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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (16) que o Congresso Nacional e o governo federal atuarão juntos na reação à decisão dos Estados Unidos de adotar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, considerada por ele uma “agressão” do governo norte-americano. |
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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (16) validou o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerou reação no Senado. A medida havia sido derrubada pelo Congresso Nacional, mas o STF restabeleceu parte dos decretos que ampliaram a cobrança do imposto. Durante a sessão plenária, senadores destacaram o conflito entre os poderes Legislativo e Executivo, e criticaram a decisão monocrática. |
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O projeto que aumenta o limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo ao esporte foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (16) por unanimidade. O texto ainda fortalece os dispositivos da Lei de Incentivo ao Esporte , tornando permanente a política que permite deduções no IR em doações ou patrocínios para o setor esportivo. |
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Representantes do setor esportivo acusaram os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte de prejudicar a justiça desportiva e o acesso a equipamentos de ponta. As manifestações ocorreram nesta quarta-feira (16), na primeira de duas audiências públicas conjuntas entre as Comissões de Esporte (CEsp) do Senado e da Câmara dos Deputados. |
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O Senado aprovou a medida provisória que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. A MP 1.293/2025 segue para promulgação. |
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Nesta quarta-feira (16), o Plenário do Senado aprovou quatro requerimentos para sessões especiais. São eles: |
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A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2031 na navegação de cargas com origem ou destino no Norte e Nordeste foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16) e agora depende apenas da sanção presidencial para virar lei. |
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera regras sobre pagamento de precatórios foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15) e volta agora à análise do Senado. A PEC 66/2023 retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026; limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios; e refinancia dívidas previdenciárias desses entes com a União. |
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Alvo de tentativas de cortes nos últimos anos, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pode ganhar uma “blindagem” com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025 . A avaliação é de senadores e representantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros que participaram nesta quarta-feira (16) de mais uma audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Segurança Pública (CSP). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) proposta que aumenta a punição para quem fornecer drogas ou bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, caso eles consumam as substâncias ( PL 942/2024 ). O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que torna obrigatória a eleição direta para escolha dos conselheiros tutelares ( PL 5.081/2023 ). Ele prevê o voto secreto e a eleição do candidato pelo princípio majoritário, ou seja, aquele que obtiver a maioria dos votos. O texto aprovado é uma versão alternativa da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), à proposta original do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Agora, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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Familiares dos presos pelas manifestações do 8 de janeiro de 2023 defenderam nesta quarta-feira (16) a inocência dos condenados e apontaram violações a direitos humanos e falhas nos processos de investigação. |
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Nesta quarta-feira (16), a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou balanço do primeiro semestre deste ano durante reunião de encerramento dos trabalhos. O Congresso entra em recesso na próxima sexta-feira (18) e retorna em 1º de agosto. |
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Prestes a completar 19 anos, a lei de combate à violência contra a mulher será oficialmente denominada Lei Maria da Penha. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que confere o nome à Lei 11.340, de 2006 . Agora a matéria segue para o Plenário com requerimento para votação em regime de urgência. |
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Depois do pedido de vista dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou a votação de dois projetos que tratam da exploração econômica em terras indígenas. As duas propostas estavam na pauta da comissão desta quarta-feira (16). Os relatórios foram apresentados e estão prontos para votação quando voltarem à pauta. |
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A subcomissão temporária que acompanha embargos de terras por parte do Ibama aprovou nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para discutir o marco legal dos embargos ambientais e ouvir os órgãos de controle e entidades do setor produtivo. O requerimento aprovado ( REQ 2/2025 – CRATERRAS ) é do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A data da audiência pública ainda será definida. |
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Entre os principais avanços da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no primeiro semestre deste ano, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou a aprovação do novo marco do licenciamento ambiental ( PL 2.159/2021 ), do aumento do acesso a crédito para pequenos agricultores ( PL 3.684/2024 ) e da securitização das dívidas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas ( PL 320/2025 ). |
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Crianças e adolescentes com deficiência e portadores de doenças crônicas ou incuráveis poderão ter garantido o direito à gratuidade da Justiça em processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude. A medida está prevista no PL 2.770/2025 , apresentado pelo senador Romário (PL-RJ). |
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Capital de Roraima, Boa Vista se tornará também a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. O projeto de lei que concede o título à cidade ( PL 5.121/2023 ) foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado na terça-feira (15) e vai à sanção presidencial. |
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Projeto que dá à cidade de Fortaleza (CE) o título de Capital Nacional do Pão foi aprovado em decisão final pela Comissão de Agricultura (CRA) na terça-feira (15). Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o Projeto de Lei (PL) 3.404/2024 deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação em Plenário. |
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O Atlas Histórico-Econômico do Brasil no Século XIX, publicado pelo Conselho Editorial do Senado em parceria com a Editora da Universidade Federal Fluminense (Eduff), está entre os semifinalistas do 2º Prêmio Jabuti Acadêmico 2025, na categoria Prêmio Especial de Divulgação Científica. A lista foi divulgada pela Câmara Brasileira do Livro (CBL) na segunda-feira (14). |
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