395/2025 ). O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do requerimento, argumenta que a atuação da Light está “intimamente ligada ao desenvolvimento urbano, energético e tecnológico do país” em geração e distribuição de energia, transporte urbano e iluminação pública. |
| | O Senado aprovou nesta terça-feira (27), em Plenário, o PRS 17/2025 , que autoriza o estado de Pernambuco a pegar um empréstimo de US$ 32,8 milhões (o equivalente a cerca de R$ 185 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos vão ser usados na modernização da Justiça do estado, por meio do Projeto de Transformação Digital. O texto será promulgado. |
| | O Senado aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas. Esse projeto ( PRS 41/2024 ), de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), vai à promulgação. |
| | A Comissão de Esporte (CEsp) vota nesta quarta-feira (28), às 9h, projetos sobre apostas, proteção a atletas e campanhas contra a violência de gênero, além de realizar audiência sobre o planejamento do Brasil para os Jogos Paralímpicos de 2028. Na primeira parte da reunião, os senadores devem deliberar sobre cinco proposições legislativas. |
| | A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu nesta terça-feira (27) mais uma audiência pública sobre a segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Essa segunda parte está prevista no PLP 108/2024 , projeto de lei complementar em análise no Senado. Entre os assuntos discutidos na audiência estiveram os créditos tributários e a tributação sobre doações e heranças. |
| | Morreu na manhã desta terça-feira (27) o ex-senador Reditário Cassol (RO). Ele tinha 89 anos e morreu depois de complicações devido a um AVC. O velório vai ocorrer na cidade de Rolim de Moura (RO). |
| | Durante a sessão deliberativa na tarde desta terça-feira (27), no Plenário, senadores se manifestaram sobre a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) , ocorrida pela manhã. A ministra deixou o local após três horas e meia de debate, após desentendimento com o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Enquanto alguns senadores afirmaram que Marina foi vítima de machismo, outros criticaram a postura da ministra. |
| | O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) voto de pesar pelo falecimento do fotógrafo Sebastião Salgado, ocorrido na última sexta-feira (23). A iniciativa foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES). |
| | A medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para recuperação de infraestrutura do Rio Grande do Sul (RS), afetada pelas enchentes do ano passado, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em reunião nesta terça-feira (27). |
| | A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará, nesta quinta-feira (29), às 10h, audiência pública para debater medidas práticas de combate e prevenção ao assédio moral e sexual no campo das relações institucionais e governamentais. O debate foi solicitado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que justificou a iniciativa com base em dados que indicam a persistência de práticas abusivas em ambientes de poder e influência. |
| | A proposta de emenda à Constituição que inclui como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis ( PEC 52/2023 ) foi retirada da pauta nesta terça-feira (27) a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). |
| | A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que dá novas atribuições aos conselhos de segurança pública e de defesa social do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Agora esse projeto ( PL 3.480/2024 ) deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados. |
| | A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai debater a proposta que estabelece na Constituição Federal a correção do repasse de recursos ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ( PEC 1/2025 ). Três requerimentos para a realização da audiência pública foram aprovados na reunião do colegiado desta terça-feira (27). A data ainda vai ser definida pela secretaria da CSP. |
| | A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) projeto que amplia as prerrogativas das autoridades policiais para proteger pessoas idosas em situação de risco. A matéria permite que a autoridade policial adote providências para cessar o risco. Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL 4.801/2023 recebeu relatório favorável na forma de um substitutivo do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue para análise terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| | A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o programa Vigia Mais, iniciado no estado do Mato Grosso, em esfera nacional. O objetivo é fortalecer a segurança pública através da ampliação e do compartilhamento de câmeras de vídeo em locais públicos e privados, contribuindo para a prevenção e repressão de crimes. A matéria segure agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
| | A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que exige das escolas providências para a proteção de professores em casos de violência ou ameaça ( PL 5.249/2020 ). O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue agora para decisão final na Comissão de Educação (CE). |
| | A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) do trabalhador ou dependentes dele. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. |
| | Em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (27) para debater a possível criação de unidades de conservação marinha no Norte, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva afirmou que a instituição dessas áreas não é impeditiva à pesquisa e à exploração de petróleo em águas profundas na margem Equatorial, mas há necessidade de licenciamento ambiental, como em qualquer outra situação. De acordo com a ministra, o país tem um déficit de 10 milhões de hectares de unidades de conservação. |
| | Senadores da Subcomissão Temporária para Acompanhamento dos Preparativos da COP 30 viajarão a Belém na próxima semana para fiscalizar os preparativos do evento, marcado para novembro. A diligência externa será nos dias 5 e 6 de junho.
