26 abril, 2026

Agência Senado

 

Congresso decide no dia 30 se mantém veto à dosimetria

O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial ( VET 3/2026 ) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos.
CSP pode ouvir diretor da PF e delegado que ajudou a prender Ramagem nos EUA
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (28), às 11h, convites ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao delegado Marcelo Ivo de Carvalho (que trabalhava em Miami e retornou recentemente ao Brasil) para que compareçam ao colegiado.
Paim: qualquer uma das 4 propostas de redução da jornada beneficia trabalhador
Autor de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho ( PEC 148/2015 ), o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que o mais importante é o trabalhador garantir o benefício este ano, independentemente de qual proposição seja aprovada no Congresso. Ele se referiu à aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara das PECs 221/2019 , do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que institui a redução gradual da jornada em 10 anos; e 8/2025 , da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que prevê quatro dias de trabalho com limite de 36 horas semanais.
Projeto institui plano nacional para construção e melhoria de estradas vicinais
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto de lei, o PL 740/2026 , que institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra. Dueire defende uma política permanente para esse tipo de estrada, que é muito utilizada para a locomoção de populações rurais e para o escoamento da produção agropecuária.
Sessão dos 66 anos de Brasília tem memórias e cobranças pelo BRB-Master
Entre cobranças pelo escândalo do BRB com o Banco Master e discursos de quem guarda Brasília na memória, o Senado realizou nesta sexta-feira (24) uma sessão especial para celebrar os 66 anos da capital federal, completados na terça-feira (21).
Obras paradas expõem entraves no uso do orçamento público
Uma obra de infraestrutura de transporte iniciada em 2015 segue sem conclusão em Minas Gerais, mesmo após consumir cerca de R$ 530 milhões em recursos públicos federais. Trata-se da duplicação da BR-381, um dos principais corredores logísticos do Sudeste, que conecta o estado a São Paulo e ao Espírito Santo. O projeto previa ampliar a capacidade do trecho que corta Belo Horizonte, Governador Valadares e Caeté, além de reduzir acidentes em um dos percursos mais perigosos do país. No entanto, a obra enfrentou sucessivas paralisações ao longo dos anos e continua inacabada.
Dívidas rurais: presidente da CAE relata encontro com ministro da Fazenda
O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta alternativa ao projeto de lei (PL) 5.122/2023 , em debate no Senado, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas rurais. O relator do projeto e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), esteve nesta quinta-feira (23) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e outro encontro deverá acontecer na próxima terça-feira (28) para a definição de consensos, explicou o senador.
Governo alerta para risco de sarampo após Copa do Mundo
O Ministério da Saúde alertou para o risco de reintrodução do sarampo no Brasil após a Copa do Mundo de 2026, devido a casos da doença registrados nos três países-sede do evento: Estados Unidos, México e Canadá. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é médico e já foi ministro da Saúde, lembrou que o Brasil é considerado território livre do sarampo desde 2024.
Pagamento de indenização às vítimas do Zika vírus deve ser concluído em maio
A Lei 15.156, de 2025 , garantiu o pagamento de indenização de R$ 50 mil às famílias com crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. O governo federal já iniciou os depósitos e a previsão é de que sejam concluídos até a primeira quinzena de maio. Além da indenização, a norma determina pagamento de pensão especial vitalícia de R$ 8.475, o que corresponde ao teto do Regime Geral de Previdência Social. A lei é oriunda de projeto apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Projeto incentiva contratação de mulheres 40+ na área de tecnologia
O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026 , do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.
Zap Delas registra 382 atendimentos a mulheres nos primeiros 6 meses
Lançado em outubro de 2025 pela Procuradora Especial da Mulher do Senado (Promul), senadora Augusta Brito (PT-CE), o Zap Delas, canal do Senado para atender mulheres em situação de violência política de gênero, fez 382 atendimentos até abril.
Enviado por Agência Senado