| 21h59 | TJ-MG condena faculdade a indenizar aluna por encerramento de curso |
| 21h37 | Cumprimento da Lei 15.270/2025 é impossível, escreve juíza em decisão |
| 21h22 | Estabilidade da gestante e quitação geral: decisão do TST acende alerta para empresas e trabalhadoras |
| 20h58 | TSE admite penhora de salário para quitar dívida de prestação de contas |
| 20h41 | Aditivos de acréscimo e supressão na prorrogação dos contratos continuados |
| 20h20 | STF anula norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais |
| 20h00 | Diamantino Advogados Associados anuncia Bruno Takii, ex-Carf, como sócio |
| 19h58 | Penhora de BPC não é possível por violar mínimo existencial, entende TST |
| 19h42 | TJ-RS recebe inscrições de concurso para cartórios no estado |
| 19h19 | Piso salarial dos professores temporários: análise constitucional |
| 18h52 | STJ vai fixar tese que pode derrubar mercado de precatórios previdenciários |
| 18h14 | Processo penal não é um jogo e exige dever de lealdade entre as partes |
| 17h51 | STJ afasta condenação de laboratório que manteve sigilo de gravidez de adolescente |
| 17h17 | Psicologia do testemunho revela limites do reconhecimento e das falsas memórias |
| 16h49 | STJ julga se médico residente já em amortização tem direito a carência estendida do Fies |
| 16h22 | Desafios na implementação da Convenção de Minamata sobre o mercúrio |
| 15h56 | Cobrança de tarifa sobre lançamento de carga poluidora exige estudo prévio |
| 15h16 | Bahia rebelde: ambiente em que nasceu Teixeira de Freitas na primeira metade do século 19 (parte 2) |
| 14h44 | Mera realocação de orçamento não permite cancelar empenho a município |
| 14h17 | Questionamento genérico de assinatura digital não invalida contrato |
| 13h44 | Empresa não pode impor projeto em terra indígena contra decisão coletiva |
| 13h21 | A reclamação e a súmula vinculante |
| 12h52 | Deixar de recolher tributo declarado em Dirf não configura sonegação |
| 12h13 | Juíza manda plano manter dependente mesmo após perda dos requisitos |
| 12h02 | Evento no TJ-MG discute meios de simplificar linguagem do Judiciário |
| 11h43 | PGR cita dever estatal de preservar vida e defende domiciliar para Bolsonaro |
| 11h24 | Marco Legal dos Seguros e risco da retroatividade: insegurança jurídica à vista |
| 10h47 | Entra em vigor lei que regula atividade de farmácias dentro de supermercados |
| 10h15 | Banco é multado em R$ 1 milhão por manter nome morto de mulher trans no Pix |
| 9h47 | Ação coletiva não serve para contestar terceirização trabalhista |
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| 8h45 | Tribunais de Justiça descumpriram meta de julgar casos antigos em 2025 |
| 8h25 | Com base em tese do Supremo, STJ reconhece contribuição patronal sobre terço de férias |
| 8h00 | O paradoxo do TSE: entre o dever democrático e o desgaste institucional |
| 8h00 | Proteção da confiança do contribuinte e o artigo 100 do CTN |
| 7h50 | Ex-senadora dos EUA responde a processo por violar lei que pune amantes |
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| 7h01 | Autoria humana e inteligência artificial: o caso Thaler e os limites do direito autoral |
| 6h37 | O que nos ensina uma decisão nos EUA sobre inteligência artificial, sigilo e prova? |
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