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Notícias ConJur - 24/04/2026
PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
Razoabilidade não basta para manter imóvel em área de preservação permanente
Por verificar dano ambiental, STJ mandou demolir casa construída a 16 metros da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, em terreno de marinha


MANOBRA BARRADA
Zanin mantém presidente do TJ no comando do governo do Rio de Janeiro
BONNIE E CLYDE
Quem comete crime junto com preso não pode visitá-lo na prisão, decide STJ


RECOMPENSA PELO TRABALHO
Honorários de sucumbência devem ser fixados mesmo sem pedido expresso da parte vencedora
COMPETÊNCIAS EM CHOQUE
Justiça Federal deve julgar disputa por imóvel reivindicado por quilombolas


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INSTITUTO MÉDICO ILEGAL
Exposição de corpo de morta em redes sociais gera indenização
RISCO SANITÁRIO
Transbordamento de esgoto em propriedade privada causa danos morais


DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Diferimento do amendoim no RICMS/SP: artigos 350 e 351-A
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Cooperativas em licitações: só mão de obra intermediada?


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