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Eleições não vão impedir as votações mais importantes, dizem líderes partidários Segundo os líderes partidários, as eleições de outubro não devem comprometer as votações mais importantes a serem realizadas neste ano no Congresso Nacional. É o que afirmam, por exemplo, o vice-líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Senadores defendem decisão de Flávio Dino sobre 'penduricalhos' A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de suspender o pagamento de penduricalhos sem base legal no serviço público repercutiu entre os senadores. Parlamentares de diferentes partidos elogiaram a iniciativa por ajudar a combater privilégios e a reforçar o teto constitucional. As manifestações também pedem a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que acaba com os supersalários no funcionalismo público ( PL 2.721/2021 ). Fim da escala 6x1 ou redução da jornada? Os dois CPI do Crime Organizado cancela reuniões desta semana A CPI do Crime Organizado cancelou as reuniões marcadas para terça (10) e quarta-feira (11). Na reunião de terça, a comissão ouviria a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho de Mattos. Já no encontro de quarta, estava prevista a oitiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e a do secretário de Segurança Pública fluminense, Victor Cesar Carvalho dos Santos. Castro seria ouvido no último dia 4, mas a reunião também foi cancelada. Ainda não há informação sobre uma nova data para ouvir os governadores e os secretários. Empossada nova composição do Conselho de Comunicação Social O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) foi instalado nesta segunda-feira (9) com novos integrantes. Eles tomaram posse para um mandato de dois anos e elegeram as conselheiras Patrícia Blanco como presidente e Angela Cignachi como vice-presidente do colegiado no período. CDH vota cota em universidades para egressos de programas de acolhimento A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne nesta quarta-feira (11) para analisar pauta com 19 itens, entre eles, projeto que assegura vagas em universidades públicas para adolescentes que saem de programas de acolhimento. A reunião começa às 11h. CDH debate direitos de crianças e adolescentes na quinta A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará na quinta-feira (12) uma audiência pública sobre a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens. O debate está marcado para as 10h. CDH define temas de audiências públicas para 2026 A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) definiu os principais temas das audiências públicas que irá promover este ano. Entre eles estão: saúde mental, combate ao trabalho infantil, bebês prematuros e atenção neonatal, inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho e desaparecimento de crianças e adolescentes. Projeto propõe ações de educação, cultura e saúde para combater racismo estrutural O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei com medidas para o enfrentamento do racismo estrutural em três eixos: educação, cultura e saúde. O PL 168/2026  aguarda distribuição para as comissões do Senado. Primeira PEC de 2026 busca gerar empregos e reduzir informalidade A primeira proposta de emenda à Constituição protocolada no Senado em 2026 prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança sobre o faturamento bruto das empresas. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), a PEC 1/2026 busca reduzir custos para empregadores, estimular a geração de empregos formais e garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário. CCJ pode votar projeto que permite dupla maternidade e dupla parentalidade Aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o projeto que permite o registro de dupla maternidade ou dupla paternidade. O projeto ( PL 2.356/2022 ) é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele destaca que seu objetivo é "garantir que pais e mães em núcleos familiares homoafetivos exerçam plenamente a sua parentalidade, sendo inclusive reconhecidos perante a Receita Federal no registro do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)". CCJ: projeto permite que consórcios públicos criem fundos A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) pode votar neste ano o projeto de lei que autoriza consórcios públicos estaduais e municipais a criarem fundos. O projeto ( PL 196/2020 ) conta com relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO). MP reduz juros do FGTS para filantrópicas Hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. Está em vigor uma medida provisória que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades, com juros mais baixos, até 2030.

Enviado por Agência Senado