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Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! Ana Clara Nunes Calaça 1 votos Multa do bafômetro: ainda cabe recurso? Entenda quando a autuação pode ser contestada A autuação por bafômetro ainda é uma das penalidades de trânsito que mais geram dúvidas — e também uma das que mais provocam recursos administrativos e ações judiciais. Muita gente acredita... Leia Mais » Julio Martins 2 votos Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Conheça Seus Direitos e Exija a Indenização Cabível A aquisição de um imóvel em fase de construção (na planta) é celebrada sob a expectativa de um cronograma claro, culminando na entrega das chaves. Contudo, quando o prazo estabelecido no Contrato... Leia Mais » Julio Martins 1 votos Fiz um Testamento em Cartório há muitos anos e agora preciso revogá-lo. Posso revogá-lo por Testamento Particular? O planejamento sucessório é um dos passos mais importantes para quem deseja garantir que seu patrimônio seja destinado aos herdeiros de forma segura e pacífica. Dentre as ferramentas jurídicas... Leia Mais » Começando com o Jus IA na prática da advocacia Notícia do Patrocinador Um guia prático para começar a usar a IA no dia a dia jurídico com mais segurança e melhores resultados Leticia Estevao 1 votos deserdação por abandono jurídico inverso: possibilidades jurídicas DESERDAÇÃO POR ABANDONO JURÍDICO INVERSO: POSSIBILIDADES JURÍDICAS DISERDATION BY REVERSE LEGAL ABANDONMENT: LEGAL POSSIBILITIES Resumo O presente artigo visa apresentar o que é abandono afetivo, e... Leia Mais » Gabriela K C Zilli 1 votos Alteração do Regime de Bens com Efeitos Retroativos: Autonomia da Vontade e Liberdade Patrimonial em Casamentos com Maiores de 70 Anos 1. A alteração consensual do regime de bens no ordenamento jurídico brasileiro O Código Civil, em seu artigo 1.639, § 2º, admite a alteração do regime de bens do casamento mediante autorização... Leia Mais » Dr Luiz Gustavo Alvarenga Advogado Previdenciário 1 votos O que significa Transferência de tarefa enquadrável para repositório do PGB no INSS? Quando alguém dá entrada em um benefício previdenciário, está lidando diretamente com o Instituto Nacional do Seguro Social , órgão responsável por garantir direitos fundamentais como aposentadorias,... Leia Mais » Agnes Fonseca 1 votos Casamento na terceira idade: O direito à felicidade acima do patrimonialismo Casamento na terceira idade: O direito à felicidade acima do patrimonialismo Agnes Fonseca dos Santos - Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Advogado – OAB/DF nº 84.235 -... Leia Mais »