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O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25) como item extrapauta, o projeto de decreto legislativo deliberado pela Câmara mais cedo que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras ( IOF ). O PDL 214/2025 abrange empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito e remessas de valores para o exterior. O projeto agora vai à promulgação. |
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25), em regime de urgência e por votação simbólica, o projeto de lei que cria a política nacional de visitação de parques ambientais. O PL 4.870/2024 será encaminhado à sanção presidencial. |
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril. Esse projeto ( PL 5.636/2019 ) foi aprovado pelo Congresso em 29 de maio, mas não foi sancionado pela Presidência da República dentro do prazo legal de 15 dias úteis, que se encerrou em 18 de junho. Com isso, coube ao próprio Legislativo concluir o processo com a promulgação. |
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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que o Parlamento vem sendo acusado injustamente de promover o aumento do valor das contas de energia. Davi fez referência à derrubada do veto parcial ( VET 3/2025 ) a dispositivos da Lei 15.097, de 2025 . Oito dos 24 dispositivos vetados pelo Executivo foram restabelecidos na sessão do Congresso do último dia 17 de junho. A lei estabelece normas para o aproveitamento do potencial energético offshore no Brasil. |
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV, infecção sexualmente transmissível que, de acordo com o Ministério da Saúde, é a mais comum no mundo. O PL 5.688/2023 segue para a sanção. |
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Originalmente prevista para esta quarta-feira (25), a votação do projeto que moderniza e simplifica a legislação de radiodifusão ( PL 2.352/2023 ) foi adiada. A solicitação de adiamento foi feita pelo relator da matéria, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). |
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que define a educação como “vetor de progresso do país” cumpriu sua primeira sessão de discussão no Plenário nesta quarta-feira (25). A PEC 137/2019 tem o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como primeiro signatário e recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada em maio de 2023. |
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A Comissão de Esporte (CEsp) fará uma audiência pública sobre os obstáculos enfrentados por mulheres atletas e a implementação de políticas públicas que incentivem a presença feminina em esportes de alto rendimento. A data do debate ainda será marcada. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos de informações sobre o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios — esse é o tema da política pública que está sendo avaliada pela CDH neste ano. As solicitações serão enviados a três ministérios. |
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Passa a fazer parte do calendário brasileiro o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), que será celebrado anualmente em 23 de abril. A medida está prevista na Lei 15.151, de 2025 , sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (24). A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta (25). |
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A Comissão de Esporte (CEsp) fará audiência pública para discutir os avanços e os desafios da Lei de Incentivo ao Esporte . Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (25). A data para o debate ainda não foi definida. |
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A pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o ministro do Esporte, André Fufuca, deverá prestar à Comissão de Esporte (CEsp) esclarecimentos detalhados sobre a execução do Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR). A solicitação ( REQ 26/2025 - CEsp ) foi aprovada nesta quarta-feira (25) . |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a políticas públicas, projetos e programas direcionados à primeira infância. O texto recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e segue para o Plenário. |
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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento para a realização de audiência pública sobre os programas sociais de acesso à prática de atividades esportivas e o Programa de Incorporação de Atletas de Alto Rendimento (Paar), desenvolvidos pelas Forças Armadas. A data do encontro ainda será definida pela comissão. Pelo pedido ( REQ 24/2025 - CEsp ), da senadora Leila Barros (PDT-DF), serão convidados representantes do Ministério da Defesa, da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que torna obrigatória a adoção de práticas de construção sustentável e de acessibilidade na edificação e reforma de prédios públicos. De autoria do senador Romário (PL-RJ), a proposta recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que proíbe a discriminação contra pessoas idosas em operações de crédito e financiamento. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que é a presidente do colegiado. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que aumenta a pena para crimes contra pessoa idosa hipervulnerável, além de determinar tratamento prioritário especial para essa faixa da população. O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). |
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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento para realização de audiência pública com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud. A data da audiência ainda será definida pelo colegiado. |
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Os atos de violência praticados por torcidas organizadas poderão receber punições mais severas. O projeto de lei ( PL 2.689/2025 ) apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê a suspensão do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) para a torcida que for impedida de assistir a jogos como punição por atos violentos. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De lá segue para a Comissão de Esportes (CEsp), em decisão terminativa. |
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Para conter os custos da energia elétrica no país, projeto em tramitação no Senado estabelece um teto para o valor pago pela energia de Itaipu Binacional que cabe ao Brasil. O limite será de US$ 12 por quilowatt (kW), segundo o texto apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). |
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