A defesa de Jair Bolsonaro (PL) viu caírem por terra todos os seus recursos no primeiro dia de análise pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ex-presidente e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Mas o julgamento, que será retomado às 9h30 de hoje, não foi tão monolítico quanto os próprios advogados esperavam. O ministro Luiz Fux divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou para que o caso fosse levado para o Plenário do Supremo, mas Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia o mantiveram na turma. Os cinco rejeitaram o pedido de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid – embora Fux tenha também apontado “fragilidades” nela – e o afastamento de Zanin e Dino, entre outros recursos. A defesa de Bolsonaro sustentou que a investigação da Polícia Federal não encontrou indícios contra seu cliente, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou na acusação declarações do ex-presidente, depoimentos e documentos. (g1) Bolsonaro, que acompanharia o julgamento pela TV, compareceu ao STF e, durante a sessão, fez publicações comparando o caso a um jogo de futebol e ironizando Moraes. “Já no meu caso, juiz apita contra antes mesmo do [sic] jogo começar”, escreveu. (UOL) Meio em vídeo. A Primeira Turma não está decidindo se os acusados são culpados ou inocentes, apenas se a denúncia está bem fundamentada e respeita os ritos legais, explicou no Central Meio o advogado e professor da USP Rafael Mafei. Segundo ele, a tentativa da defesa de levar o caso para o Plenário indica a expectativa de que a divergência seria maior. “Não há nenhuma garantia disso. O ministro Nunes Marques deu um voto contra o impedimento de Moraes”, disse. Sobre a tese de impedimento, Mafei lembrou que a participação de Joaquim Barbosa como relator no julgamento do mensalão também foi questionada por ele ter atuado na fase de inquérito, mas o STF o manteve na relatoria. (YouTube) Mais Meio em vídeo. Criticado pelas penas impostas aos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, Moraes aproveitou o julgamento para explicar essas condenações. Ele negou que o STF esteja “condenando velhinhas com a Bíblia na mão” que estariam “passeando em Brasília”. “Nada mais mentiroso que isso”, afirmou, mostrando que 240 condenados, sendo 14 idosos, receberam pena de apenas um ano de prisão, todas convertidas em medidas restritivas. (YouTube) Vera Magalhães: “O traço comum das primeiras sustentações orais dos denunciados não é negar que os crimes tenham acontecido, mas apenas que os clientes dos advogados que se revezam na tribuna tenham deles participado. É a estratégia do cada um por si prevalecendo até aqui.” (Globo)
Mesmo com o julgamento suspenso por um pedido de vistas do ministro Kassio Nunes Marques, o STF já formou maioria no Plenário Virtual para condenar e consequentemente cassar a deputada Carla Zambelli, que perseguiu armada um homem nas ruas de São Paulo em outubro de 2022. A exemplo do que fez Cristiano Zanin, Dias Toffoli antecipou o voto para condenar a parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo. Antes do pedido de vista, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes já haviam acompanhado o relator, Gilmar Mendes, na condenação. Nunes Marques tem 90 dias para devolver o processo, mas os demais ministros podem antecipar os votos. (CNN Brasil)
A Rússia atrapalhou os planos dos Estados Unidos de anunciar avanços nas negociações de paz com a Ucrânia no segundo dia de encontros na Arábia Saudita. Mais cedo, os americanos anunciaram que representantes de Kiev e de Moscou, que não estão conversando diretamente, haviam concordado com um cessar-fogo no Mar Negro, importante rota mercante para os dois países. Logo depois, porém, os russos disseram que a trégua só entrará em vigor caso sejam suspensas as sanções a bancos, produtores e empresas do país ligados ao comércio internacional de alimentos e fertilizantes. Kiev condenou a exigência russa, enquanto a Casa Branca disse estar “trabalhando no assunto”. (BBC)
Gostemos ou não, as redes sociais (e as big techs que as controlam) mudaram a ordem global, impondo desafios às democracias. O Meio Político desta semana antecipa a versão editada de um artigo no qual os advogados e professores Francisco Brito Cruz e Danyelle Reis Carvalho mergulham no dilema entre o combate à desinformação e a defesa sem limites da liberdade de expressão, a que se referem como “primeiro-emendismo radical”. O artigo completo estará em abril no Journal of Democracy, da Plataforma Democrática (Fundação FHC e Centro Edelstein de Pesquisas Sociais). Outras edições da publicação estão disponíveis de graça. Assine o Meio premium ainda hoje e tenha acesso a todos os artigos do Meio Político. |