Quarta-Feira, 25 de março de 2026 - Migalhas nº 6.315.
"A liberdade é como a fênix, que renasce das próprias cinzas."
1978
Há processos que tramitam; outros, resistem ao próprio tempo. O TST adiou o julgamento de ação rescisória fundada em acordo trabalhista celebrado em 1978, cujos autos originais foram consumidos pelo fogo. Restou, porém, a controvérsia, que como bem ponderou o ministro Douglas Alencar, renasceu das cinzas, como a Fênix. (Clique aqui)
1987
Uma ação de divisão de terras ajuizada em 1987 contra ex-governador da Bahia segue sem solução após quase 40 anos de tramitação. Registrado como o processo nº 1 da comarca do interior baiano, o caso é marcado por entraves processuais e questionamentos sobre a regularidade de registros imobiliários. (Clique aqui)
Cabalística
O migalheiro mais atento perceberá que as notas acima flertam com a numerologia. Aos adeptos de coincidências, destinos ou qualquer outra mística, fica a sugestão: 1, 9, 7, 8 - e suas possíveis combinações - podem render um palpite na Mega. Só não vale apostar no jogo do bicho, porque aí já é contravenção.
Minudência migalheira
Voltando à nota inicial, Fênix é ave singular da mitologia antiga, símbolo de renascimento e permanência. Segundo a tradição, que passa pelo Egito e foi reelaborada pelos gregos, trata-se de criatura rara, de existência longa, que ao pressentir o fim constrói para si um leito de ervas aromáticas e ali se consome em fogo. Das próprias cinzas, contudo, ressurge uma nova Fênix, reiniciando o ciclo. Heródoto já a mencionava como prodígio do Oriente, e, mais tarde, autores clássicos fixaram a imagem que atravessou os séculos: não a de mera sobrevivência, mas a de renovação após a ruína. Eis aí a razão de, até hoje, invocarmos a Fênix sempre que algo, dado por extinto, retorna, não como era, mas como insistência viva de recomeçar.
Reclame Aqui
A que ponto chegou a morosidade do Judiciário! Sem saber mais a quem recorrer, uma parte tentou reclamar da demora de seu processo no site Reclame Aqui — plataforma voltada a empresas —, mas acabou se confundindo ao associar "fórum" (do Judiciário) com a revista Fórum, direcionando a queixa ao perfil da publicação, que não tinha qualquer relação com o caso. (Clique aqui)
Domiciliar humanitária
Ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar, por 90 dias, a partir da alta hospitalar. A medida é temporária e de caráter humanitário, com reavaliação prevista ao fim do prazo. (Clique aqui)
Fora do jogo
Por maioria de 5 a 2, o TSE declarou a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A Corte concluiu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. (Clique aqui)
Lei contra facções criminosas
Lula sancionou, com vetos, o projeto que endurece o combate a facções criminosas. (Clique aqui)
Caso PM Gisele
CNJ abriu apuração para investigar a conduta de desembargador do TJ/SP que esteve no apartamento do tenente-coronel suspeito de matar a esposa logo após o crime. (Clique aqui)
Alerta
Juíza afastou a exigência da Receita Federal que condicionava isenção à aprovação de dividendos até 31/12/25, por considerar a regra materialmente "impossível" e "incompatível" com a lei das S.A., gerando antinomia e insegurança jurídica. (Clique aqui)
Crédito de ICMS
1ª seção do STJ submeteu ao rito dos repetitivos controvérsia sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. (Clique aqui)
Via alternativa
Juiz afastou alegação de fraude contra contribuinte que usou PER/DCOMP, sistema da Receita Federal de ressarcimento, para compensar crédito tributário reconhecido judicialmente. (Clique aqui)
Inadimplência
STJ decidiu que a previsão de fiança em contrato de locação não impede o exercício do penhor legal em caso de inadimplência. (Clique aqui)
Tese trabalhista
Pleno do TST fixou tese de que o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal pode ser realizado por terceiro estranho ao processo, desde que observados os mesmos requisitos legais exigidos das partes. A Corte entendeu que o importante é a quitação da obrigação e a garantia do juízo, e não quem realiza o pagamento. (Clique aqui)
Prova adaptada
CNJ garantiu que gestante de alto risco realizasse prova de concurso em condições adaptadas. Com recomendação de repouso absoluto, ela não podia comparecer ao local nas regras previstas. (Clique aqui)
Gordofobia
Trabalhadora será indenizada após ser alvo de piadas sobre seu corpo, entre elas a de que a "balança ia quebrar" por excesso de peso. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Carrillo Sociedade de Advogados atua de forma técnica e estratégica na proteção de direitos patrimoniais, com foco na apuração de responsabilidades decorrentes de falhas, irregularidades ou violações de deveres que resultem em prejuízos relevantes. Com sede em SP, o escritório se pauta por uma abordagem individualizada, com vistas à preservação do patrimônio e à adequada responsabilização dos agentes envolvidos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Colunas
Migalhas Crocantes
Se precisamos proteger crianças da internet, o que isso revela sobre o ambiente digital que construímos? Sílvia Piva coloca o ECA digital como ponto de partida para uma discussão mais ampla: plataformas não são neutras e talvez a vulnerabilidade não seja apenas infantil. (Clique aqui)
UMA Migalhas
