BRASÍLIA — O diretor jurídico da J&F, controladora da JBS, Francisco de Assis e Silva, aparece em investigação que apura a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). De acordo com o inquérito, ele recebeu R$ 400 mil do lobista Juarez Chaves de Azevedo Júnior, apontado como um dos operadores do esquema.
Francisco foi escolhido, segundo a defesa do lobista, porque era um dos advogados “com melhor trânsito” entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço incluía a visita de “um por um” dos ministros.
As informações sobre os valores do pagamento constam em relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)que estão incluídos no inquérito do STJ que investiga a venda de sentenças.
O órgão de combate à lavagem de dinheiro analisou transações do investigado entre junho de 2022 e maio de 2023 e, depois, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. O executivo foi o beneficiário de três repasses nesses períodos, um de R$ 100 mil e dois de R$ 150 mil.
Procurado, Francisco afirmou ter recebido os valores por serviço prestado a colegas e disse que a atividade não tem relação com suas funções na JBS. “É um grupo de advogados que eu assessorei num parecer jurídico. Eles me remuneraram, eu paguei meus impostos e eles me pagaram na conta corrente. Tudo certo”, disse.
O executivo, no entanto, não quis informar a que se destinava o parecer. “Está protegido pelo sigilo advogado-cliente”. Ele foi confrontado sobre o escritório dele ter sido escolhido pelo lobista pelo “melhor trânsito” com ministros do STF e do STJ, mas não quis comentar. No período em que houve os pagamentos, Juarez atuava em 18 processos nos dois tribunais.
Braço direito dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Francisco de Assis e Silva é um sobrevivente da Lava Jato. Artífice da explosiva delação premiada do grupo em 2017, o advogado atravessou o “inferno” jurídico e reputacional ao lado dos controladores, com pedidos de prisão e a ameaça de anulação de seu acordo, mas ressurgiu como figura central na negociação e repactuação do bilionário acordo de leniência da J&F.
Em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10 bilhões que era cobrado do grupo em razão das irregularidades apuradas pela Lava Jato. Àquela altura, haviam sido pagos R$ 2,9 bilhões.
A justificativa para decisão se baseou em suspeitas de interações irregulares entre procuradores da força-tarefa e juízes. No último mês de novembro, a Justiça Federal de Brasília deu mais uma vitória ao conglomerado dos irmãos Batista ao determinar a anulação daquele acordo, sob alegação de que os termos foram firmados mediante coação.
Por meio de nota, a J&F, controladora da JBS, declarou que “o advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior nunca prestou serviço ao grupo J&F, que não pode comentar eventuais pagamentos por atividades advocatícias que não envolvem o grupo.” Sobre a atuação paralela de Francisco no escritório particular, a empresa não se manifestou.
Suposto acesso a ministros do STF e STJ
A reportagem procurou o advogado de Juarez, Djalma da Costa e Silva Filho. Segundo ele, seu cliente tinha por hábito contratar outros escritórios sempre que um processo tramitava nos tribunais superiores, em Brasília.
O escritório de Francisco seria um dos que participava desses acordos, mas não o único. “Contrata-se os escritórios para preparar os memoriais, despachar com os ministros, visitar um por um”, disse.
Uma das movimentações ocorreu da conta pessoal de Juarez para a advocacia de Francisco. As outras se deram entre os escritórios deles. No inquérito, conduzido pelo STJ, a firma do diretor da JBS aparece em uma lista junto de pessoas e empresas que receberam quantias “relevantes” do lobista.
Trata-se do escritório particular do executivo, que é representante legal da JBS e conselheiro de administração da Eldorado Celulose, empresa do mesmo grupo.
Apesar da menção ao nome de seu escritório, a investigação destaca que a “natureza ou relação negocial não foi, até o momento, devidamente justificada nos autos”. Juarez é apontado como um intermediário que recebia a propina de empresários e advogados interessados em obter decisões favoráveis do desembargador José James Gomes Pereira, do TJ-PI.
Ele atuava como receptor do dinheiro e repassava parte dos valores para a filha do magistrado, a advogada Lia Rachel. O objetivo, segundo a apuração, era dissimular a prática criminosa, para que os pagamentos não fossem feitos diretamente a um familiar.
Líder da equipe de advogados que representa José James e a filha, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou a participação dos clientes em ilegalidades.
FONTE: https://www.estadao.com.br/politica/diretor-da-jbs-recebeu-r-400-mil-de-lobista-investigado-por-venda-de-sentencas-no-piaui/
