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| 21h45 | Demissão discriminatória de empregada obesa gera dever de indenizar |
| 21h24 | Receita Federal restringe créditos ao afastar o efeito econômico do gross-up |
| 20h58 | Condenação por espalhar notícia falsa é mantida pelo TJ-SP |
| 20h44 | O objeto da sentença e a coisa julgada |
| 20h21 | STJ afasta nulidade em audiência virtual de reconhecimento pessoal |
| 19h56 | Alexandre de Moraes manda prender Rodrigo Bacellar mais uma vez |
| 19h28 | Entidade questiona lei de Mato Grosso que criou fundo para Polícia Civil |
| 19h09 | Eleição direta para governador do Rio de Janeiro |
| 18h57 | Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz |
| 18h30 | Arautos do Evangelho diante do ativismo judicial: sigilo ou censura? |
| 18h17 | PSD pede que Supremo anule determinação de eleição indireta para governador do Rio |
| 17h37 | Uso de relatório do Coaf exige investigação formal prévia, decide Alexandre |
| 17h18 | Proibir o uso da IA nas eleições de 2026 viola a Constituição? |
| 16h51 | Juiz manda plano cobrir implante de silicone de usuária após bariátrica |
| 16h23 | STF consagra a proteção dos direitos fundamentais dos portadores de visão monocular na ADI 6.850 |
| 16h03 | Isenção de Imposto de Renda por doença grave inclui resgate de VGBL |
| 15h39 | STF define voto secreto e prazo reduzido para deixar cargos em eleição no Rio |
| 15h21 | Aposentadoria-pena: diagnóstico constitucional da incompletude normativa |
| 14h43 | Espólio de réu é responsável por quebra de patente, decide TJ-SP |
| 14h24 | Para a compreensão dos fundamentos da Constituição |
| 13h52 | Decisão do STJ amplia padrões de transparência em arbitragens |
| 13h25 | Conflito de interesses prejudica imparcialidade objetiva e integridade institucional |
| 12h39 | Registro na Anvisa obriga plano a custear remédio de R$ 16,5 milhões |
| 12h12 | Governo remaneja cargos no Coaf para combater crime organizado |
| 11h45 | Anuário do Executivo: a interação entre o governo e o setor produtivo |
| 11:16 | Dialeticidade e CPP: restrição indevida ao recurso defensivo |
| 10h58 | TJ-DF impede eutanásia de cadela com leishmaniose por estar assintomática |
| 10h31 | Tribunal estadual não pode restringir recursos previstos na legislação federal |
| 10h04 | Concurso não pode exigir certidão da OAB de candidato que nunca advogou |
| 9h38 | Uso de fintechs pelo crime é clara desde início do governo, diz secretário da Receita |
| 9h09 | Participação em licitação e tratamento favorecido a ME e EPP |
| 8h54 | Separar Direito Penal do Administrativo Sancionador cria cenário incoerente |
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| 8h23 | Pichação em área histórica configura dano moral coletivo, diz TJ-SP |
| 8h00 | Lei Complementar nº 224: redução de ‘incentivos’ e o Funrural |
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| 6h33 | UE-Mercosul e o Regulamento EUDR: comércio internacional e governança ambiental |
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