O aumento da violência sexual contra mulheres no Brasil acende alerta e reforça a necessidade de enfrentamento firme do problema. Nesse contexto, ganha relevância o entendimento do STJ de que o estupro não decorre de desejo sexual, mas de uma lógica de dominação — tema analisado por Luiza Helena Duarte e Isabelle Gibson. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Emolumentos e tributos estão no centro da análise, que também reúne uma seleção de julgados relevantes sobre o tema, oferecendo um panorama atualizado e prático para os operadores do Direito, conforme abordam Sérgio Jacomino e Nataly Cruz. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Longe de ser sinônimo de estabilidade, a alta receita pode mascarar fragilidades na gestão de sociedades de advogados. Ao abordar o tema, Lara Selem propõe a distribuição em camadas — separando pró-labore, bônus, reservas e lucros — como forma de evitar decisões emocionais e promover maior equilíbrio financeiro. (Clique aqui)
Esquinas do Direito Municipal
Nídia Caldas Farias Lopes mostra como o Rio de Janeiro moderniza a cobrança fiscal com leilões digitais, ampliando competitividade, transparência, arrecadação e incentivando o pagamento voluntário. (Clique aqui)
Meio de campo
Rodrigo Monteiro de Castro analisa a torcida como ativo e contingência do time de futebol e sustenta que, ao causar dano, não se configura como agente indenizador, em benefício de coletividade e do próprio clube. (Clique aqui)
Migalhas de peso
- "Quando a exceção vira regra: O risco sistêmico da judicialização na saúde suplementar", por Renato Campos. (Clique aqui)
- "A lei de improbidade administrativa após a reforma", por Edgard Hermelino Leite Junior (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O gigante do sul: Por que o Texas é o destino ideal para empreendedores estrangeiros em 2026", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Insegurança jurídica como risco de capital: Métodos de mitigação em ambientes complexos", por Felipe Carapeba Elias (Carapeba Elias & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Split payment - Eficiência que seleciona? Impactos setoriais no varejo, indústria e serviços", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)
- "As estruturas elementares do estupro: As lições de Rita Segato sobre poder, dominação e ordem social", por Larissa Matos (ABRAT). (Clique aqui)
- "Aferição de idade baseada em risco no ECA Digital: Caminhos de compliance entre proteção integral e proteção de dados", por Rodrigo Toledo e Maraísa Cezarino (DANIEL). (Clique aqui)
- "Semicondutores, propriedade intelectual e a nova geopolítica da tecnologia", por Paulo Armando Innocente de Souza (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "Regulamentação dos grandes geradores de resíduos sólidos ganha força após iniciativa do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente", por Daniela Mota, Marina Guttierrez e Rafael Locatelli Augusto (Felsberg Advogados). (Clique aqui)
- "Regulação do ciberespaço e ordem econômica: Reflexões sobre o ECA Digital", por Maurício Brum Esteves (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Trabalho temporário e saúde mental: A responsabilidade da empresa tomadora à luz da lei 6.019/74 e do decreto", por Leticia do Nascimento Pereira (Employer). (Clique aqui)
- "Storytelling jurídico: Humanizando a advocacia", por Larissa Leal (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Contra a anti-suit injunction e em defesa da jurisdição nacional", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da denunciação da lide (arts. 101 a 105)", por Juliana Bernardi de Ávila (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "O líder ampliado e o desafio de liderar na era da inteligência artificial", por Thomas Law (CEDES). (Clique aqui)
Operação de venda
Mattos Filho assessorou a Pague Menos S.A. e seus acionistas na venda de ações que movimentou R$ 458,5 milhões, envolvendo a empresa e seus sócios no Brasil e no exterior. (Clique aqui)
Lançamento
Acaba de chegar à Livraria Migalhas a obra "A Improbidade Administrativa em Juízo", do desembargador e professor Rubens Alexandre Elias Calixto. Com abordagem que vai além da leitura tradicional da lei, o livro articula teoria e prática para oferecer uma análise estruturada da improbidade administrativa. Garanta o seu exemplar! (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 172 anos, em 25 de março de 1854, começaram a funcionar os primeiros lampiões a gás na iluminação pública do Rio de Janeiro, marcando um importante avanço na modernização urbana da capital do Império. A novidade substituiu gradualmente os antigos sistemas de iluminação precária, como tochas e lampiões a óleo, proporcionando maior segurança, mobilidade noturna e dinamização da vida urbana. A implantação da iluminação a gás integrou um conjunto de melhorias urbanas promovidas ao longo do século XIX, acompanhando o crescimento da cidade e a influência dos modelos europeus. O episódio simboliza um dos primeiros passos na infraestrutura urbana moderna do Brasil, antecedendo a futura introdução da iluminação elétrica e outras inovações tecnológicas nas cidades brasileiras. (Compartilhe)
Sorteio
Acontece por aqui o sorteio da obra "A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de Gênero" (Editora Lumen Juris Direito, 247p.), escrita por Angela Regina Ramina de Lucca, desembargadora substituta do TJ/PR. A publicação reflete sobre o papel da responsabilidade civil como instrumento de reconhecimento, igualdade e dignidade. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, às 16h30, o IAB promove o lançamento do livro "Soluções para a prática previdenciária", com transmissão ao vivo pelo canal do Instituto no YouTube. A abertura será feita pela presidente Rita Cortez.
