Ano 23 - Brasil, 25 de março de 2026 - Nº 57
"Nenhum cidadão honesto pode ser indiferente à sua sorte, como não pode ser indiferente à própria segurança."
Dever de casa
Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública, principal proposta do governo na área. No papel, integração total. Na prática, agora começa a parte difícil. (Clique aqui)
A todo vapor
A nova lei antifacção já entrou em vigor na manhã desta quarta. Confira o que muda. (Clique aqui)
Do PT ao PL
Relatório de Mendonça Filho na PEC da Segurança recebeu amplo apoio para aprovação, com votos favoráveis do PT ao PL. Raridade no plenário, mas não inédita: quando o tema converge, a ideologia costuma negociar. Confira como cada deputado votou. (Clique aqui)
Parecer consensual
Mendonça Filho acomodou demandas do governo e garantiu novas fontes de recursos, incluindo a taxação de bets. (Clique aqui)
Sem maioridade penal
O trecho sobre redução da maioridade penal saiu da PEC da Segurança e será tratado à parte. Tema sensível costuma ser empurrado para outra discussão, de preferência mais longa. (Clique aqui)
Inelegibilidade
O TSE decidiu, por 5 votos a 2, tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A renúncia ao cargo, anunciada na véspera, não impediu o prosseguimento do julgamento. Também foram alcançados pela decisão Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes. (Clique aqui)
(in)Elegibilidade
Sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro, isso não é nada que uma liminar do STF - vinda de um mandado de segurança qualquer, guardado a sete chaves e, como fênix, ressurgido das cinzas - não possa suspender. Se, no Brasil, como se diz, até o passado é incerto, que dirá o futuro.
Licença-paternidade
Senado aprovou ampliação da licença-paternidade para até 20 dias. Um passo que, aos poucos, tenta equilibrar responsabilidades que sempre foram desiguais. (Clique aqui)
Tramitação acelerada
O acordo Mercosul-UE avançou em regime acelerado, pulando comissão e indo direto ao plenário. Quando há consenso entre líderes, até o caminho mais longo vira atalho. (Clique aqui)
De volta para casa
Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar provisória a Jair Bolsonaro. A medida, válida por 90 dias, passa a contar quando o ex-presidente receber alta hospitalar. (Clique aqui)
Sem celebração
Carlos Bolsonaro afirmou ter ficado "extremamente aliviado" com a prisão domiciliar do pai, mas disse que não há o que se comemorar, pois o regime é uma "migalha ditatorial". (Clique aqui)
Um pouco de Migalhas
Política e Direito raramente caminham separados, e a parceria entre Congresso em Foco e Migalhas é prova disso há tempos. Entre bastidores do poder e impactos jurídicos das decisões, as redações seguem conectando pontos que ajudam o leitor a entender não só o que acontece, mas o que isso significa na prática. No fim, é a mesma história contada por ângulos diferentes, e complementares.
Mudança de planos
A desistência de Ratinho Junior da disputa pelo Planalto reorganiza a sucessão no Paraná e muda o ambiente da candidatura de Sergio Moro ao governo. Às vezes, sair da corrida é a melhor forma de escolher quem vai ganhar. (Clique aqui)
Casa nova
Senador Sergio Moro se filiou ao PL para disputar o governo do Paraná. O ato reuniu lideranças da sigla e marca o afastamento do partido de Ratinho Junior. (Clique aqui)
Entre tapas e beijos
A relação entre Sergio Moro e Jair Bolsonaro passou por aliança, ruptura, ataques e nova aproximação ao longo dos últimos anos. No fim, a política brasileira confirma uma velha regra: não existem ex-aliados, apenas intervalos. Veja a linha do tempo desse vaivém. (Clique aqui)
Sábado animado
A apresentadora Silvia Abravanel se filiou ao PSD. Filha de Silvio Santos, ela estreia na carreira política como pré-candidata à Câmara dos Deputados por São Paulo. (Clique aqui)
O drible do teto
Comissão técnica criada pelo STF para analisar o pagamento de verbas indenizatórias apontou que os chamados "penduricalhos" têm sido usados para driblar o teto do funcionalismo. O tema será analisado pela Corte em julgamento previsto para esta semana. (Clique aqui)
Mais 120 dias de Viana
Senador Carlos Viana afirmou que os trabalhos da CPMI do INSS podem ser estendidos por mais 120 dias. (Clique aqui)
