SECOM - Senado Notícias

Missão oficial do Senado inicia diálogos nos EUA pelo fim do tarifaço Em semana decisiva para as negociações que poderão evitar a tarifa de importação de 50% a ser imposta sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, a missão oficial do Senado, composta por oito senadores, iniciou nesta segunda-feira (28) as primeiras reuniões para estabelecer diálogos em prol do fim da guerra tarifária. O tarifaço à exportação brasileira deverá ser posto em prática pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto.

A Voz do Brasil será homenageada em sessão solene no Congresso O Congresso Nacional realiza na terça-feira (5), às 11h, sessão solene em homenagem aos 90 anos do programa A Voz do Brasil. A cerimônia será no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, e reunirá parlamentares, autoridades dos três Poderes e convidados. Lula sanciona política de incentivo à visitação de parques naturais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 15.180 , que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). Fake news, voto impresso e quarentena: os nós políticos do novo Código Eleitoral A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode retomar no segundo semestre a votação do novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ), adiada novamente após longo debate na última reunião , em 9 de julho. Projeto impede advogados e juízes parentes de atuar no mesmo tribunal Tramita no Senado projeto de lei que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses profissionais atuem. Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta, segundo ele, tem objetivo de reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.

 

Discussões sobre IOF continuam no segundo semestre do Legislativo As discussões sobre as tentativas do governo de aumentar a arrecadação, que dominaram parte do primeiro semestre legislativo, devem continuar no segundo semestre. Além de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a elevação no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ainda sem data prevista, é esperada a votação de uma medida provisória que trata do tema ( MP 1.303/2025 ), com prazo final em outubro.

Imposto regulatório ou arrecadatório? IFI explica finalidades do IOF A cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deu o que falar no Senado durante o primeiro semestre deste ano. A oposição acusou o governo de usar um tributo regulatório como ferramenta de arrecadação. O analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), Pedro Henrique de Souza, explica o que é a função regulatória de impostos como o IOF, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). Novas leis garantem políticas de reforço ao SUS e à saúde do brasileiro No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou projetos que reforçam a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliam políticas públicas para o tratamento da saúde dos brasileiros. Sete desses textos já foram transformados em lei e outros foram encaminhados à Câmara dos Deputados. Desarmamento, acolhimento e penas: Senado tem novos projetos de proteção à mulher A violência contra a mulher, alvo de várias leis aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional, ainda preocupa. Pesquisas feitas pelo Instituto DataSenado e dados compilados pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) mostram aumento no número de mulheres que já sofreram algum tipo de violência. Para tentar coibir esses atos, vários projetos foram apresentados em 2025 e estão em análise no Senado. Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025 , que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, que centraliza a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, profissionais que atuam por meio de aplicativos de transporte e trabalhadores rurais. A lei foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (24) e está publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25). Sistema de alerta de desaparecimento pode ser ampliado Os senadores analisam o projeto ( PL 3.543/2025 ) que amplia o sistema de alerta imediato em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A proposta diz, por exemplo, que as empresas de telefonia móvel deverão enviar o alerta de sumiço, imediato e gratuito, aos usuários da região. Caixa poderá assumir indenizações de seguros antigos de habitação O Senado vai votar o projeto de lei que determina à Caixa Econômica Federal assumir o pagamento de indenizações de seguros antigos no âmbito do antigo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O banco deverá depositar em juízo os valores decididos pela Justiça para garantir que sejam pagos a mutuários ou outras partes interessadas nas ações judiciais. Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Dia do Maracatu será comemorado nacionalmente pela primeira vez Pela primeira vez o Brasil todo vai comemorar o Dia do Maracatu, em 1º de agosto. A celebração da cultura pernambucana entrou para o calendário nacional em dezembro, com a sanção da Lei nº 15.018/2024 . O projeto que deu origem à data ( PL 397/2019 ) foi apresentado em 2017, pela então deputada Luciana Santos, atual ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações. O relator no Senado foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Senadores partem nesta sexta-feira em busca de solução para tarifaço Na busca de uma solução para o chamado tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos adquiridos do Brasil, senadores viajam aos EUA a partir desta sexta-feira (25). As reuniões na capital norte-americana, Washington, devem começar na segunda-feira (28) e se estender até quarta (30). A expectativa dos senadores é dialogar para ajudar a reverter a taxação de 50% imposta às exportações brasileiras, com início previsto para 1° de agosto. Tarifaço: comissão do Senado recebe informações do Itamaraty antes de viajar aos EUA A comissão externa do Senado que acompanha as negociações sobre o comércio com os EUA reuniu-se com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na quarta-feira (23). Os parlamentares coletaram informações que serão usadas durante a missão em Washington, nos Estados Unidos, entre os dias 28 e 30 de julho. O objetivo é tentar reverter a sobretaxa de 50% imposta aos produtos brasileiros. Segundo o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a agenda da missão deve incluir reuniões com parlamentares e empresários. Lei reconhece fibromialgia como deficiência Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) a partir de janeiro de 2026 e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada sem vetos  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (24).  A norma passa a valer em janeiro de 2026, 180 dias após a publicação. Comissão de Esporte foca no incentivo, valorização dos atletas e limite a bets Incentivo ao esporte, limites à propaganda de bets e campanhas de proteção à mulher em estádios. Esses foram alguns dos avanços debatidos e aprovados na Comissão de Esporte (CEsp), no primeiro semestre de 2025. Alguns deles, inclusive, prestes a serem sancionados pela Presidência da República. É o caso do projeto que fortalece a Lei de Incentivo ao Esporte , que aumenta  limite de dedução no Imposto de Renda para o incentivo a esse setor e torna essa política pública permanente. Política para manter jovens agricultores no campo agora é lei Começou a valer nesta quinta-feira (24) a Lei 15.178 , que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Seu objetivo é reduzir a migração de jovens para os centros urbanos e garantir a sua permanência, com qualidade de vida, nas comunidades rurais. A nova norma traz iniciativas ligadas à sucessão na propriedade da agricultura familiar. Senado discute controle de armas e combate à violência de gênero O Senado analisa um conjunto de oito projetos que pretendem reforçar o controle de armas no Brasil e proteger vítimas de violência doméstica. Entre eles está o PL 3.093/2025 , de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que prevê a suspensão automática e imediata do porte e da posse de arma de fogo de agressores, assim que for concedida uma medida protetiva de urgência pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha . Projeto regulamenta a profissão de manipulador artesanal de açaí Tramita no Senado projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí e reconhece a atividade como essencial por seu valor econômico, social e cultural. O PL 3.164/2025 , de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), também trata sobre requisitos para a atuação desse profissional. Nas férias escolares, o Congresso tem programação especial para os visitantes Visitar o Congresso Nacional é percorrer o palco de debates e decisões políticas, conhecer a arquitetura de Niemeyer e... cair na diversão. Durante as férias escolares, a visitação ao Senado e à Câmara dos Deputados tem uma programação especial.

Enviado por Agência Senado