Revista dos Tribunais promove amanhã, das 18 às 21h, seu primeiro evento de lançamento coletivo do ano. O encontro acontece na Livraria Martins Fontes localizada na av. Paulista, 509, em São Paulo.
FGV Direito SP divulga relatório da primeira fase da pesquisa "Evasão Fiscal: uma proposta legislativa para debate". Estudo analisou acórdãos do STJ e do STF. (Clique aqui)
Trybe lança o "Vade Mecum dos Prompts", guia com mais de 200 comandos voltados ao uso ético e estratégico da IA no Direito, com aplicações em 10 áreas jurídicas. Oferta promocional até 31/3. (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: Ancine aprova agenda regulatória para o biênio 2026-2027, com foco em Vídeo sob Demanda (VoD), jogos eletrônicos e políticas de fomento". (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" trazendo questões do CARF e do BCB. (Clique aqui)
Tauil & Chequer Advogados divulga nova edição do "Brasília em Pauta", um boletim preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo STF, STJ e TCU, bem como importantes questões a serem votadas pela Câmara e Senado. (Clique aqui)
Migalhíssimas
A edição de 2026 da "Paris Arbitration Week (PAW)" ocorre até dia 27/3, em Paris. Camila Biral (Demarest Advogados) participa da reunião da International Chamber of Commerce como delegada brasileira da ICC Global Commission on Arbitration and ADR. (Clique aqui)
Hoje, às 9h, Mônica Alexandre Santos (AJS – Cortez & Advogados Associados) palestra na abertura da 2ª edição do "Mulheridades na Diversidade". Rita Cortez, também do escritório e presidente do IAB, será homenageada neste evento que acontece até às 13h, no RJ (av. Marechal Câmara, 210, Centro).
Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente da OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em LGPD" com o tema "Como captar clientes com a LGPD". Hoje, às 12h, pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
A Escola Paranaense de Direito abriu uma nova turma de pós-graduação em "Processo Civil", com coordenação científica de Rogéria Dotti (Dotti Advogados). A abertura oficial acontece amanhã, às 19h, com aula magna ministrada pelos professores Nelson Nery Jr. (Nery Advogados) e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão & Lins Advogados), em Curitiba. (Clique aqui)
O fator humano continua sendo decisivo para qualificar um inventor. No Brasil, mesmo que a Inteligência Artificial esteja presente em diversas criações, ela ainda não pode ser considerada a autora de um projeto inventivo. Por outro lado, quando a IA é utilizada para prever soluções técnicas e resolver problemas, a concessão da patente é permitida. Neste corte do "Daniel On Air", Gustavo Sartori, de DANIEL, comenta um caso recente envolvendo IA na análise de imagens para fins médicos. Nesse exemplo, a ferramenta foi treinada, programada e testada por um humano até alcançar os resultados desejados. Essa liderança humana é o que garante a patenteabilidade. Confira o episódio completo, clique aqui.
Martorelli Advogados conquista "ISO 9001", certificação que valida critérios para sistemas de gestão da qualidade. O reconhecimento reflete a forma de atuação da banca: trabalho orientado por processos estruturados, governança consistente e melhoria contínua.
Saúde em foco
Parceria entre OAB/RJ e Sesc RJ oferece exames gratuitos de mamografia e Papanicolau para advogadas. (Clique aqui)
LL.M. em Direito
Estão abertas, até 31/3, as inscrições para o curso LL.M. em Direito Civil e Processual Civil, da FGV Direito Rio. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AM/Tabatinga
ES/Pinheiros
GO/Edealina
RJ/Vassouras
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Saudi Prince Said to Urge U.S. to Continue Iran War"
The Washington Post - EUA
"Deputy in Fed case undercuts Trump"
Corriere della Sera - Itália
"Lo scosso nel governo"
Clarín - Argentina
"Masiva marcha de la oposición para recordar los 50 años del golpe"
El País - Espanha
"Trump envía a Irán un plan de 15 puntos para acabar con la guerra"
Público - Portugal
"Recorde de cesarianas nos hospitais do SNS: Norte e Alentejo com pior registo"
Die Welt - Alemanha
"Jetzt beginnt das Tauziehen um die Klarnamenpflicht"
The Guardian - Inglaterra
"US set to deploy airborne troops as Middle East strikes intensify"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro vai à domiciliar por 90 dias, sem celular e visita política"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Moraes autoriza Bolsonaro a ir para prisão domiciliar por período inicial de 90 dias"
O Globo - Rio de Janeiro
"Castro é condenado por abuso de poder e ficará inelegível"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Moraes autoriza prisão domiciliar para Bolsonaro"
Correio Braziliense - Brasília
"Senado aprova projeto que torna a misoginia crime"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Senado equipara misoginia ao racismo: crime inafiançável"
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