Ano 23 - Brasil, 10 de fevereiro de 2026 - Nº 28
"Legal pode ser o sigilo, e o é, quando a lei o admite. Mas, quando, ao contrário, a lei não o consente, o sigilo redunda em clandestinidade, vício que inquina os atos jurídicos, os desnatura, exautora e nulifica."
Entre o sigilo e o esclarecimento
Investigar é parte essencial do papel do Congresso Nacional, mas nem sempre o caminho é linear. Entre documentos protegidos, resistências institucionais, estratégias de adiamento e disputas políticas, o esforço de apuração convive com obstáculos que testam os limites entre o sigilo legítimo e a necessidade de transparência. Em um ambiente marcado por pressão pública e interesses cruzados, avançar exige mais do que vontade política: requer acesso, método e disposição para enfrentar zonas de sombra.
Investigação parlamentar
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai pedir nesta semana ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, acesso a investigações sigilosas sobre o caso Banco Master. (Clique aqui)
Cof cof
CPMI do INSS cancelou sessão de ontem após filho do "Careca do INSS", Paulo Camisotti, apresentar atestado médico para informar a impossibilidade de comparecer. Carlos Viana, presidente do colegiado, afirmou que a comissão não aceitará o uso de atestados médicos como instrumentos para esvaziar as investigações. (Clique aqui)
A verdade faz mal
O vice-presidente da CPMI do INSS, Duarte Jr., ironizou a apresentação de atestados médicos pelos depoentes convocados: "a verdade faz mal para quem deve explicações ao Brasil". (Clique aqui)
Jornada 6x1
Hugo Motta transferiu a PEC do fim da escala 6x1 da Comissão de Trabalho para a CCJ, devendo, em seguida, ser debatida em uma comissão especial de mérito. (Clique aqui)
Debate amplo
Líder do União Brasil, Pedro Lucas prometeu uma discussão "séria, responsável e sem preconceitos" sobre a questão da jornada 6x1, ouvindo todos os atores envolvidos. (Clique aqui)
Corrida contra o tempo
Congresso deve intensificar votações no primeiro semestre para evitar o impacto do calendário eleitoral. Governo aponta como prioridade a PEC que prevê o fim da escala 6x1. Oposição, por sua vez, quer focar na análise do veto ao PL da Dosimetria. (Clique aqui)
Depois da folia
Deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, afirmou que o texto deve ser analisado pela comissão especial depois do Carnaval, já com ajustes sugeridos por representantes do setor. O parlamentar disse ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu a missão de levar o tema ao Plenário depois da aprovação pelo colegiado. (Clique aqui)
Acordo avança
Presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, deputado Arlindo Chinaglia apresentou parecer favorável à incorporação do acordo Mercosul-UE. (Clique aqui)
Minha caneta, minha vida
Câmara dos Deputados aprovou a urgência para projeto de lei que permite a quebra de patentes de canetas emagrecedoras à base de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro. (Clique aqui)
Expectativa do encontro
Lula afirmou em cerimônia que, no encontro marcado com Donald Trump em março, pretende trabalhar o fortalecimento do multilateralismo. (Clique aqui)
Palanque livre
Presidente nacional do PT, Edinho Silva afirmou que Alckmin poderá ser candidato "ao que ele quiser" nessas eleições. (Clique aqui)
Guerra na direita
A vereadora Janaína Paschoal afirmou que o senador Flávio Bolsonaro não tem chances de derrotar o presidente Lula em 2026 e criticou a escolha do filho do ex-presidente como candidato da direita. (Clique aqui)
Ausência notada
Mesmo com agenda vazia, governador Tarcísio de Freitas faltou a um evento com Lula sobre investimento conjunto no Instituto Butantan. (Clique aqui)
EAD na Papudinha
Alexandre de Moraes autorizou o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques a cursar doutorado à distância enquanto cumpre pena na Papudinha. (Clique aqui)
Prisão mantida
Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, seguirá preso, de acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes. (Clique aqui)
Benefícios trabalhistas
Entraram em vigor as primeiras mudanças nas regras do vale-alimentação e do vale-refeição, com teto para taxas cobradas do comércio e redução do prazo de repasse. (Clique aqui)
Nova direção
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional elegeu ontem Patrícia Blanco como presidente e Ângela Cignachi como vice para mandato de dois anos. (Clique aqui)
Continua sendo gradual.
Pelo quinto boletim seguido, o mercado reduz a previsão para a inflação em 2026. A estimativa para o IPCA caiu de 3,99% para 3,97%. (Clique aqui)
Falso
Receita Federal desmentiu a informação de que contas bancárias e cartões de crédito de inadimplentes possam ser suspensos. Em nota, o órgão esclareceu que não há previsão legal para a medida e alertou que boatos como esse são usados por golpistas. (Clique aqui)
Tanglomanglo
Um objeto suspeito foi encontrado no jardim anexo ao gabinete do senador Magno Malta no Senado. Segundo o parlamentar e pastor evangélico, o material seria um "objeto de feitiçaria". O item foi recolhido e encaminhado à Polícia Legislativa, que apura o caso. (Clique aqui)
Após o assassinato de uma professora universitária, Pollon voltou a defender mudanças na lei para ampliar o acesso ao porte de armas. Segundo ele, o Estado não consegue proteger mulheres de feminicídios e violência sexual e, por isso, elas devem escolher como se proteger. (Clique aqui)
Reconhecimento legal
Projeto que permite o reconhecimento de dupla parentalidade ou monoparentalidade em certidões e documentos oficiais, aguarda votação na CCJ do Senado. Segundo o autor, senador Fabiano Contarato, a medida evita constrangimentos e garante o reconhecimento formal dessas famílias. (Clique aqui)
- Questão de Ordem
"A missão de Lula para Alckmin em São Paulo", por Lydia Medeiros, jornalista. (Clique aqui)
"As ruas das cidades escancaram a realidade brasileira", por Júlio Cardoso, servidor aposentado. (Clique aqui)
"Atenção: não estamos seguras em lugar nenhum!", por Adriana Vasconcelos, jornalista. (Clique aqui)
"A sentença de morte da verdade: como o TSE legalizou a manipulação eleitoral", por Marcelo Senise, sociólogo e estrategista político. (Clique aqui)
"A escolha que nos define", por Cristian Viana, presidente do Podemos DF. (Clique aqui)
"Os servidores públicos não defendem os supersalários", por Antonio Miguel Santos, servidor público federal. (Clique aqui)
"Sem esperança", por Pedro Valls , desembargador e ex-presidente do TJES. ( Clique aqui )
"IA em PMEs: a nova energia elétrica exige crédito e marco regulatório", por Régis de Oliveira , especialista em IA. ( Clique aqui )
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