Com a palavra, o Plenário
STF tirou do plenário virtual o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS e marcou a análise presencial para quinta-feira. Tem tema que pede mais do que clique, pede plateia. (Clique aqui)
Mais um pra conta
O ex-chefe do Banco Central Belline Santana não compareceu à CPI do Crime Organizado após decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativa sua presença. Quando é opcional, quase sempre é ausência que marca presença. (Clique aqui)
Patrimônio ambiental
Justiça proibiu o GDF de vender ou oferecer a Serrinha do Paranoá para reforçar a capitalização do BRB após a crise ligada ao Banco Master. (Clique aqui)
Quem não deve, não teme
Câmara dos Deputados deve votar nesta semana proposta que permite a quebra de sigilo bancário e fiscal para definir ou revisar pensão alimentícia. (Clique aqui)
Misoginia, não
Senado aprovou o projeto que criminaliza a misoginia, equiparando-a aos crimes da Lei do Racismo. A proposta define o delito como a exteriorização de ódio ou aversão às mulheres. (Clique aqui)
Alto custo
Deputado Ismael Alexandrino afirmou, em entrevista ao Congresso em Foco, que a judicialização de planos de saúde em busca de medicamentos de alto custo "não é boa para ninguém". Médico de formação, o parlamentar criticou que o Judiciário seja acionado em busca de tratamentos que, muitas vezes, sequer possuem eficácia ou viabilidade comprovadas. (Clique aqui)
Dividir a conta
Ismael Alexandrino defendeu o uso do compartilhamento de risco como alternativa para implementação de novas tecnologias à saúde suplementar. Para o deputado, essa incorporação exige equilíbrio entre inovação e sustentabilidade financeira. (Clique aqui)
Codependência
Na avaliação do deputado Ismael Alexandrino, "não existe" inserir novos medicamentos no país sem que haja evidências científicas positivas da tecnologia. O parlamentar destacou a importância de o Brasil avançar em pesquisas clínicas a fim de fortalecer órgãos de controle. (Clique aqui)
Perfil técnico
Ismael Alexandrino afirmou que a Conitec possui atuação característica na análise do perfil técnico e da viabilidade de incorporação de um medicamento novo no SUS. Para fortalecer a saúde brasileira, seja pública ou suplementar, o deputado defende que a comissão atue com mais celeridade. (Clique aqui)
Proteção digital
CCJ da Câmara aprovou projeto que amplia a proteção de dados e da privacidade de crianças e adolescentes na internet. A proposta segue para o Senado. (Clique aqui)
Taxa zero
Senador Cleitinho propôs o fim da cobrança de taxas para emissão e renovação do licenciamento anual de veículos. (Clique aqui)
Exemplo estrangeiro
A experiência chinesa a respeito da falta de regulamentações para o trabalho por aplicativo traz um alerta para o cenário brasileiro. Sem regras consensuais, plataformas chinesas de delivery enfrentam uma guerra comercial interna desde março de 2025, adotando estratégias comerciais agressivas para derrubar umas às outras. O saldo: instabilidade para as empresas e sobrecarga aos restaurantes e entregadores. (Clique aqui)
- Questão de Ordem
"Fidelidade partidária para cargos majoritários?", por Guilherme Barcelos, doutor em Direito. (Clique aqui)
"Parlamento e cultura: entre função constitucional e deferência institucional", por João Polaro, mestre em Ciência Política. (Clique aqui)
"Violência 2.0 contra as mulheres e o desafio das políticas públicas", por Larissa Alfino, cofundadora do Instituto Vamos Juntas. (Clique aqui)
"Não é sobre a comissão, é sobre quem tem permissão de ser mulher", por Raphael Guerra, mestrando em Direito. (Clique aqui)
"Democracia representativa requer paridade de gênero", por Izabelle Paes, especialista em direito eleitoral. (Clique aqui)
"O tsunami que avança sobre o sistema jurídico", por Pedro Valls Feu Rosa, desembargador e ex-presidente do TJES. (Clique aqui)
"A jabuticaba do aço: o protecionismo que alimenta a inflação", por Thaís Fagury, presidente-executiva da Prolata Reciclagem e da Associação Brasileira de Embalagem de Aço. (Clique aqui)
"Sinfonia de Câmara da Pitombeira", por Yussef Campos, pesquisador, historiador e professor. (Clique aqui)
