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Grupo de senadores vai aos EUA negociar 'tarifaço' de Trump O Senado aprovou nesta terça-feira (15) a criação de uma comissão temporária externa para atuar diplomaticamente junto ao Congresso norte-americano. O objetivo é estabelecer canais de diálogo para buscar uma solução para a decisão do presidente Donald Trump de adotar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

Na CAE, senadores criticam decisão dos EUA de taxar produtos brasileiros em 50% A decisão do governo norte-americano de impor uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil foi criticada em reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a medida como um “ataque ao comércio, à indústria e ao agronegócio brasileiro” motivado por razões eleitorais. Sem acordo entre governo e Congresso, decisão sobre o IOF fica para o Supremo Terminou sem acordo, nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ouvir o governo federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sobre o impasse envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Vai à sanção ampliação do Garantia-Safra para região do semiárido do Rio de Janeiro O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. O projeto, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). Agora, o PL 1.440/2019 segue para sanção presidencial. Pacheco destaca liberação de empréstimo de US$ 200 milhões para Minas Gerais Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comunicou a liberação de um empréstimo internacional de US$ 200 milhões destinado a Minas Gerais. O valor será aplicado por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) em projetos voltados a pequenos e médios municípios e ao apoio a micro e pequenos empreendedores. Senado autoriza empréstimos de US$ 450 milhões pela Bahia junto ao Bird O Plenário aprovou nesta terça-feira (15) três projetos de resolução que autorizam o estado da Bahia a contratar um montante de US$ 450 milhões em empréstimos externos para financiar políticas públicas. Os projetos serão promulgados. Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2026 O relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para elaborar o Orçamento federal de 2026, foi aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com essa decisão, o presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), informou que a votação final da LDO de 2026 deverá acontecer até o dia 27 de agosto. Para isso, o relator do PLN 2/2025 , deputado Gervásio Maia (PSB-PB) deverá entregar seu relatório final até o dia 22 de agosto. Aprovado acordo com a Polônia para evitar bitributação O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o acordo do Brasil com a Polônia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais, que é o não pagamento de tributo por brechas na lei ou manobras contábeis. O texto, assinado pelo Brasil em 2022, vai à promulgação. Aprovada criação de vara para julgar recursos da Justiça Federal no Piauí O Senado aprovou nesta terça-feira (15) em votação simbólica o projeto de lei que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí ( PL 2/2025 ). O texto vai à sanção presidencial. Senado vai celebrar a indústria hoteleira e dias do nutricionista e do administrador O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), três requerimentos para a realização de sessões especiais voltadas ao reconhecimento de categorias profissionais e de uma entidade tradicional do setor hoteleiro brasileiro. Sistema de apoio ao crédito à exportação vai à Câmara A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), em turno suplementar, projeto de lei que cria o Sistema Brasileiro de Apoio Oficial ao Crédito à Exportação e altera o seguro de crédito à exportação. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. Renan vai presidir comissão de MP que tributa investimentos e apostas Foi instalada nesta terça-feira (15) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais ( MP 1.303/2025 ). A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) . O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da proposta. CAE aprova regras para doação de alimentos a ONGs A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que estabelece regras para a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos para que possam ser consumidos por pessoas ou animais ( PL 801/2024 ). A proposta do senador Giordano (MDB-SP) recebeu voto favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com emendas. O texto segue agora para a Comissão de Agricultura (CRA). CAE autoriza empréstimos da Bahia de até US$ 450 milhões no Bird A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) três mensagens do Executivo que autorizam o estado da Bahia a tomar empréstimos no valor total de até US$ 450 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. Vai à Câmara projeto de conscientização sobre deduções de doações no IR A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser comemorado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda. A proposta tem o objetivo de alertar a população sobre a possibilidade de deduzir do imposto de renda as doações a certos tipos de projetos sociais. Vai à CCJ direito de taxistas transferirem autorização para explorar o serviço A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que