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O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia o setor de reciclagem. O PL 1.800/2021 autoriza o desconto em tributos (créditos tributários) na compra de materiais recicláveis e também isenta de tributos a venda de itens dessa natureza. O texto foi aprovado sem mudanças e segue para a sanção presidencial. |
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei complementar que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem, aprovados pela Casa nos últimos dias. Foram 60 votos a favor e um contrário. |
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Clubes poderão ser obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, determina um projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (24). O objetivo é incluir esses conselhos na fiscalização dos clubes que formam futuros atletas. |
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) concedeu nesta terça-feira (24) vista coletiva ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. Relatora do PL 2.614/2024 , do Poder Executivo, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que até esta quarta (25) analisará as novas emendas apresentadas por senadores. Teresa Leitão disse que avaliará se as emendas podem ser tratadas como emendas de redação, para que não seja necessário o retorno do texto à Câmara dos Deputados. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) derrubou, nesta terça-feira (24), o sigilo que o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs às auditorias que envolvem fraudes do Banco Master. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o trabalho de investigação será divulgado, à exceção de transações bancárias, conversas de telefone, informações pessoais e outros dados com sigilo assegurado por lei. |
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O servidor do Banco Central Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária, obteve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o desobrigou de comparecer à CPI do Crime Organizado nesta terça-feira (24). Ele foi convocado por requerimentos dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (MDB-SE) para falar sobre a suspeita de receber vantagens indevidas em troca de serviços ao Banco Master. |
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Para recuperar áreas dominadas pelo crime organizado é necessária a presença permanente do Estado — com integração entre investigação, inteligência, combate à corrupção e regulação econômica —, inclusive para atingir as fontes de financiamento de facções como PCC e Comando Vermelho. |
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A leitura do relatório final da CPMI do INSS, prevista para esta quarta-feira (25), foi cancelada. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação dos trabalhos do colegiado. |
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (24), projeto que reforça o acesso pelo consumidor ao valor pago em impostos. O texto explicita que a totalidade dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais deve estar no documento fiscal. A proposta será analisada agora na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). |
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (24), três requerimentos voltados ao debate e à avaliação de políticas relacionadas ao enfrentamento da criminalidade e à proteção de direitos fundamentais. As iniciativas tratam desde o monitoramento de programas já existentes até a realização de audiências públicas com autoridades e especialistas nacionais e internacionais. |
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A Comissão Mista da MP do Seguro-Defeso encerrou suas atividades nesta terça-feira (24), com a aprovação do relatório do senador Beto Faro (PT-PA). O objetivo do texto final é coibir fraudes na concessão e no recebimento do benefício. |
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Uma sessão solene do Congresso marcou o lançamento da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. Elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o documento lista os projetos de lei prioritários para o setor em 2026. Ricardo Alban, presidente da CNI, criticou os juros altos, a baixa produtividade, o custo da energia e propostas de redução da jornada de trabalho em análise no Congresso (no Senado, tramita a PEC 148/2015 ). Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a aprovação da Reforma Tributária e o senador Efraim Filho (União-PB), a geração de empregos e de inovação. |
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado promoveu nesta terça (24) uma audiência pública sobre o projeto de lei que institui a campanha Março Borgonha ( PL 2.364/2021 ). O objetivo é conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce do mieloma múltiplo, que é um tipo de câncer. |
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O Senado fará uma sessão especial em homenagem ao legado do humorista Chico Anysio (1931–2012), que completaria 95 anos no dia 12 de abril de 2026, data em que também é celebrado o Dia Nacional do Humorista. O evento será agendado pela Secretaria-Geral da Mesa. |
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