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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (30) a efetividade do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído em 2009. Na audiência, participantes se dividiram entre aqueles que querem uma reformulação do Plano e aqueles que preferem o seu aprimoramento dentro dos moldes atuais. |
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem sete itens na pauta da reunião extraordinária de quarta-feira (2) às 11 horas. Apenas um projeto de lei tramita em caráter terminativo, não precisando passar também pelo Plenário, a não ser que haja requerimento nesse sentido. |
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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza nesta terça-feira (1º), às 9h30, audiência pública interativa para debater o projeto de lei que garante o acesso e o uso público das praias e do mar, exceto nas áreas de segurança nacional e unidades de conservação. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (2), às 9h, com 13 itens na pauta. Um deles é o projeto que insere a equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 3.446/2019 conta com o apoio do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). |
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (2) o projeto que reduz as penas aplicadas por infrações contra o consumidor, exclui a obrigação automática de que o fornecedor prove a adequação dos produtos ou serviços e prevê punições mais suaves para erros sem intenção. A reunião, com três itens na pauta, está marcada para as 9h. |
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza nesta terça-feira (1º), a partir das 15h, audiência pública para debater o projeto que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados que contem com farmacêutico responsável ( PL 2.158/2023 ). O debate foi requerido pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, e Laércio Oliveira (PP-SE). |
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Será aberta no Senado, nesta terça-feira (1º), a exposição Confederação do Equador: Uma história de luta pela cidadania , promovida pela comissão temporária criada para comemorar o aniversário de 200 anos desse movimento revolucionário republicano ocorrido em estados do Nordeste contra o governo do imperador Pedro I. A cerimônia de abertura da exposição será às 14h no Salão Negro do Congresso Nacional. A presidente da comissão é a senadora Teresa Leitão (PT-PE). |
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O Senado pode votar na quarta-feira (2) a medida provisória que trata do crédito consignado para trabalhadores do setor privado ( MP 1.292/2025 ). Na pauta também estão projetos sobre proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia e acordos internacionais que precisam ser ratificados pelo Congresso Nacional. A sessão está marcada para as 14 horas. |
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Três projetos de decreto legislativo (PDL) sobre acordos internacionais estão pautados para a sessão do Senado desta quinta-feira (3), marcada para 11h. O primeiro deles ( PDL 228/2024 ) aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação (Convenção de Singapura). O documento foi assinado pelo Brasil em Nova Iorque, em junho de 2021. |
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A Comissão de Infraestrutura (CI) delibera nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, sobre três propostas legislativas e quatro requerimentos. Na pauta está o Projeto de Lei (PL) 3.220/2019 , que trata da utilização e do compartilhamento de infraestrutura — como postes, dutos, condutos e servidões — por empresas prestadoras de serviços públicos, incluindo telecomunicações e energia elétrica. |
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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) promove nesta terça-feira (1º), a partir das 14h30, audiência pública interativa sobre o apoio técnico e financeiro do governo federal a estados, municípios e entidades que trabalham em projetos de melhoria no saneamento básico. |
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Projeto que prevê pena de até 12 anos para quem causa desastre ecológico é um dos cinco itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) em reunião agendada para as 9h da terça-feira (1º). O PL 3.664/2024 altera a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ) para punir de forma mais rigorosa os responsáveis por crimes que resultem na destruição ou alteração significativa de ecossistemas. |
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A Comissão de Educação (CE) faz na manhã de quarta-feira (2) a oitava audiência pública interativa sobre o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2.614/2024 ). Desta vez, os senadores vão ouvir representantes das instituições de ensino. A iniciativa é da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que preside a CE. |
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A ampliação do acesso da população a diagnósticos e tratamentos, especialmente em casos de câncer, doenças cardíacas e infecções graves, pode ganhar estímulo com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento da Medicina Nuclear. A proposta ( PL 2.167/2025 ) foi apresentada em maio pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e aguarda tramitação no Senado. |
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