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Newsletter da Comunidade de Autores

Olá! Esta é a nossa seleção de artigos e notícias jurídicas publicados por autores que escrevem no Jusbrasil. Boa leitura! MP Advogados 2 votos Negativa do plano de saúde em cobrir terapias: o que fazer? Quando o plano de saúde nega o essencial Famílias de pessoas com TEA frequentemente enfrentam negativas do plano de saúde para terapias fundamentais, como: ABA (Análise do Comportamento Apli... Leia Mais » Felipe Greghi Binda 2 votos Guia Completo para a Reforma Tributária I - COMO AS EMPRESAS DEVEM SE PREPARAR PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA A Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional nº 132 em dezembro de 2023 e regulamentada principalmente... Leia Mais » Sammya Priscylla Duarte Santiago 1 votos Cirurgia reparadora pelo plano de saúde: saiba quando o convênio é obrigado a cobrir Você sabia que cirurgias reparadoras devem ser custeadas pelo plano de saúde quando são indicadas por razões médicas e não apenas estéticas? Esse é um direito garantido por lei e reforçado por... Leia Mais » Julio Martins 2 votos Adjudicação Compulsória: A Prova da Quitação é um Requisito Absoluto? Você já ouviu falar da Adjudicação Compulsória? Se está buscando sobre regularização de imóveis, certamente já ouviu ou vai ouvir falar dessa ferramenta que, lado a lado com a "Usucapião" se destaca... Leia Mais » Nicholas M Merlone 2 votos Cartilha sobre os diretos do consumidor em viagens aéreas Por Nicholas Maciel Merlone - supervisionando a IA. Caro (a) consumidor (a), aqui está uma cartilha breve, clara e objetiva sobre os direitos do consumidor em viagens aéreas , elaborada com base no... Leia Mais » Jéssica Zanandrea 2 votos Julgamento com aplicação do protocolo de perspectiva de gênero do CNJ O protocolo busca valorizar o trabalho invisível da mulher, as horas de cuidado, o desgaste físico e mental desprendido em prol do filho. Agora, com recente decisão do STJ, entra para o cálculo da... Leia Mais » Rafael Souza 2 votos CARF reforça limite da responsabilidade solidária: sócio só responde se atuou diretamente na infração Introdução Em decisões cada vez mais relevantes para o contencioso tributário, o CARF tem delimitado com precisão a aplicação dos artigos 124 e 135 do Código Tributário Nacional ( CTN ), afastando a... Leia Mais » Erick Sugimoto 2 votos Como o Memorando de Entendimentos (MOU) Pode Evitar Conflitos Societários em Operações com Terrenistas? Se você já teve receio de começar uma operação imobiliária e depois ficar preso com um sócio que não entrega nada, esse texto mostra exatamente como evitar isso com estipulação específicas de... Leia Mais » Marcello Ávila Nascimento 1 votos Como funciona o registro de Desenho Industrial no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial Como saber se minha criação pode ser protegida sob registro de Desenho Industrial? O Desenho Industrial é a forma externa de um objeto (Desenho Industrial Tridimensional) ou o conjunto de linha e... Leia Mais » Danielle Bezerra Advocacia 2 votos Você Divide EPI com Colegas no Trabalho? Isso é Ilegal — e Você Pode Exigir Seus Direitos na Justiça! ⚠️ Dividir EPI é uma Agressão Silenciosa à Sua Dignidade no Trabalho O EPI — Equipamento de Proteção Individual — deve ser individual , como o nome já diz. Ele serve para proteger você contra riscos... Leia Mais » Diego Dias 1 votos Ingresso Policial em Domicílio sem Mandado Judicial: Fundamentos, Requisitos e Jurisprudência Atual A inviolabilidade do domicílio e suas exceções legais A inviolabilidade do domicílio é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, consagrada no artigo 5º , inciso XI , da Constituição... Leia Mais » Gabriel Dal Piaz 1 votos Trabalho aos domingos e feriados em 2025: o que muda com a nova regra Introdução O trabalho aos domingos e feriados sempre foi um tema que gera dúvidas tanto entre trabalhadores quanto empregadores. Embora seja comum em alguns setores, essa prática envolve regras... Leia Mais » Jemmyma Reis 1 votos A Justiça Pode Tomar Minhas Máquinas e Ferramentas de Trabalho Rural? O maquinário agrícola não é apenas uma ferramenta de trabalho, mas o coração da produção no campo. Tratores, colheitadeiras e outros equipamentos representam o esforço e o investimento do produtor... Leia Mais » Manuela Maués Dias 2 votos O Transtorno do Espectro Autista gera direito ao BPC/LOAS? O benefício de prestação continuada (BPC) também chamado de LOAS (Lei orgânica da assistencial social) é um benefício assistencial mantido pelo Governo Federal, o qual garante o valor de um salário... Leia Mais » Patrícia Bonetti 1 votos Como um contribuinte individual pode comprovar incapacidade? Se você é um contribuinte individual – como autônomo, profissional liberal, prestador de serviços ou trabalhador por conta própria – e está enfrentando um problema de saúde que o impede de trabalhar,... Leia Mais » Alan Macedo 1 votos O Dever de Orientação e Esclarecimento do INSS RESUMO Este artigo analisa o dever de orientação e esclarecimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecido no artigo 88 da Lei 8.213 /91, examinando as violações sistemáticas aos... Leia Mais » Juliana Marques 2 votos É possível fazer Perícia Grafotécnica em cópias digitalizadas? É cada vez mais comum que processos judiciais envolvendo dúvidas sobre a autenticidade de assinaturas não tragam aos autos o documento físico original. Mesmo assim, diariamente peritos grafotécnicos... Leia Mais » Heloisa Rech 1 votos Oportunidades Tributárias Para Pessoas Físicas Muito se fala a respeito de alternativas tributárias para pessoas jurídicas. Contudo o cenário envolvendo arrecadação de impostos de pessoas físicas por vezes é ignorado. Como é de conhecimento... Leia Mais » ROGOWSKI JoãoFrancisco 1 votos Equiparação Hospitalar Em um cenário de elevada carga tributária e margens cada vez mais pressionadas, clínicas e estabelecimentos de saúde têm buscado alternativas legais para otimizar sua gestão fiscal sem comprometer a... Leia Mais » Alex Tincani Pacheco 2 votos Prisão em flagrante: o que fazer? Foi preso em flagrante ou conhece alguém que foi preso? Faça isso! A notícia de uma prisão em flagrante pode ser chocante. O medo, a incerteza e a falta de informação podem transformar um momento já... Leia Mais »

