28 julho, 2025

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Notícias ConJur - 27/07/2025
NATUREZA ASSISTENCIAL
Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
3ª Turma do STJ entende que o recebedor desse benefício, que visa garantir sua subsistência, não pode aguardar o fim do processo


60% DE CERTEZA
Reconhecimento facial sem presença de advogado gera nulidade de condenação
PRIMEIROS PASSOS
TJ-SP vota parâmetros de metas nacionais do Poder Judiciário para 2026


IN DUBIO PRO REO
Palavra de vítima de crime sexual não tem valor probatório absoluto, diz TJ-SP
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES
Schietti defende pactos nacionais de conscientização contra a violência


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DA LAMA AO CAOS
Concessionária de saneamento é condenada a indenizar mulher por refluxo de esgoto
SABER ANTIGO
Conhecimento de pajé é suficiente para extração de óleo de cannabis, decide TRF-2


EMBARGOS CULTURAIS
O Veredicto, um intrigante pequeno texto de Franz Kafka
PÚBLICO & PRAGMÁTICO
Doze anos da Lei Anticorrupção: balanço e enforcement da lei


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