SECOM - Senado Notícias

Senado aprova cotas para mulheres em conselhos de estatais Os conselhos de administração de estatais devem ter 30% das vagas de membros titulares destinadas às mulheres. Dentro dessas vagas, também haverá uma reserva para mulheres negras ou com deficiência. A mudança está no PL 1.246/2021 , aprovado nesta terça-feira (24) pelo Senado. O texto, aprovado com apenas uma mudança de redação, segue para a sanção.

Empregado público terá direito de acompanhar cônjuge transferido O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão de função pública. O PL 194/2022 segue para sanção presidencial. Sessão especial vai celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Foi aprovado em Plenário, nesta terça-feira (24), requerimento de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) subscrito por mais sete senadores para  realizar sessão especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado (Conleg). A sessão está marcada para o dia 3 de novembro.  O requerimento ( RQS 441/2025 ) ressalta a contribuição fundamental da Consultoria Legislativa com seu corpo técnico qualificado para a produção de uma legislação de qualidade e para o fortalecimento do Congresso Nacional. A Conleg foi criada pela Resolução nº 6, de 1960, ainda com o nome de Assessoria Legislativa. Ela só ganharia a atual denominação em 1994. A unidade tinha por finalidade prestar assistência técnica à Mesa, à Secretaria da Mesa, às comissões e aos senadores sobre as proposições em tramitação, realizar estudos e pesquisas sobre temas de interesse público, além de examinar as sugestões legislativas enviadas ao Senado, à Mesa ou aos parlamentares. À época, foi identificada a necessidade de modernizar a Casa e formar um corpo técnico especializado, a fim de reduzir a assimetria de informações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Senado aprova projeto que prevê prazo de validade para alimentação escolar O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que garante prazo mínimo de validade para os alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Comissão aprova maior abrangência para financiamentos do Fundo Social A medida provisória que ampliou o alcance dos financiamentos do Fundo Social ( MP 1.291/2025 ) foi aprovada nesta terça-feira (24), com alterações, pela comissão mista designada para analisá-la. Agora a matéria será analisada na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. IFI: controle de contas é 'insustentável', mesmo com cumprimento da meta A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) mantém sua avaliação de que as atuais regras para o controle das contas públicas são "insustentáveis", mesmo com a projeção de que o governo federal cumpra a meta fiscal para 2025 — déficit de R$ 28,1 bilhões, dentro da margem de tolerância. As informações estão na versão de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), elaborado pela instituição. CSP aprova 'botão do pânico' para comunicação entre motoristas e polícia A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto que obriga órgãos de segurança pública a implementar mecanismos tecnológicos (como o "botão de pânico") que permitam a comunicação direta de motoristas profissionais com a polícia. Vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa, aprova CSP A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer queixa ou representação contra o agressor. Projeto obriga exclusão de telefone de consumidor de bases de dados Proposta apresentada no Senado determina que fornecedores excluam de suas bases de dados os números de ligações por engano, ou seja, para pessoas que não conhecerem o destinatário da ligação. O objetivo é proteger usuários que recebem contatos recorrentes de telemarketing e de cobrança direcionados a terceiros desconhecidos. Alerta para risco em plataformas digitais é tratado em projeto Os serviços digitais de compartilhamento ou disseminação de conteúdo que tenham mais de um milhão de usuários poderão ser obrigados a veicular campanhas educativas sobre os riscos das plataformas, como estabelece projeto apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Enviado por Agência Senado