Alma Preta

 

Oi gente!   Como sempre, não faltam assuntos pra discutir por aqui. Essa semana a gente fala sobre a PEC da Reparação. Bora lá!    O passado nem tão passado assim Se você é uma pessoa negra no Brasil de hoje, muito provavelmente seus antepassados e familiares passaram por um amplo processo de violência e exploração durante os mais de 300 anos de escravidão no Brasil. As consequências disso a gente vê até hoje, quando pensa no acesso à saúde, ao trabalho digno, à educação, à moradia e a tantas outras coisas importantes. É sobre isso que trata a PEC da Reparação. O projeto de emenda constitucional discute a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) e prevê a destinação de recursos públicos para reduzir desigualdades raciais históricas, investir em políticas públicas e combater o racismo. É um movimento importante, principalmente por reconhecer que o período escravocrata não é só um passado, mas um presente que se replica continuamente. Vale lembrar que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888, e o fez sem nenhuma política de integração ou reparação para as pessoas libertadas. Ainda que avanços tenham acontecido, como a política de cotas (conquistada a duras penas e importantíssima), eles não dão conta de sanar a dívida histórica acumulada por séculos de exclusão. Isso também porque é um desafio criar propostas que atuem no cerne da questão, e não apenas nos seus sintomas mais visíveis, como o acesso pontual a emprego ou educação.  A PEC vem à tona em um momento em que a agenda internacional também está discutindo como reparar os danos do racismo, da escravidão e do tráfico transatlântico. Recentemente, a ONU reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o crime mais grave da história da humanidade, medida que foi proposta por Gana. O Brasil, como maior destino desse tráfico nas Américas, não pode se abster de entrar nessa conversa. Na prática, a PEC 27/2024 propõe alterar a Constituição Federal para incluir o "Capítulo IX - Da Promoção da Igualdade Racial", instituindo o FNREPIR. Os recursos viriam de destinações da União, com mínimo de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 20 bilhões em 20 anos, além de multas por condenações de discriminação racial e trabalho análogo à escravidão, valores de ações coletivas por discriminação racial, contribuições de programas públicos ou privados de reparação, e doações nacionais e internacionais. A governança ficaria a cargo de um Conselho Deliberativo com representantes do poder público e da sociedade civil, o que garante poder de decisão real sobre o uso dos recursos. O fundo também se integraria ao Sinapir (Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial), condicionando repasses a estados e municípios à adesão formal ao sistema. Bom, aqui na Alma Preta vamos continuar acompanhando e te atualizando sobre as discussões e votações sobre a PEC. Uma coisa é certa: é urgente pensar formas de reparar a desigualdade racial e essa ferida aberta que carregamos até hoje. Isso tudo sem esquecer que reparação não tem — e talvez não deva ter — um único sentido. É algo que precisa ser decidido coletivamente, tem seus limites e que alcança efeitos diferentes em diferentes grupos e contextos.

Outras notícias    Debatendo a PEC  Amanhã, dia 25, A Ocupação Nove de Julho, em São Paulo, recebe uma audiência pública  aberta ao público, para fortalecer a legitimidade da proposta e pressionar o Congresso Nacional a se posicionar. Leia aqui.  Copa do Mundo Cafu aposta em Vini Jr. e Endrick para o Brasil quebrar jejum na Copa do Mundo. Leia aqui.   Teologia da prosperidade em meio a miséria  Nesta semana, a nossa cobertura especial sobre República Democrática do Congo mostrou como a Igreja Universal atua em regiões do país, e como fiéis são levados a doar para igreja mesmo em meio a uma crise humanitária. Leia aqui.    Ogum X São Jorge  Em entrevista à Alma Preta, Babalaô explica por que associação é um equívoco histórico. Leia aqui.  Indicações da equipe 🎧Para ouvir: Daniel Pereira, designer, indica a nova música “Fora da Caixa” da rapper Majis. 📚Para ler: Glauber Cruz, do audiovisual, indica os livros "Perifobia" da Lilia Guerra e "Esse Cabelo" da Djaimilia Pereira de Almeida.  🎬Para assistir: Eu indico o vídeo "Paulo Galo crítica Jones Manoel", do Chavoso USP no YouTube. O conteúdo é muito bom e bastante necessário diante da última declaração homofóbica de Galo de Luta, dada em entrevista ao Podcast 3 Irmãos.