27/03/2026| Negado acesso de mãe a conta de filho falecido em rede social | | A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Embu das Artes, proferida pela juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, que negou à mulher acesso ao perfil do filho falecido em rede social. ... | | Leia Mais |
| Cadip lança publicação sobre a Lei Complementar nº 225/26 | | LC criou o Código de Defesa do Contribuinte. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Código de Defesa do Contribuinte – LC nº 225/2026. O novo diploma lega ... | | Leia Mais |
| Mantida condenação de motorista por transporte irregular de xileno | | Composto considerado perigoso e nocivo à saúde. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 3ª Vara Criminal da Barra Funda que condenou homem por transportar, irregularmente, xileno – nº ONU 1307, ... | | Leia Mais |
| Siga o TJSP nas redes sociais | | Plataformas informam serviços para a população. Para facilitar o acesso a informações e promover a interação da população, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com perfis nas redes sociais. As páginas são uma forma de comunicação abrangente, com q ... | | Leia Mais |
| Construtora pagará multa por atraso injustificado em obra de escola | | Processo respeitou ampla defesa e contraditório. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo que reconheceu a legalidade de multa administrativa aplicada a construtora p ... | | Leia Mais |
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