12 agosto, 2025

Consultor Jurídico

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Notícias ConJur - 11/08/2025
ACELERA, SP
Não há danos morais em divulgar que político é réu por improbidade, decide STJ
4ª Turma da corte superior entende que críticas políticas relacionadas a fatos de interesse geral não ofendem a honra

TRÊS ANOS DEPOIS...
STJ reconhece excesso de prazo em cautelar de suspensão do exercício da advocacia
FREIOS E CONTRAPESOS
Instituições americanas sobreviverão a Trump, afirma ex-secretário de Estado

QUAL A NATUREZA?
Carf mantém multa contra B3 por não recolher INSS sobre stock options
NOVO CAPÍTULO
Cristiano Zanin anula decisão do STJ e valida partilha de dados financeiros

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CADEIRA DE TORTURA
STF julga se imposição de corte de cabelo e barba desrespeita liberdade religiosa de preso
OLHO NO LANCE
Supremo vai julgar se cartão amarelo proposital é alteração de resultado de jogo

DIREITO DE DEFESA
A IA erra, erra muito e erra feio em áreas sensíveis
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
IOF: o regime constitucional e a recente decisão do STF

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 6h33  PEC 66/2023 e retorno da dívida perpétua: das cláusulas pétreas constitucionais
 6h07  Contrato de franquia: modelo Prudential e impossibilidade de associação às hipóteses de pejotização e terceirização

Notícias ConJur - 10/08/2025
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Prazo para pagar dívida flui a partir da busca e apreensão, estabelece STJ
Nas ações de busca de bens com alienação fiduciária, prazo de 5 dias para o devedor quitar dívida começa na data da execução da liminar

PREÇO DE OCASIÃO
Antiga Lei de Falências não limita valor em leilão judicial, decide STJ
PROVAS NULAS
STF nega recurso e mantém arquivamento de ação de improbidade contra Alckmin

PRISÃO PREVENTIVA
PF prende procurador Leonardo Ruffo por suspeita de abuso sexual infantil em SP
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES
Máxima de que não há provimento em REsp foi quebrada, diz David Metzker

Freepik Reprodução 
CONTATO ERRADO
Vício de notificação anula consolidação de imóvel em alienação fiduciária
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA
Turma do TST iguala percentual de honorários em ação sem vencedor

CRIMINAL PLAYER
Pode a IA analisar prova penal? Limites de um caso
REFLEXÕES TRABALHISTAS
Aviso prévio indenizado: projeção temporal e efeitos

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