26 março, 2026

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Notícias ConJur - 25/03/2026
VOTO POPULAR
Nova eleição para governador do Rio deve ser direta, afirmam especialistas
Vacância do cargo por motivo eleitoral a mais de seis meses do fim do mandato exige pleito direto, segundo estudiosos do assunto


ORDEM NA CASA
STF fixa tese que limita pagamento de verbas indenizatórias para magistratura e MP
PETIÇÃO BINÁRIA
IA generativa é usada por 77% dos profissionais do Direito, aponta estudo


VISIBILIDADE INTERNACIONAL
XIV Fórum de Lisboa tem inscrições abertas para envio de artigos
QUEIMOU A LARGADA
TSE pune propaganda antecipada por evento no ano anterior ao da eleição


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DIREITO DE AÇÃO
Filmagem para instrução de ação judicial não configura violação de intimidade
TRABALHO SEM FIM
Turno ininterrupto de revezamento garante horas extras a motorista de ônibus


ARBITRAGEM NA PRÁTICA
A sentença arbitral precisa ser homologada pelo Judiciário?
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS
Tutela dos dados financeiros pede reconfiguração rigorosa


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