| | | | O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta. |
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| A CPI das Bets ouve nesta terça-feira (27), a partir das 10h, depoimentos do empresário Jorge Barbosa Dias, proprietário da plataforma de apostas MarjoSports, e do influenciador digital Luan Kovarik — mais conhecido como Jon Vlogs —, criador da plataforma de apostas Jonbet. |
| | A audiência pública sobre o projeto que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado no dia 19 de agosto ( PL 4.752/2019 ), foi marcada pela defesa de políticas públicas estruturantes que possam assegurar a dignidade daqueles que estão nessa condição. Para os debatedores que estiveram na Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (26), além da criação de uma data, é preciso garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso a moradia digna, renda, empregabilidade e formação cidadã. |
| | O Senado promoveu nesta segunda-feira (26) sessão especial para homenagear os físicos — já que na semana passada, em 19 de maio, foi comemorado o Dia do Físico. Durante a sessão, senadores e convidados defenderam mais investimentos em ciência e tecnologia, além de uma maior disseminação do ensino de física em escolas e universidades. |
| | A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1.292/2025 vai promover uma audiência pública na quarta-feira (28), a partir das 14h, para debater as regras da MP. Os requerimentos para a realização da audiência foram apresentados pelos deputados Kiko Celeguim (PT-SP) ( REQ 1/2025 ) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) ( REQ 3/2025 ). |
| | O ministro da Educação, Camilo Santana, prestará informações sobre sua gestão nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, em reunião conjunta das comissões de Educação (CE) e de Transparência e Controle (CFTC). Camilo, que é senador licenciado , deverá apresentar aos senadores um balanço das atividades do ministério, avanços, desafios e perspectivas. |
| | Está na pauta do Plenário desta quarta-feira (28), a partir das 14h, um projeto de lei que possibilita atividades de agricultura ao longo de rodovias. O texto ( PL 1.533/2023 ) autoriza o Poder Executivo a outorgar concessões remuneradas de uso por prazo determinado sobre as faixas de domínio (áreas laterais das estradas, de utilidade pública e que não podem ser edificadas) . |
| | A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove nesta quarta-feira (28), às 9h, audiência pública para discutir os desafios do Poder Legislativo diante da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro, em Belém. A reunião integra a programação da 5ª Conferência Nacional de Sustentabilidade no Poder Legislativo, organizada pela Rede Legislativo Sustentável (RLS). |
| | Na reunião desta quarta-feira (28), que se inicia às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve concluir a apreciação do projeto de lei que concede benefícios a empresas que concederem abono de falta ou jornada especial para o empregado que acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento de câncer de mama ( PL 5.078/2023 ). |
| | A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai debater nesta quarta-feira (28), às 14h, o Plano Safra para o biênio 2025-2026. O programa do governo federal oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica. |
| | A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (28), às 11 horas. Na sua pauta, com 20 itens , está o projeto de lei que impede os c ondenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher de concorrer em eleições ( PLP 197/2024 ). |
| | A Comissão de Relações Exteriores (CRE) recebe especialistas em comércio exterior para debater os desafios das novas regras do comércio internacional, marcadas pela elevação dos impostos de importação nos Estados Unidos. A audiência pública está marcada para esta quinta-feira (29), às 10h |
| | O projeto de lei para incentivar o empreendedorismo de pessoas com deficiência é o primeiro item da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado desta quinta-feira (29), que começa às 11h. O PL 1.769/2024 , do senador Paulo Paim (PT-RS), também atualiza a terminologia referente a essa população. |
| | Com quase 900 artigos reunindo legislações eleitorais e partidárias, o novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ) poderá ser votado nesta quarta-feira (23) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendada para as 9h. Entre outras inovações, o texto assegura o direito à auditoria do sistema eletrônico de votação, proíbe disparos em massa de mensagens eleitorais não solicitadas, aumenta as exigências para criação de novos partidos, estende a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações sobre conflitos intrapartidários e reserva 20% das vagas no Legislativo a mulheres. O projeto da Câmara dos Deputados tramita na forma do parecer favorável, com emendas, do senador Marcelo Castro (MDB-PI). |
| | A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) volta a discutir nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, o projeto que trata da regulamentação de centros de processamento de dados (CPDs), também conhecidos como data centers, voltados a aplicações de inteligência artificial ( PL 3.018/2024 ). A audiência pública foi solicitada ( REQ 12/2025 - CCT ) pelo relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). |
| | A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará mais duas audiências públicas nesta semana para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 , que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. As reuniões, na terça-feira (27) e na quinta-feira (29), tratarão de tributos estaduais e de tributos municipais. |
| | A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater na quinta-feira (29) os impactos da "pejotização" — termo para a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), e não como empregado com carteira assinada. A audiência, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), está marcada para as 9h. |
| | A Comissão de Relações Exteriores (CRE) fará nesta quarta-feira (28) as sabatinas das diplomatas indicadas para os cargos de embaixadoras do Brasil na Malásia, Granada e Camboja. A reunião terá início às 10h. |
| | O Senado realiza nesta quinta-feira (29), às 15h, no Plenário, a sessão especial de entrega da quarta edição do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania. A premiação reconhece pessoas e instituições que contribuem para a integração familiar de crianças e adolescentes que enfrentam maiores barreiras no processo de adoção, como os que têm mais de três anos, fazem parte de grupos de irmãos ou vivem com deficiências, doenças crônicas ou necessidades específicas de saúde. |
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Enviado por Agência Senado |
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