Demetrius Henrique 2 votos O risco da presunção de validade em contratações digitais Advogado, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Atua há mais de 12 anos com foco em responsabilidade civil e indenizações por danos pessoais. Possui experiência consolidada em açõe... Leia Mais »

Julio Martins 1 votos É possível (e legal) deixar um testamento beneficiando com mais bens um filho em detrimento dos outros? Questões envolvendo família muitas vezes podem envolver situações delicadas, especialmente quando essas questões dizem respeito a patrimônio, herança e testamento. Como sempre destacamos aqui, em se... Leia Mais »

Dra Bianca Nahoum 2 votos Direito do Passageiro Aéreo: Seus Direitos Garantidos por Lei 1. Direito à Informação Clara e Adequada Legislação: Artigo 6º , inciso III , do Código de Defesa do Consumidor ( CDC – Lei nº 8.078 /1990) As companhias aéreas devem fornecer informações precisas... Leia Mais »

Prevot Couto Adv 1 votos Multas por Excesso de Barulho em Eventos no Condomínio: Como Aplicar Legalmente Uma das causas mais comuns de conflitos em condomínios são os excessos de barulho durante eventos, como festas e confraternizações. Embora a convivência em comunidade permita o uso das áreas comuns... Leia Mais »

Mateus Alves 2 votos Abono de Permanência O abono de permanência foi instituído inicialmente pela EC Nº 41/2023, que alterou o artigo 40 da Constituição Federal , é um benefício concedido a servidores públicos que, tendo completado os... Leia Mais »

Juliana Budke 1 votos Lei Aprovada: Proteção de Pessoas com TEA em Condomínios O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e no Brasil, a luta por uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com aqueles que vivem com o transtorno continua... Leia Mais »

Leandro Brandão 1 votos O que deve conter em um bom laudo técnico em casos de colisão com poste? Colisões com postes da rede elétrica são mais comuns do que se imagina, e geram prejuízos tanto para o motorista quanto para concessionárias de energia. Mas, afinal, quem deve arcar com esses danos?... Leia Mais »

Nilton Rafael Leandro de Sousa 1 votos Taxa Municipal - Lei de Fiscalização de Cabos aéreos - Telecomunicações    O tema em questão tem atraído significativa atenção, uma vez que diversos municípios têm elaborado projetos de lei que impõem a provedores de internet e outras empresas que locam um ponto de... Leia Mais »

Patrick Maschio 2 votos Ação Revisional, o que é? Uma ação revisional é um processo judicial que visa revisar as cláusulas de um contrato, especialmente em contratos de financiamento e empréstimos, buscando a correção de possíveis abusos ou... Leia Mais »

Beatryz Rodrigues 1 votos A Valoração de Ativos Intangíveis em Sociedades Anônimas No atual cenário econômico global, os ativos intangíveis desempenham um papel cada vez mais relevante na valorização das empresas, especialmente nas sociedades anônimas. A propriedade intelectual,... Leia Mais »

Gabrielly Mendes 1 votos A Pesquisa Empírica e os Estudos Sócio-jurídicos 1. INTRODUÇÃO O direito, assim como outros campos de conhecimento, é envolto de fatores sociais, tornando impossível a recusa destes em sua percepção total. Reforçando isso, vale citar o pensamento... Leia Mais »