05 junho, 2025

Consultor Jurídico


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Notícias ConJur - 04/06/2025
NOVOS TEMPOS
Condenação de humorista confirma decadência da tese do animus jocandi
Especialistas consideram ultrapassado o entendimento de que a discriminação não é crime se existe a intenção de fazer rir


LIBERDADE E AUTONOMIA
É preciso 'reconhecer os benefícios' das plataformas digitais, afirma Mendonça
NÃO VALE TUDO
Usar força empresarial para influenciar eleições é abuso de poder, decide TSE


LIMITES DA LIBERDADE
'Judiciário não está legislando', diz Barroso sobre julgamento do Marco Civil
RECADO AOS TAREFEIROS
Para advogados, punição a Bretas é resposta institucional aos arbítrios da 'lava jato'


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PROBLEMA NA ESCALA
Conduta inadequada e reprovável não basta para demissão por justa causa
CAMINHO ERRADO
Supremo anula lei que proibia corte de água e luz antes de 60 dias de atraso


DIRETO DO CARF
Cide-royalties, taxatividade, direitos autorais e tecnologia
DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS
A tão falada decisão do TRT-4 que 'enfrentou' o STF


Mais notícias
 21:59  Alexandre abre novo inquérito contra Zambelli por obstrução de investigação
 21:37  Transação tributária e orientação 53 do MPF: desafios para aplicação no âmbito penal
 21h14  Conselhos profissionais não são isentos de custas para execução fiscal
 20h53  Conduta inadequada e reprovável não basta para demissão por justa causa
 20:39  Brasil, China e Celac: aliança que redesenha o futuro da América Latina
 20:12  Projeto de lei busca isenção de taxa em cobrança de honorários no Rio
 19h54  Jornada de Direito Desportivo debate segurança jurídica na área
 19:32  Notificação inválida pode anular um processo administrativo sancionador
 19h09  É preciso ‘reconhecer os benefícios’ das plataformas digitais, diz Mendonça
 18h52  Usar força empresarial para influenciar eleições é abuso de poder, diz TSE
 18h30  Sangria judicial nas MPEs: quando o processo executa a economia
 18h08  Ação penal por estupro com violência real é incondicionada, decide STF
 17h47  Condenação de humorista confirma decadência da tese do animus jocandi
 17h28  Precisamos falar sobre a Justiça do Trabalho: uma relação conflituosa a partir do STF
 16h37  ‘Judiciário não está legislando’, diz Barroso sobre julgamento do Marco Civil
 16h27  A prescrição penal é um direito fundamental no Brasil?
 16h13  Vista interrompe julgamento sobre inventariante do Grupo João Santos
 15h16  Responsabilidade pelo IPVA deve recair sobre o possuidor do veículo, não sobre o proprietário registral
 14h53  STF anula lei que proibia corte de água e luz antes de 60 dias de atraso
 14h21  Empresas nacionais e estrangeiras devem se cadastrar no Domicílio Judicial eletrônico
 13h49  Punição a Bretas é resposta institucional aos arbítrios da ‘lava jato’, dizem advogados
 13h14  O fim da cláusula de barreira nos concursos estaduais fluminenses: um novo paradigma
 12h42  Alexandre atende a pedido da PGR e decreta prisão de Carla Zambelli
 12h13  A tão falada decisão trabalhista que ‘enfrentou’ o STF
 11h48  Irmão de vítima de homicídio ataca criminalista pela internet e é condenado
 11h15  A lei é feminina: grupos reflexivos para homens agressores
 10h58  Foto sem contexto não prova amizade íntima entre reclamante e testemunha, decide TRT-2
 10h58  Livro em homenagem a ministra Nancy Andrighi é lançado no STJ
 10h16  É legítima sucessão em processo pelo reconhecimento de anistiado, decide STF
 9:49  Bancas que fizeram acordo com Trump estão perdendo clientes
 9h14  Gafam x soberania digital: Brasil e União Europeia
 8:45  Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ
 8:25  Fuga de Zambelli gera pedidos de bloqueio de bens para garantir condenações
 8h00 da manhã  Cide-royalties, taxatividade, direitos autorais e tecnologia: qual a posição do Carf e do STF?
 8h00 da manhã  Apostas esportivas: carência de efetiva fiscalização do poder público
 7:50  Tribunal uniformiza tese sobre processos de multa e suspensão da CNH
 7:31  Empresa é condenada por autorizar instalação de duas franquias em locais próximos
 7h14  Regulação de sinistros de grandes riscos trará mais insegurança ao setor?
 6h30  O uso responsável da inteligência artificial generativa na advocacia
 6h03  STJ autoriza o envio de ofícios às corretoras de criptomoedas para viabilizar a penhora
Notícias ConJur - 03/06/2025
JUIZ COM LADO
CNJ condena Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória por abusos na 'lava jato'
Conselho concluiu que juiz negociou penas com advogado Nythalmar e agiu para prejudicar Eduardo Paes contra Witzel em eleição ao governo do Rio


