27 julho, 2025

Consultor Jurídico

 Consultor Jurídico

Notícias ConJur - 26/07/2025
APOSTA PERDIDA
Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso à Justiça
4ª Turma do STJ entende que obrigar o consumidor a buscar seus direitos fora do país representaria um ônus desproporcional


ATO INDEVIDO
Presidência de Tribunal de Justiça não tem competência para cancelar precatório
VITÓRIA DA BOA-FÉ
Intenção de pagar a dívida é suficiente para manter devedor em imóvel


RESPEITO AO BRASIL
Celso de Mello ressalta importância da manutenção da soberania nacional
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES
Lei trabalhista deve cuidar apenas de princípios, afirma Guilherme Caputo


Joédson Alves/Agência Brasil Freepik 
PAZ E AMOR
Correios não podem punir carteiro por participar de greve pacífica, decide TST
DISCRIMINAÇÃO NA FIRMA
Clínica de emagrecimento é condenada a indenizar trabalhadora por gordofobia


JUSTO PROCESSO
A aplicação da atenuante da confissão espontânea (parte 1)
AMBIENTE JURÍDICO
A Corte Internacional de Justiça e as mudanças climáticas


Mais notícias
 17h59  Parecer encomendado pela OAB aponta inconstitucionalidades na PEC dos Precatórios
 17h25  Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil
 16h34  Presidência de Tribunal de Justiça não tem competência para cancelar precatório, decide CNJ
 15h58  Morte causada por negligência em atendimento gera indenização
 15h17  A indevida majoração da TCFA pelo Ibama
 14h32  TJ-SC anula busca veicular sem fundada suspeita e nega tráfico de drogas
 13h53  Celso de Mello ressalta importância da manutenção da soberania nacional
 13h23  Mudanças na CLT impactam contratos híbridos, licença-maternidade e paternidade
 12h32  Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel
 11h52  STJ mantém em prisão preventiva CAC acusado de tráfico internacional de armas
 11h18  Dos riscos jurídicos na LGPD com a nova funcionalidade da IA Google Gemini
 10h31  Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso à Justiça
 9h45  Lei trabalhista deve cuidar apenas de princípios, afirma Guilherme Caputo
 9h26  STF julga responsabilidade de plataformas digitais por danos decorrentes de conteúdos de terceiros
 8h51  Empresa do caso que extinguiu a Doutrina Chevron ganha, mas não leva
 8h23  Clínica de emagrecimento é condenada a indenizar trabalhadora por gordofobia
 8h00  Deformação institucional: a repercussão geral e as teses sem casos
 8h00  A Corte Internacional de Justiça e a ameaça urgente e existencial das mudanças climáticas
 8h00  O réu quis dizer e o juiz não quis escutar: atenuante da confissão espontânea (parte 1)
 7h44  Correios não podem punir carteiro por participar de greve pacífica, decide TST
 7h02  Uso do STF enquanto inimigo fictício da nação e o ataque à soberania
 6h31  Leilão no Porto de Santos testará autonomia da Antaq
 6h00  Doação na reforma do Código Civil: oportunidades perdidas

Notícias ConJur - 25/07/2025
A LEI É PARA TODOS
Dados de criminosos também estão sob a proteção da LGPD, dizem especialistas
Imagens gravadas por câmeras de segurança podem ser usadas na investigação de delitos, mas não podem ser expostas publicamente

DEFESA CERCEADA
TJ-MG anula júri devido à ausência de réu que não foi citado pessoalmente
PARA DEPOIS
Supremo adia cúpula dos Judiciários do Brics por incompatibilidade de agendas

RESCALDO DA CATÁSTROFE
Ações sobre cheias no RS testam responsabilidade estatal em crises climáticas
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES
Responsabilização das plataformas pode inspirar convenção internacional, diz Gilmar

Freepik freepik 
LUZ NA BALANÇA
STJ autoriza certidão fiscal para empresa de energia, mas impõe condições
CENSURA
Associações vão ao STF contra lei do Espírito Santo que limita ensino sobre gênero

REFLEXÕES TRABALHISTAS
Crise do Direito do Trabalho e atualidade dos princípios
DIREITO DO AGRONEGÓCIO
Reforma tributária e o diferimento para CBS/IBS

Mais notícias
 21h59  STF mantém transferência de servidores de estatal extinta para o Executivo de Roraima
 21h28  Il Gattopardo e as SAFs: o recente episódio do Atlético Mineiro
 21h09  Advogado acusado de envolvimento em morte de conselheiro da OAB-CE é preso
 20h44  Relação fisco-contribuinte precisa passar a se basear na confiança
 20h22  Plano de saúde é condenado a manter tratamento em hospital descredenciado
 19h56  TJ-MG anula júri devido à ausência de réu que não foi citado pessoalmente
 19h36  A resposta do governo à crise garimpeira
 19h14  STJ autoriza certidão fiscal para concessionária de energia, mas impõe condições
 18h49  Entidades exigem libertação de jornalista preso por cobrir protesto contra Trump
 18h29  Solução de Consulta Cosit nº 74/2025 e tributação do deságio em planos de RJ
 18h11  STF adia cúpula dos Judiciários do Brics por incompatibilidade de agendas
 17h51  TST promove Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho
 17h21  Alteração da contratada em razão de incorporação empresarial
 17h00  Machado Associados anuncia Carlos Augusto da Cruz como novo sócio
 16h55  Dados pessoais de criminosos também estão sob a proteção da LGPD, dizem especialistas
 16h24  Enfrentamento à corrupção: até que ponto preservamos a vaca para não matar os carrapatos?
 16h00  Ciesp e TJ-SP debatem 20 anos de câmaras especializadas em Direito Empresarial
 15h52  Associações vão ao STF contra lei do ES que limita ensino sobre gênero
 15h23  A ascensão da mobilidade elétrica e o dilema tributário no carregamento de veículos: ICMS ou ISS?
 14h27  STJ mantém liminares que garantem candidatas em curso de bombeiros no PI
 13h55  Nova edição do Repertório de Jurisprudência do TJ-SP já está disponível
 13h23  Como funciona a correção de parcelas em contratos imobiliários
 12h49  TJ-AP suspende efetivação de juiz que tem conduta questionada no CNJ
 12h29  Prefeitura terá de indenizar família de homem que morreu por negligência médica
 11h48  Nova lei cria 8 varas federais em SC sem aumento de despesas
 11h23  Isenção de registro no Crea para indústria de máquinas e equipamentos
 10h47  Gilmar diz que Alexandre evitou ‘pântano institucional’ e tem apoio integral no STF
 10h11  Juíza determina readaptação funcional de monitora infantil
 9h44  Responsabilização das plataformas pode inspirar convenção internacional, diz Gilmar
 9h24  Contornos da nova forma de julgamento virtual nos tribunais: Res. 591 do CNJ
 9h09  Após quase dez anos, juíza encerra recuperação judicial da Ecovix
 8h49  Ações sobre cheias no RS testam responsabilidade estatal em crises climáticas
 8h23  Sogra e cunhada de devedor são incluídas em ação por fraude com criptomoedas
 8h00  A crise do Direito do Trabalho e a atualidade dos seus princípios
 8h00  Reforma tributária e o diferimento para CBS/IBS no agronegócio (parte 2)
 7h49  TJ-SC impede suspensão de contrato entre clínica catarinense e rede nacional
 7h32  Casa de apostas é condenada por alterar cotação ao término de jogo
 6h34  Propriedade intelectual como resposta jurídica à taxação de Trump
 6h01  Aumento do IOF: prelúdio da desordem jurídica