| O Senado aprovou nesta semana projeto que restringe as propagandas de apostas de quotas fixas, conhecidas como bets. Entre essas restrições está a proibição de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. O PL 2.985/2023 segue para a Câmara dos Deputados. |
| | Jornadas extenuantes, falta de proteção social e remuneração baixa, que muitas vezes não cobre o custo da corrida, fazem parte do cotidiano dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Governo, plataformas e profissionais concordam que é preciso melhorar as condições de trabalho da categoria. A definição de regras para a atividade, porém, é complexa, e não tem consenso nem mesmo entre os trabalhadores do setor. |
| | Os 35 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) foram comemorados nesta sexta-feira (30) em sessão solene promovida pelo Senado. O evento aconteceu a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF). O Sindjus representa os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União no Distrito Federal, além das Justiças Federal e Eleitoral dos estados do Acre, Rondônia e Roraima, e do Judiciário federal do Tocantins. |
| | A 15 dias do encerramento, a CPI das Bets enfrenta prazo apertado para novos depoimentos, consolidação de informações e articulação pela aprovação do relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Por causa disso, membros do colegiado buscam a solução em nova prorrogação da CPI. |
| | Cinco medidas provisórias (MP) tiveram seu prazo de vigência encerrado nas últimas semanas. Os atos da perda de validade de cada uma das MPs foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30). Em todos os casos, as medidas provisórias já tiveram o efeito de liberar recursos para os setores aos quais se destinavam. |
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| | Especialistas ouvidos pelo Senado nas duas últimas semanas alertaram para o fato de que a pesquisa e o desenvolvimento de inteligência artificial (IA) consomem muita energia elétrica. Para eles, esse impasse ambiental e tecnológico precisa do olhar atento do Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil tem pelo menos 160 centros especializados em processamento de dados, os chamados data centers, a maior parte deles na Região Sudeste (110). |
| | | | O Senado promoveu nesta quinta-feira (29) a 4ª edição do Prêmio Adoção Tardia — Gesto Redobrado de Cidadania. A premiação reconhece pessoas e instituições que se destacam na promoção da adoção de crianças e adolescentes fora do perfil mais procurado. Foram agraciados Alexandre Caetano Rank, pai solo de quatro irmãos adotados; Aline Sanchez Carlos, indicada por sua trajetória com adoções especiais; Eliane Carlos de Oliveira, do grupo Acalanto Fortaleza; Maria Bárbara Toledo Andrade Silva, fundadora do Instituto Quintal de Ana; a Fundação Betel, de Cruzeiro do Sul (AC); e o senador Magno Malta (PL-ES), homenageado por sua atuação na defesa das crianças e por sua história pessoal com a adoção. |
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| Um tema recorrente no Legislativo é o acesso da população aos remédios. No Senado, há um projeto de lei, o PL 2.158/2023 , que permite que os medicamentos sem necessidade de prescrição médica sejam vendidos fora das farmácias (em estabelecimentos como os supermercados, por exemplo). Mas essa iniciativa provoca controvérsias na Casa, com senadores favoráveis e outros contrários à proposta. |
| | O senador Laércio Oliveira (PP-SE) apresentou relatório reformulado favorável ao projeto de lei que destina ao Sest (Serviço Social do Transporte) e ao Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) as contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte, bem como recursos do Fundo Aeronáutico e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM). Após a apresentação do relatório de Laércio na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (27), foi concedida vista coletiva da proposta ( PL 79/2020 ), a ser votada posteriormente na comissão. |
| | O Senado deve discutir nas próximas semanas a equiparação dos salários das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os da Polícia Federal. Três pedidos para o debate já foram aprovados na Comissão de Segurança Pública (CSP). Senadores veem como um caminho para reajustes a essas carreiras a aprovação da PEC 1/2025 , que dá ao Distrito Federal autonomia para organizar as forças policiais com recursos da União. |
| | A Comissão de Educação (CE) debateu na quarta-feira (28) o PL 4.799/2024 , que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta tem como objetivo incentivar a formação de uma sociedade mais consciente e participativa, por meio de ações voltadas à educação para a democracia. O texto prevê que a campanha ocorra anualmente na segunda semana de agosto, em alusão ao Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto. |
| | Debatedores ouvidos na Comissão de Meio Ambiente (CMA) na quarta-feira (28) chamaram atenção para o papel do Legislativo no fortalecimento da governança climática. A audiência pública fez parte da programação da 5ª Conferência Nacional de Sustentabilidade no Poder Legislativo, promovida pela Rede Legislativo Sustentável (RLS) em 27 e 28 de maio. Integrada por Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e outras instituições legislativas, a RLS se destina a discutir e propor iniciativas de gestão pública sustentável. |
| | Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a Lei 15.140, de 2025 , que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. |
| | Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quinta-feira (29), especialistas em direito tributário criticaram possível cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com base em estimativa da prefeitura sobre o valor do imóvel, em vez do valor da compra do imóvel informado pelo contribuinte. A previsão está no projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, que dá continuidade à reforma tributária ( PLP 108/2024 ). |
| | O avanço da “pejotização” no Brasil acentua a precarização das relações trabalhistas, compromete a proteção social e esvazia direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A crítica foi feita por autoridades e especialistas durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (29). Na chamada pejotização, o trabalhador é contratado como pessoa jurídica pela empresa, que com isso reduz custos e obrigações legais. |
| | O Brasil deve fortalecer acordos com países parceiros para enfrentar a crise comercial provocada pelas medidas protecionistas do presidente americano, Donald Trump. A avaliação é de diplomatas e especialistas que participaram nesta quinta-feira (29) de uma audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE). O debate foi sugerido e coordenado pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). |
| | Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (29) a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Formados no Exterior e da Revalidação de diplomas. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 29/2023 , do senador Alan Rick (União-AC), recebeu relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e agora segue para promulgação. |
| | O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que prevê regras simplificadas para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal, incluindo a isenção de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ( PL 1.281/2022 ). Com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto segue agora para sanção presidencial. |
| | O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto que fixa 23 Abril como o Dia Nacional da Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP) ( PL 3.448/2023 ). Oriundo da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT), e segue para sanção presidencial. |
| | O Senado aprovou nesta quinta-feira (29), a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 357,4 milhões para recuperação de estruturas e serviços e apoio a famílias do Rio Grande do Sul após as chuvas de 2024 ( MP 1.284/2024 ). A MP havia sido votada pela Câmara dos Deputados durante a manhã e veio imediatamente para análise dos senadores, já que perderia validade em 2 de junho. |
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Enviado por Agência Senado |
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