garante aos taxistas o direito de transferir a autorização para prestação do serviço de táxi, além de garantir a transferência para seus herdeiros. O  PL 680/2024    vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Atividade econômica em terras indígenas divide opiniões em audiência na CDH O projeto que autoriza a exploração econômica, incluindo mineração, em terras indígenas recebeu opiniões favoráveis e contrárias em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (15). Os defensores do PL 6.050/2023 — proposto pela CPI das ONGs — ressaltaram que a atividade econômica aumentará o protagonismo dos indígenas e reduzirá a situação de dependência das tribos, mas o texto também foi criticado pela possibilidade de agravamento de riscos ambientais e de violação de direitos constitucionais. CI aprova preferência em licitações para bens e serviços sustentáveis Projeto que prioriza a compra de bens e serviços sustentáveis pelo governo avançou nesta terça-feira (15), com aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI). O PL 1.086/2024 será votado em turno suplementar na próxima reunião do colegiado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. CI vai investigar paralisação de obras em viaduto da BR-364, em Rondônia Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) vão à Vilhena (RO) para apurar as causas da paralisação das obras de viaduto na BR-364 desde 2024. As obras seguem sem previsão de retomada. O colegiado aprovou um requerimento com esse objetivo nesta terça-feira (15). CSP aprova indenização para família de policiais mortos em serviço União, estados e municípios devem indenizar em R$ 100 mil as famílias de seus agentes de segurança mortos em decorrência do serviço e em R$ 50 mil os que ficarem permanentemente incapacitados. É o que prevê projeto de lei aprovado na terça-feira (15) na Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto agora será analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). PEC que inclui polícia científica na segurança pública passa pela 3ª discussão A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública passou pela terceira sessão de discussão no Plenário do Senado nesta terça-feira (15). A PEC 76/2019 foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), atual ministro do TCU. Sancionada com vetos lei que amplia destinação do Fundo Social do Pré-Sal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.164 , que permite que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. A nova regra foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15). Comissão mista aprova MP que cria programa para agilizar trabalho do INSS A comissão mista da Medida Provisória 1.296/2025 aprovou, nesta terça-feira (15), o relatório preliminar da proposta que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal. O texto agora será votado nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. CE aprova projeto que considera Angelim (PE) a Capital Nordestina do Cuscuz A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que confere o título de Capital Nordestina do Cuscuz ao município de Angelim, no estado de Pernambuco ( PL 650/2024 ). O projeto ganhou parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e segue direto para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado. CE aprova nome de Manoel Mattos no 'Livro dos Heróis da Pátria' A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (15) projeto que insere o nome do advogado Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PL 3.868/2019 ). O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação em Plenário. CE reconhece Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que reconhece a Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional. A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. Comissão reconhece a guitarrada como manifestação da cultura nacional A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que reconhece a guitarrada como manifestação da cultura nacional ( PL 170/2023 ). O texto veio da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele pode sgeuir para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em Plenário. Medida provisória extingue cobrança por vistoria de taxímetros Uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU)  na segunda-feira (14) extingue a cobrança da taxa de verificação de taxímetros, que era obrigatória tanto na aquisição do equipamento quanto nas revisões periódicas. MP limita impacto de subsídios ao setor energético na conta de luz A Presidência da República publicou, na sexta-feira (11), medida provisória com normas para limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor ( MP 1.304/2025 ). Para isso, ela substitui a geração de energia de usinas termelétricas por hidrelétricas e limita as políticas públicas do setor de energia que serão custeadas pelo consumidor final. Projeto prevê repouso remunerado para pais em caso de aborto espontâneo Pais que enfrentam a dor de uma perda gestacional poderão ter direito ao repouso remunerado, conforme estabelece o PL 2.864/2025 , apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir aos pais condições mínimas de luto e recuperação diante de abortos espontâneos, que ocorrem em até 20% das gestações com menos de 22 semanas.

Enviado por Agência Senado