| 22h00 | TSE torna Cláudio Castro inelegível e cassa mandato do presidente da Alerj |
| 21h37 | TRF-4 afasta majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025 |
| 21h24 | SAF é oportunidade jurídica de reorganização, e não solução mágica |
| 20h58 | Supremo valida lei que classifica visão monocular como deficiência |
| 20h42 | IRPF 2026: consolidação do fisco algorítmico e desafios da malha fina instantânea |
| 20h22 | Orçamento limitado não elimina dever estatal em atendimento de saúde |
| 19h58 | Desafetação de área de proteção ambiental exige lei específica |
| 19h42 | Atraso de poucas horas no pagamento não gera nulidade de arrematação em leilão |
| 19h21 | A qualificação jurídica da cláusula de break-up fee |
| 18h54 | Juíza aplica protocolo de gênero e condena plano por abuso sexual em hospital |
| 18h37 | Nova arquitetura do ITCMD: avanços e desafios com a lei complementar |
| 18h14 | Com vetos, Lula sanciona lei de combate às facções criminosas |
| 17h47 | TSE pune propaganda antecipada por evento no ano anterior ao da eleição |
| 17h20 | Quotas preferenciais como forma de organização do poder político nas sociedades limitadas |
| 16h51 | Prefeitura do Rio autua Campo de Golfe por violação ambiental |
| 16h28 | Alexandre concede domiciliar humanitária para Bolsonaro por 90 dias |
| 16h19 | Dever de motivar decisões em licitações: lições do Acórdão 37/2026 do TCU |
| 15h51 | TJ-SP empossa desembargadores Marco Antonio Muscari e Mario Gaiara Neto |
| 15h16 | A subversão do processo penal acusatório |
| 14h44 | Ir embora sem avisar a chefia não implica justa causa, decide TST |
| 14h16 | Regras eleitorais para IA podem forçar interferência excessiva das redes |
| 13h43 | Risco de violência doméstica justifica aluguel social em caráter liminar |
| 13h23 | Funrural mais caro: aumento de 10% pela LC 224 pode levar produtores ao Judiciário |
| 12h47 | Exame Nacional da Magistratura está com inscrições abertas |
| 12h18 | Digitalizar vs. transformar o registro de imóveis: dos efeitos da Lei 14.382 |
| 12h01 | Controle de banheiro com cadeado gera indenização a trabalhador |
| 11h39 | Cartão com benefício flexível não gera concorrência desleal, decide TJ-SP |
| 11h14 | Confiança sob cálculo: sobre a nova gestão de riscos aduaneiros |
| 10h53 | Locador pode reter bens de inquilino devedor mesmo com fiança, decide STJ |
| 10h13 | Uso de frase viral sem prova inequívoca de autoria não configura plágio |
| 9h24 | STF fixa Selic como teto para encargos moratórios dos tributos municipais |
| 9h00 | Lenio Streck debate ensino jurídico e tecnologia em evento no Rio |
| 8h53 | Argentina puniu crimes de ditadura iniciada há 50 anos; Brasil não |
| 8h24 | Registrar imóvel em município vizinho não basta para afastar IPTU |
| 8h00 | Ainda o acúmulo de funções: critérios do Tema Vinculante 128 |
| 8h00 | Delação premiada: o passado no retrovisor |
| 7h52 | Entenda por que investigações feitas pelas PMs ameaçam direito de defesa |
| 7h31 | Crime de milícia privada exige comprovação de vínculo associativo |
| 7h02 | Inconstitucionalidade da tributação pelo IRRF sobre lucros capitalizados |
| 6h32 | Deontologia do limite: por que o Ministério Público ‘raiz’ deve ser garantista |
| 6h06 | Guerra, democracia e Direito Internacional: limites jurídicos do conflito no Irã |