RECESSO DA ADVOCACIA
Julgamento virtual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro é nulo, decide STJ
AINDA HÁ TEMPO
Depósito elisivo pode afastar falência por descumprimento do plano de RJ, diz STJ


LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Decisão do STF sobre artigo 19 do Marco Civil vai afetar jornalismo, diz presidente do Google no Brasil 
PLEITO INÉDITO
Eleições para juízes no México têm baixo comparecimento de eleitores


Reprodução/Instagram Reprodução 
NÃO RIU POR ÚLTIMO
Humorista Leo Lins é condenado à prisão por discriminar minorias em show de stand-up
PENSAR FORA DA CAIXINHA
Novo membro da ABL diz que arte é essencial para advogados entenderem o 'fenômeno humano'


TERRITÓRIO ADUANEIRO
Tema 1.293 do STJ: a odisseia de Cronos continua...
CONTAS À VISTA
O amor e a advocacia nos tempos do cólera


Mais notícias
 21:45  OAB comemora condenação de Bretas no CNJ: “Exemplo contra o abuso de autoridade”
 21h18  Marco Legal das Garantias: novas regras sobre o valor mínimo de excussão na alienação fiduciária de imóvel
 20h45  CNJ abre reclamação contra desembargadora que retomou processos sobre pejotização
 20h14  A virtude da imparcialidade de um juiz
 19h45  Julgamento virtual entre 20 de dezembro e 20 de janeiro é nulo, diz STJ
 19h16  Doutrinadinhos: o sistema prisional e a morte da personalidade humana
 18h58  CNJ condena Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória por abusos na ‘lava jato’
 18h13  Securitização de NPL: subprime à brasileira
 17h45  Humorista Leo Lins é condenado à prisão por discriminar minorias em show de stand-up
 17h18  Ainda em Rerum Novarum
 16h45  Decisão do STF sobre artigo 19 do Marco Civil vai afetar jornalismo, diz presidente do Google no Brasil 
 16h16  Compensação financeira pela exploração mineral e sua fiscalização pelos Tribunais de Contas
 15h52  Banco deve dar chance de quitar a dívida antes de alienação do bem
 15h14  Da ilegalidade da nova cobrança de IOF-Crédito sobre operações de risco sacado
 14h46  DJ terceiriza serviço em casamento e terá de pagar indenização
 14h11  TJ-SE manda governo implementar política de perícia a menores vítimas de violência
 13h51  Depósito elisivo pode afastar falência por descumprimento do plano de RJ, diz STJ
 13h16  Revenge porn e a preservação das provas: como a vítima pode denunciar o ocorrido?
 12h49  Bônus de permanência não possui natureza salarial, decide juiz 
 12h13  Eleições para juízes no México têm baixo comparecimento de eleitores
 11h53  LinkedIn terá de remover perfis falsos que usavam nome da UFRJ
 11h14  Falsificações nas assinaturas dos documentos societários e a necessidade de maior fiscalização
 10h56  TJ-SC condena homem a quatro anos de prisão por mentir em depoimento
 10h16  Novo membro da ABL diz que arte é essencial para profissionais do Direito entenderem o ‘fenômeno humano’
 9:50  Torcedor sofre acidente grave em estádio e clube terá de indenizar
 9:21  Concessão de parques urbanos: afinal, trata-se de uma boa ideia?
 8h52  TCU pode permitir apenas uma interrupção na prescrição de casos, decide STF
 8h24  Juiz mantém exclusão de advogado do TikTok por vídeos de teor nazista
 8h00 da manhã  Tema STJ 1.293: bom para quem? A odisseia de Cronos continua…
 8h00 da manhã  O amor e a advocacia nos tempos do cólera
 8h00 da manhã  A fome de quem entrega sua comida: ideias legislativas para entregadores
 7h52  Licença-maternidade de advogada justifica adiamento de audiência
 7:31  DF é condenado a indenizar por agressão em abordagem policial
 7:04  Perigos ocultos do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho
 6h34  Programa de integridade nas estatais: por que ainda é tão difícil colocá-lo em prática?
 6h07  Depoimento especial: meio de prova com necessárias adaptações

