24/03/2026| Mantida condenação por uso de nome de marca concorrente em palavra-chave de anúncio | | Mantida decisão de 1º Grau. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital que responsabilizou empresa de produtos para camping por uso indevi ... | | Leia Mais |
| Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional | | Decisão do Órgão Especial do TJSP. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.840/25, de Santo André, que prioriza mulheres em situação de violência doméstica no acesso a vagas de cursos p ... | | Leia Mais |
| EPM e Fovid-SP fazem chamada de artigos para a obra “20 Anos da Lei Maria da Penha: perspectivas e desafios no Sistema de Justiça sob a ótica de gênero e raça” | | Trabalhos podem ser encaminhados até 5 de maio. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo (Fovid-SP) estão recebendo artigos para compor a obra coletiva 20 Anos da Lei Maria da Pe ... | | Leia Mais |
| Filmagens para instrução de ação judicial não configuram violação de intimidade | | Exercício do direito de ação. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, proferida pela juíza Lígia Maria Tegão Nave, que negou pedido de indenização de homem que ... | | Leia Mais |
| Casos Forenses: podcast conta histórias de processos que marcaram o Judiciário | | Episódios disponíveis nas principais plataformas. O podcast e videocast Casos Forenses apresenta ao público histórias de processos e julgamentos que aconteceram no Tribunal de Justiça de São Paulo, repercutiram nacionalmente e se tornaram emblemáticos ... | | Leia Mais |
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