Ano 23 - Brasil, 27 de março de 2026 - Nº 59
"Toda decisão judicial precisa ser reconduzida a uma norma jurídica. Trata-se de um trabalho de construção de sentido, e não de invenção de um Direito novo."
Prorrogação derrubada
Por 8 votos a 2, o STF derrubou a liminar do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Com isso, a comissão deverá encerrar suas atividades até este sábado. (Clique aqui)
Um a um
Veja como foram os votos dos ministros no julgamento que vetou a prorrogação da CPMI:
André Mendonça votou a favor da prorrogação por mais 60 dias. (Clique aqui)
Luiz Fux acompanhou Mendonça e defendeu que o direito de instaurar CPI inclui a possibilidade de prorrogação. (Clique aqui)
Primeiro a divergir, Flávio Dino considerou que a Constituição impõe limites à atuação e ao prazo das CPIs. (Clique aqui)
Alexandre de Moraes criticou o que classificou como "desvio de finalidade" da comissão. (Clique aqui)
Cristiano Zanin votou contra a prorrogação ao entender que não há direito líquido e certo que obrigue sua extensão. (Clique aqui)
Cármen Lúcia considerou a matéria predominantemente regimental. (Clique aqui)
Gilmar Mendes criticou abusos nas atividades da CPMI e a necessidade de moderação institucional. (Clique aqui)
Nunes Marques defendeu que a decisão deve caber ao próprio Congresso. (Clique aqui)
Dias Toffoli argumentou que prazos de comissões são questões internas do Congresso e que o STF deve respeitar a separação de Poderes. (Clique aqui)
Fachin reconheceu a proteção constitucional às minorias, mas não à prorrogação automática. (Clique aqui)
Esdrúxula
Advogado Rodolfo Rebouças classificou como "esdrúxula" a demora da Mesa Diretora do Congresso ao não protocolar pedido apresentado por parlamentares para prorrogar a CPMI do INSS. (Clique aqui)
Abominável
Ministro Gilmar Mendes criticou a atuação da CPMI do INSS em quebras de sigilo, classificando-a como "abominável". (Clique aqui)
Falazada
Alfredo Gaspar afirmou que o governo federal influencia decisões do STF relacionadas à CPMI do INSS. (Clique aqui)
Ansioso
Antes mesmo da decisão do STF, a CPMI do INSS aprovou a prorrogação de suas atividades por mais 120 dias, amparada por liminar do ministro André Mendonça. (Clique aqui)
Casa nova
Relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar saiu do União Brasil para assumir a presidência do PL de Alagoas. A filiação foi a convite do senador Flávio Bolsonaro. (Clique aqui)
Megafederação
TSE aprovou o registro da federação União Progressista, entre União Brasil e PP. A aliança consolida a maior bancada da Câmara, com mais de uma centena de deputados. (Clique aqui)
Regra do jogo
STF começou a julgar, em plenário virtual, a liminar de Luiz Fux que suspendeu regras da eleição indireta para governador no Rio. (Clique aqui)
Quase foi
Horas após eleger Douglas Ruas como novo presidente da Alerj, o TJ/RJ anulou a sessão. (Clique aqui)
Presente no mês do trabalhador
Hugo Motta afirmou que pretende votar em maio propostas que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho. (Clique aqui)
Cada um no seu quadrado?
Senado aprovou proposta que cria regras para o desmembramento de áreas entre municípios, permitindo que regiões mudem de vinculação administrativa. (Clique aqui)
Nunca mais!
Senado aprovou projeto que tipifica o vicaricídio, crime em que o agressor mata filhos ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher no contexto de violência doméstica. (Clique aqui)
Proteção às mulheres
Câmara aprovou projeto que autoriza, em caráter excepcional, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. (Clique aqui)
Celeridade
Erika Hilton defendeu o envio direto ao Plenário do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A intenção é evitar que a proposta seja desidratada nas comissões da Câmara. (Clique aqui)
Se livrou
TJ/DF anulou condenação de R$ 200 mil imposta ao deputado Nikolas Ferreira por uma atitude considerada transfóbica ao usar peruca e proferir discurso no Plenário em 2023. (Clique aqui)
Deja vu
Repetindo Nikolas Ferreira, o vereador Adrilles Jorge fez um discurso com peruca e batom na Câmara de São Paulo ao criticar projeto que criminaliza a misoginia. (Clique aqui)
De volta para minha terra
Justiça italiana autorizou a extradição de Carla Zambelli para o Brasil. Ela deve retornar ao solo brasileiro nas próximas semanas e cumprir pena na Colmeia, em Brasília. (Clique aqui)
Agenda antiwoke
CCJ da Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto que cria a "frente parlamentar antiwoke". O movimento é uma reação ultra conservadora contra pautas progressistas. (Clique aqui)
Fã ou hater
Deputado estadual Raimundinho gerou polêmica ao chamar a deputada Olívia Santana de "mulher negra de coração branco" durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia. A fala ocorreu ao parabenizá-la pelo aniversário e foi respondida pela parlamentar, que argumentou ter "corpo inteiramente negro" com orgulho. (Clique aqui)
Infraestrutura mínima
Lula sancionou lei que estabelece padrões mínimos de infraestrutura e limite adequado de alunos por turma nas escolas públicas. (Clique aqui)
Saúde em dia
Lula e Alckmin foram vacinados contra a gripe, abrindo a campanha nacional de 2026. (Clique aqui)
Reajuste
Câmara aprovou a MP que reajusta os salários das polícias e do corpo de bombeiros do DF e dos ex-territórios federais. A proposta segue para o Senado. (Clique aqui)
- Questão de Ordem
"A bula do veneno: por que o rótulo do TSE não vai salvar o eleitor em 2026", por Marcelo Senise, sociólogo e estrategista político. (Clique aqui)
"Daniel Vorcaro e Banco Master: quando o sistema falha, quem paga a conta é todo o país", por Paulo Serra, presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo. (Clique aqui)
"Violência contra a mulher e a certeza da impunidade", por Cris Monteiro, vereadora em São Paulo. (Clique aqui)
"Inclusão não é privilégio", por Eduardo Vasconcelos, doutor em Ciências e mestre em Educação Superior. (Clique aqui)
"A tempestade perfeita: Guerra no Irã, fertilizantes e o Brasil repetindo erros", por Pedro Rodrigues, sócio diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e sócio fundador do CBIE Advisory. (Clique aqui)
"Por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte", por Marcelo Magalhães Peixoto, mestre e doutorando em Direito Tributário. (Clique aqui)
"Digitalizar o setor público é essencial para devolver tempo ao cidadão", por Tiago Amor, especialista em Gestão de Projetos. (Clique aqui)
"Um leilão de energia sem transparência é caro demais para o país", por Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa. (Clique aqui)
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