Notícias ConJur - 01/06/2025
TEMPO É REI
Desapropriação de terras para a conservação ambiental não caduca
STJ afasta caducidade do decreto que criou Parque Nacional da Serra de Itabaiana (SE) por não se submeter à Lei 4.132/1962


CABO DE GUERRA
Ministros do STF derrubam novamente vínculos reconhecidos pelo TRT-4
MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Supremo invalida pagamento por sessão extra na Assembleia Legislativa de SP


TELHADO DE VIDRO
INSS deve devolver valores pagos acima do teto pelo contribuinte
FAHRENHEIT 451
Tribunal dos Estados Unidos torna bibliotecas públicas instituições políticas


Quebrar RS/Fotos Públicas 
CERCO AO STF
Magistrados defendem ministros do Supremo Tribunal Federal e soberania nacional
DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE
Elon Musk intensificou uso de drogas ao se aproximar de Trump, diz NY Times


EMBARGOS CULTURAIS
O romance histórico 'Veredicto em Canudos'
SEGUNDA LEITURA
Largo São Francisco no humor refinado de Almeida Nogueira


Mais notícias
 18:00  Pela segunda vez, STF derruba vínculos empregatícios reconhecidos pelo TRT-4
 17h50  Cabe penhora de quota de sociedade limitada unipessoal para quitar dívida
 17:25  Inadequação técnica do termo ‘educação sexual’ na infância e na pré-adolescência
 16h51  TJ-SP mantém nulidade de cédula de crédito bancário sem liquidez
 16h24  Motorista de ônibus sem acesso à água e sanitário recebe indenização
 15h48  ‘A Consolidação Legal das Relações entre Brasil e China’ terá nova edição
 15h29  Ética na arbitragem internacional: consenso global ou mosaico cultural?
 14h49  Trabalhadores de minas de Itabira receberão adicional de periculosidade
 14h21  Cesa promove nesta segunda-feira palestra sobre análise das ‘pejotizações’ pelo STF
 13h56  TJ-SC veta imunidade de ITBI na integralização de imóvel para imobiliária
 13h23  Impactos da reforma no licenciamento de uso de IA generativa integrada
 12h43  Elon Musk intensificou uso de drogas ao se aproximar de Trump, diz NY Times
 12h23  Empresa tenta quitar dívida com sementes defeituosas e acaba condenada
 11h41  Hearsay testimony e enfrentamento a facções criminosas na jurisprudência do STJ
 11h20  Magistrados defendem ministros do Supremo e soberania nacional
 10h48  Inovação entre fundamentação de peças enfraquece direito pleiteado, diz TRF-1
 10h16  Psol pede ao STF suspensão dos processos de licenciamento e concessão da Ferrogrão
 9:49  Multa de mora cobrada por autarquia incide sobre valor não atualizado
 9:23  Regulamentação do uso de IA na União Europeia: impactos na Justiça italiana
 8h47  Desapropriação de terras para conservação ambiental não caduca, diz STJ
 8h26  Tribunal dos EUA torna bibliotecas instituições políticas
 8h00 da manhã  'Veredicto em Canudos', de Sándor Márai
 8h00 da manhã  Agentes públicos e redes sociais: lealdade institucional como referência funcional
 8h00 da manhã  A Faculdade do Largo São Francisco no humor refinado de Almeida Nogueira
 8h00 da manhã  Consensualidade: plataformas de solução de conflitos tributários federais
 7:43  INSS deve devolver valores pagos acima do teto pelo contribuinte
 7h24  STF invalida pagamento por sessão extraordinária na Alesp
 7:00 da manhã  Efetividade da penhora de faturamento nas empresas de transporte de cargas
 6h30  Encruzilhada federativa: municípios superendividados e a ameaça da reforma tributária
 6h00  IOF maior hoje, CBS maior amanhã?